*Maria Regina Duarte
O Sistema Tributário deveria ser, em tese, um meio para recolhimento de impostos e contribuições de maneira justa e equilibrada, contribuindo para a redução da desigualdade econômica e social.
Temos ouvido e lido na mídia que os cidadãos pagam muitos tributos, que o Estado é pesado e lhes cobra caro por um serviço que não lhes oferece, ou que dele não se utiliza (por quê será?), e que se impõe uma reforma tributária urgente para retirar o peso dos tributos de seus ombros (imaginemos sobre quem recairia… não é difícil obter a resposta).
No entanto, como alerta o economista João Sicsu em recente artigo publicado no sítio da Carta Maior “Quem Paga Impostos no Brasil” (Carta Maior): “É dito que a carga tributária no Brasil é alta e que “é preciso reduzi-la!”. Já inventaram até o impostômetro. Mas, deveriam ter inventado, também, o impostômetro dos pobres [e o jurômetro dos ricos? – para indicar quanto os ricos recebem de juros do Governo – algum milionário quer financiar essa invenção?]”.
Se tivéssemos uma tributação efetiva sobre a renda, o patrimônio e as transações financeiras realizadas, talvez não fosse tão necessária a cantada e decantada reforma tributária, ou melhor, talvez ela pudesse ter outro direcionamento, cobrando mais de quem tivesse mais condições de pagar. O economista João Sicsu, no mesmo artigo, ainda aponta uma comparação internacional ilustrativa da injustiça brasileira: “Segunda a OCDE, nos Estados Unidos, Suiça e Canadá mais que 50% da carga tributária advêm dos impostos sobre a “renda” e a “propriedade”. No Brasil, a soma da arrecadação sobre a “renda”, a “propriedade” e as “transações financeiras” não ultrapassa 25% do total.”
Para completar, dados apontados no artigo informam que da arrecadação federal total do ano de 2010, o Imposto Territorial Rural (ITR) contribuiu com irrisórios 0,07%; que a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) – imposto sobre heranças – é de 4% apenas (contra até 40% em países desenvolvidos); e que lanchas, jatinhos, helicópteros são isentos de pagamento de impostos, ao contrário de, por exemplo, um carro popular, pelo qual se paga Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Se, por um lado, a carga tributária pode ser considerada elevada em relação a outros países em desenvolvimento, é preciso olhar atentamente como ela é cobrada, ou melhor, sobre quem recai e o impacto que tem essa cobrança na vida das famílias. E mais, quanto os sonegadores deixam de pagar, fazendo essa conta recair sobre os ombros dos trabalhadores assalariados, empregados, funcionários, aposentados? Seria interessante criarmos o Sonegômetro para vermos efetivamente o quanto de recursos é subtraído da população.
Assim, saudamos a idéia de a mídia convocar uma marcha contra os caloteiros, defendida pelo jornalista Altamiro Borges em publicação no seu blog (Blog do Miro) dia 14/09/2011:
“Agora sugiro a marcha, repleta de madames e ricaços, contra os empresários caloteiros – uma das piores pragas da corrupção no Brasil. Segundo recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2008 e 2010, os órgãos públicos multaram 734 mil empresas, no montante de R$ 24 bilhões, mas apenas R$ 1,1 bilhão, ou 4,67% do total, foi recolhido aos cofres da União. Os ricaços contestam as multas na Justiça e enrolam para pagar suas dúvidas. São autênticos caloteiros!”
O artigo pode ser conferido no endereço http://altamiroborges.blogspot.com/2011/09/que-tal-marcha-contra-os-caloteiros.html.
Quem sabe a marcha seja o marco inicial para o lançamento do Sonegômetro, ou do Jurômetro….Vejamos…
*Auditora da Receita Federal do Brasil
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Falando em Justiça Fiscal... 
Excelente artigo, parabéns.
No RS, a partir de 2010, o ITCD teve alterado o plano de alíquotas progressivas por uma única alíquota intermediária de 4%. Venderam a idéia falaciosa de que se trata de um “imposto real” e que não poderia ser escalona por não captar a capacidade contributiva do contribuinte (como no IR) !!! Incrível: só mesmo no Brasil !!! O resto do mundo deve mesmo estar errado !!!
Olá! Não tenho a mesma visão do Altamiro Borges, até porque se às empresas é oportunizada possibilidade de recurso, isso me leva a crer que a fiscalização tributária nem sempre é perfeita, podendo ocorrer inúmeras falhas e erros nessa fiscalização. Aqui, muito interessante rever as situações em que cabe aplicação de multa fiscal, bem como rever o procedimento que a fiscalização adota para fiscalizar e realizar a aplicação das penalidades.
Não consigo ver a sonegação e a contestação como sendo uma única cousa. Sonegar é agir conforme o interesse econômico empresarial, “burlando” tributos, é agir com má-fé. Se contestar (agir conforme os princípios legais), é uma forma de sonegação, bom, então a falha não é apenas do empresário, no geral, mas como também da própria legislação.
Pessoal,
primeiro queria parabenizar vcs por este excelente e democrático blog, e que contribui muito com a conscientização para a verdadeira cidadania brasileira, com informações reais e não manipuladas a serviços de grandes interesses.
Visando contribuir também com este trabalho, sugiro uma consulta no link, abaixo, que dá acesso a um site sobre gráficos e números sobre vários temas brasileiros de interesse geral, e que na última série lançada mostra a “Carga Tributária – 1947 – 2010”, sua evolução, composição e divisão, com mais de 40 gráficos didáticos e fáceis de assimilar sobre este tema específico.
Por exemplo, mostra como a mesma é dividida em “Receita Fiscal e Seguridade Social”, assim como sua comparação com outros países.
Acho que vale a pena para enriquecermos o debate sobre este tema, tão distorcidos ao sabor dos interesses dos que não querem contribuir com sua parcela ao crescimento social e econômico do Brasil para todos, e não somente para alguns poucos privilegiados.
Devemos debater baseados em números, e não em preconceitos e interesses da minoria mais abastada e egoísta.
O nome do site é: “Brasil – Fatos e Dados” e o link é o seguinte:
https://brasilfatosedados.wordpress.com/
Abcs, e continuem com este bom trabalho a favor da cidadania!