Instituto Justiça Fiscal – IJF debate isenções fiscais para a Copa do Mundo em Viena, Áustria

 

A convite do Vienna Institute for International Dialogue and Cooperation – VIDC, o IJF, representado por sua vice presidente Maria Regina Duarte, participou de um debate público sobre isenções fiscais concedidas à FIFA e seus patrocinadores, intitulado “Tax haven FIFA?”, realizado na sede do Ministério dos Esportes, na cidade de Viena, dia 25 de junho de 2014. Esteve presente no evento, também a convite do VIDC, o jornalista suíço Jean François Tanda, que abordou a estrutura da FIFA, entidade sem fins lucrativos segundo as leis suíças e o envolvimento da entidade em casos de corrupção.

O painel teve como objetivos gerais analisar a concessão de isenções fiscais em grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo, conhecer os beneficiários das isenções e os interesses envolvidos na concessão dos benefícios, bem como examinar as possibilidades de mudanças para o futuro.

Na apresentação, Maria Regina abordou os benefícios fiscais instituídos pela Lei 12.350/2012, conhecida como “Lei Geral da Copa”, o volume de recursos públicos utilizados nas obras da Copa de 2014, bem como a oportunidade e conveniência da concessão dos benefícios fiscais. Além de falar sobre o desperdício dos recursos públicos na construção de estádios em Brasília e Manaus, candidatos a se transformarem “elefantes brancos”, dos financiamentos concedidos a grandes construtoras a juros subsidiados por banco público, da realização de obras de mobilidade urbana principalmente nas áreas de acesso aos estádios, a palestrante também chamou a atenção para o fato de que mesmo com elevado volume de recursos gastos com a Copa, o maior problema não seria este, mas sim a cultura das isenções para as grandes empresas, enquanto as pequenas e médias e trabalhadores em geral não recebem esses benefícios. “Neste tipo de evento, é criado um pacote fechado para os países interessados em atrair investimentos. É um grande momento de realização de lucros (para poucos) e socialização de custos (para muitos), o chamado padrão FIFA, e tudo absolutamente legal”, disse ela.

O jornalista Jean Tanda, por sua vez, ressaltou o fato de que a FIFA, embora seja considerada entidade sem fins lucrativos, tem lucros extraordinários, e paga tributos de acordo com dados que ela mesma elabora e publica, não havendo forma de conferir sua veracidade. Para ele, a saída é valorizar o futebol como esporte, apoiando ligas vinculadas a outras organizações que não a FIFA. Falando em linhas gerais sobre os episódios de corrupção envolvendo a FIFA, disse que “é preciso que saiam estas figuras mais conhecidas como Blatter e entrem outras pessoas, de outra geração e com outros valores para que tenhamos um futuro melhor”.

O instituto VIDC fez, com certeza, um gol de letra na realização do painel, haja vista os questionamentos ocorridos após a exposição dos painelistas e a repercussão na mídia austríaca. Foram concedidas várias entrevistas para jornais locais e também para a televisão austríaca, que deu ampla cobertura ao painel.