A Desigualdade no Processo Eleitoral Reproduz a Desigualdade Social

Dão Real Pereira dos Santos, do IJF

Analisando os dados referentes ao financiamento das campanhas eleitorais percebe-se que há uma desigualdade abissal entre os candidatos. Os dados segregados permitem concluir que esta desigualdade tem sido determinante na definição do resultado das eleições, produzindo uma enorme assimetria em termos oportunidades e principalmente comprometendo o caráter democrático das eleições parlamentares. A concentração de renda na sociedade brasileira  repercute diretamente na desigualdade de oportunidades, pois são os mais ricos que terão melhores condições de estudo, estudarão em melhores escolas, melhores universidades e  concorrerão aos melhores cargos, o que acaba reproduzindo o modelo concentrador. No processo eleitoral ocorre o mesmo. A concentração dos recursos é que vai determinar quem serão os eleitos. A competição no processo eleitoral entre os que têm dinheiro à disposição e os que não têm é absolutamente desigual e injusta.

Comparando as eleições de 2010 com as de 2014, percebe-se um aumento geral de candidatos a deputado federal, deputado estadual e senador, de 15.132 candidatos em 2010 para 17.831 candidatos em 2014, um aumento de 18%. Os gastos de campanha, segundo as prestações de conta dos candidatos junto ao TSE, tiveram um aumento de aproximadamente 22%, de R$ 2.191.431.870,34 em 2010 para R$ 2.659.027.535,36, em 2014. O aumento dos gastos foi 4% maior que o aumento de candidatos, apesar de termos de 2010 para 2014 uma diminuição de candidatos ao senado, já que em 2014 foi ano de renovar apenas um terço daquela casa.

Nestes dois pleitos eleitorais, os candidatos eleitos representaram 9,89 % em 2010 e 8,84% em 2014, mas consumiram 55,34% e 55,07% dos recursos totais de campanha, respectivamente. Ou seja, menos de 10% do total de candidatos, que se elegeram, consumiram mais da metade de todos os recursos disponíveis para campanha.

Quando analisamos os cargos eletivos, especificamente, considerando os recursos utilizados por cada candidato, percebemos que a concentração dos recursos foi determinante na definição dos resultados. Para deputado federal, 20% dos candidatos utilizaram 91,11 % dos recursos em 2010 e 93,19% em 2014. Dos 514 candidatos eleitos, 92% em 2010 e 96% em 2014 estão neste seleto grupo dos candidatos com campanhas mais ricas. Ou seja, quase 100% dos deputados federais eleitos estão entre os que consumiram mais de 90% dos recursos de campanha. Se considerarmos apenas os 10% dos candidatos com campanhas mais ricas, percebemos que 70% dos eleitos estão neste grupo.

A desigualdade social no Brasil é extremamente alta e isso não é novidade. Apesar de estarmos no seleto grupo dos 7 maiores economias, ainda ostentamos uma posição vexatória entre os 10 países com mais desigualdade social do planeta.

A redução da desigualdade social passa necessariamente por reforma das estruturas que tendem a reproduzi-la, como por exemplo, um sistema tributário regressivo e um sistema político com super-representação das classes mais altas. O sistema eleitoral brasileiro baseado no financiamento privado de campanhas políticas tende a reproduz o modelo de desigualdade social.

Isso porque os candidatos que mais dispõe de recursos financeiros são os que terão mais chances de serem eleitos e são exatamente estes que representarão as classes que mais se beneficiam da concentração de renda, seus financiadores. Quase 60% do financiamento total das campanhas provêm de empresas. O financiamento privado dos candidatos e dos partidos nas eleições é, sem dúvida, um fator que acaba promovendo a reprodução do modelo concentrador de renda.

Observamos que a desigualdade entre os candidatos é maior ainda do que a desigualdade social do país. Se utilizarmos umas das medidas comuns de desigualdade que é a comparação entre a renda dos 10% mais ricos e dos 10% mais pobres, percebemos que esta distância é de 68 vezes no Brasil, enquanto nos EUA é de 15 vezes, e na França, de 12 vezes.

Se utilizarmos a mesma medida para comparar os candidatos, percebemos que esta distância é infinitamente maior. Para deputado federal, os 10% mais ricos utilizaram 3.325,90 vezes mais recursos que os 10% mais pobres em 2010 e 3.829,43 vezes em 2014, o que significa um aumento de 15% na concentração dos recursos. Para deputado estadual, esta relação foi de 1.516,95 e 1.613,74 vezes para os pleitos de 2010 e 2014, respectivamente, registrando aumento de 6%. Para senador, a relação passa a ser de 10.089,00 em 2010 e de 7.071,79 vezes em 2014, com redução de 29%.

Capturar

O nível de concentração de recursos é tão alto no sistema eleitoral que em 2010, 50% dos candidatos com campanhas mais ricas absorveram 99,10% dos recursos disponíveis, para deputado federal, 98,09%, para deputado estadual e 99,10% para senador. Para 2014 estes percentuais passam a ser de 99,25%, para deputado federal, 98,48% para deputado estadual e 99,27% para senador. Ou seja, a metade dos candidatos inscritos teve à disposição menos de 2% do total dos recursos disponíveis para as campanhas eleitorais.

Não há dúvidas de que a concentração dos recursos financeiros proporcionada pelo financiamento privado das campanhas produz uma enorme desigualdade de oportunidades no processo político eleitoral e isso fica evidente no resultado das eleições. Assim fica fácil compreender as razões da desigualdade social. O modelo eleitoral brasileiro é, se não o principal, um dos principais fatores de reprodução do modelo concentrador de renda do País. Como promover a redução das desigualdades se a representação política é majoritariamente representante das classes que de beneficiam da concentração de renda?

 

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