Instituto Justiça Fiscal discute Sistema Tributário Nacional e suas alterações

O Sistema Tributário Brasileiro é altamente regressivo, segundo estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e de outras instituições, salientou o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e Doutor em Economia, Marcelo Lettieri, que palestrou hoje durante o Seminário Justiça Fiscal e Tributação, promovido pelo Instituto Justiça Fiscal e realizado na tarde do dia 28 de abril no auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Fazendo uma análise sobre a relação entre tributação e desigualdade de renda na América Latina, o auditor-fiscal disse ainda que a escolha da política fiscal dos últimos 40 anos aumentou a desigualdade de renda, tendo em vista que para o modelo econômico dominante a distribuição de renda poderia ser feita no gasto público e não na forma de arrecadar, ou seja, na tributação. “ Na verdade, isso contribuiu para aumentar a concentração de renda na região e, embora, no Brasil, a política de gastos tenha atuado no sentido de tentar reduzir a distância entre pobres e ricos, isso não ocorre ainda com a política tributária, que continua sendo altamente concentradora de renda”,concluiu.

A professora e economista Roza Chieza, observou que a política tributária apresentou poucas modificações desde o início do século passado, tendo a fatia dos 10% mais ricos da população brasileira, inclusive, aumentado ainda mais sua riqueza. A concentração de renda aumentou, basta compararmos a carga tributária com o PIB brasileiro e com o Índice de Gini, por exemplo, e, embora o Imposto sobre a Renda seja, de certa forma, progressivo, ele é, na verdade, menos injusto que outros, porque não dá conta de contribuir para a redução das desigualdades na forma desejada.

O Presidente da CUT/RS Claudir Nespolo, por sua vez, estimulou os integrantes do IJF e a platéia a continuarem a luta por uma reforma tributária consistente, que beneficie os trabalhadores. Segundo ele, esse é um debate que está apenas iniciando e que deve ser apropriado por toda a sociedade. Mas ele também foi muito claro ao dizer que sem uma reforma política não é possível efetivar uma reforma tributária desejada, pois a cada eleição o Congresso se distancia ainda mais dos interesses dos trabalhadores.

Além das apresentações dos palestrantes, o evento colheu sugestões dos participantes para a elaboração das propostas de alterações na legislação tributária a serem apresentadas aos candidatos às próximas eleições, além de campanhas a serem deflagradas para alcançar os objetivos propostos.

As ações devem ocorrer nas duas frentes, a da reforma tributária e a da reforma política. Nesse sentido, o IJF, em parceria com movimentos sociais e outras entidades, está propondo as alterações pontuais na legislação tributária e estará lançando amanhã o sistema “DONOS DO CONGRESSO”, que vai permitir aos usuários conhecer a dimensão exata do financiamento privado na composição do sistema político nacional e o quanto isto pode ser capaz de interferir na definição das decisões políticas.

O Seminário continua hoje, dia 29, às 14h, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS e terá como palestrantes o deputado estadual do RS Raul Pont, o ex-governador do RS Germano Rigotto, a ex-deputada federal Luciana Genro, o secretário de finanças de São Bernardo do Campo Alexandre Cialdini e o advogado e professor de direito da Unisinos Marciano Buffon.

No final do evento, o Instituto Justiça Fiscal fará o lançamento do site OS DONOS DO CONGRESSO, contando com a presença da jornalista Rosane de Oliveira.