O Instituto Justiça Fiscal participa de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados

A audiência da Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de Proposições relacionadas à Reforma Tributária foi realizada no Plenário 14 da Câmara dos Deputados na manhã do dia 20/10/2015. Foi requerida pelo Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB/MA), que conduziu os trabalhos ao lado do relator da comissão, Deputado Federal André Moura (PSC/SE).

O IJF foi convidado pelo Deputado Ronaldo Lessa, do PDT de Alagoas.

2015-10-22 - Lettieri na Comissão

Como palestrantes, participaram André Horta, Coordenador Nacional do Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda (CONFAZ) e Marcelo Lettieri Siqueira, Diretor Técnico do IJF. O objetivo da audiência era discutir propostas de reforma tributária para a promoção da justiça fiscal.

Em sua participação, Lettieri apresentou inicialmente um diagnóstico do atual sistema tributário brasileiro e, em seguida, discorreu sobre o Projeto Isonomia das Rendas, conduzido pelo IJF. Destacou a regressividade do nosso Sistema Tributário, excessivamente concentrado sobre o consumo de bens e serviços, fazendo com que, proporcionalmente, os mais pobres paguem mais impostos que os mais ricos. Como solução, propõe uma mudança na composição da carga tributária: “já que não existe espaço para reduzir a carga tributária bruta, pelo menos no curto prazo, propomos uma mudança no sistema tributário de forma a aumentar a tributação sobre a renda e o patrimônio e, com isso, reduzir a carga tributária sobre o consumo”, explicou.

O IJF apresentou, em linhas gerais, sua proposta de construção de um sistema tributário mais justo, enfatizando o projeto Isonomia das Rendas.

Além desta proposta de isonomia, o projeto inclui a revogação da isenção do Imposto de Renda de lucros e dividendos distribuídos a pessoas jurídicas e a residentes no exterior, o fim da dedutibilidade da base de cálculo do IRPJ e CSSL dos juros sobre capital próprio pagos pela pessoa jurídica e a revisão da Tabela de Incidência do IRPF ampliando a faixa de isenção de rendimentos para o valor do salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE (R$ 3.299,66 em 2015), redefinindo e redistribuindo as alíquotas e faixas de renda de forma mais justa.

Em síntese, são essas as alterações legais necessárias:

1) Revogação do art. 9 da Lei 9.249/95 (juros sobre capital próprio);

2) Alteração do art. 10 da Lei 9.249/95 (fim da isenção da tributação pelo IR dos lucros e dividendos distribuídos);

3) Revogação do art. 14 da Lei Complementar 123 (isenção dos lucros distribuídos por empresas do SIMPLES NACIONAL);

4) Alteração da Lei 11.312 para tributar pelo IR os lucros dos investidores estrangeiros;

5) Alteração das leis que instituíram a tributação exclusiva para ganhos de capital e rendimentos de aplicações financeiras;

6) Alteração na Lei 11.432 (revisão da Tabela progressiva de incidência de IRPF).

“As 80 pessoas mais ricas do mundo têm mais dinheiro do que 3,5 bilhões de pessoas”, diz pesquisadora

Em entrevista ao Brasil de Fato, Silvia Ribeiro mostra que, ao contrário do que se pensa, a riqueza mundial cresceu 68% nos últimos dez anos, mas apenas 1% da população acumulou 95% da riqueza gerada.

Por Luiz Felipe Albuquerque,

De São Paulo (SP)

 

Nos últimos anos, notícias diárias retratam a grave crise econômica pela qual passa todo o mundo. Ao mesmo tempo, nos chegam notícias sobre recordes de lucratividade de alguns setores. O que explicaria algo que a princípio parece ser contraditório?

Para a pesquisadora Silvia Ribeiro, do Grupo ETC, não há nada paradoxal nesse processo. Ribeiro traz um cenário assustador ao demonstrar que nos últimos dez anos, apenas 1% da sociedade abocanharam 95% da riqueza gerada em todo o mundo.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Silvia Ribeiro explica quem são estes 1%, e afirma que estes mesmos setores são os principais responsáveis por uma das mais graves crises mundial: a mudança climática. O campeão dessa crise climática? Toda a cadeia produtiva do agronegócio.

Confira:

Crédito: Reprodução/ETC

Brasil de Fato – Muitos falam que estamos vivendo uma enorme crise econômica mundial, mas ao mesmo tempo vemos lucros cada vez maiores de determinadas empresas. O que explicaria esse paradoxo?

Sílvia Ribeiro – Temos muitas crises. A crise econômica de 2008, a crise ambiental, social e climática. Em relação à crise financeira, alguns grandes grupos econômicos perderam e instituições desaparecem, mas outras se fizeram mais fortes e poderosas comprando estas e outras empresas.

O resgate bancário que se faz com a crise favorece enormemente os bancos muito poderosos, que recebem cifras bilionárias de dinheiro público. Vivemos na maior desigualdade que se conhece na história.

1% da população mais rica do mundo tem 50% da riqueza mundial. Por outro lado, e mais impactante, é que as 80 pessoas mais ricas do planeta tem a mesma quantidade de dinheiro que as 3,5 bilhões de pessoas mais pobres, ou seja, a metade do mundo. 80% de toda humanidade só tem 5,5% da riqueza.

A crise foi manejada pelos Estados para salvar os ricos. Além de dar dinheiro, as empresas tem tudo a seu favor para manipular e capitar novas formas de lucro que são geradas depois da crise.

Ao contrário do que as pessoas pensam, a riqueza mundial cresceu 68% nos últimos 10 anos, mas 95% da riqueza gerada foram apropriadas por apenas 1% da sociedade. O resto da população ficou mais pobre, com trabalho mais precarizado e desempregados. As “pessoas comuns” vivem a crise, mas paradoxalmente a crise foi uma oportunidade para os mais ricos se apropriarem de mais dinheiro e de mais recursos, eliminando concorrências.

 

E quem são estes 1% mais ricos?

Dados da Revista Fortune mostram que das 100 maiores economias do planeta, 40 são empresas e 60 são países. Ou seja, 40 empresas tem mais dinheiro do que a maioria dos países.

Quando vemos quais são as maiores empresas do mundo, percebemos que a maioria são empresas de energia, sobretudo as petroleiras, de transporte e algumas exceções, como poucas empresas de tecnologia e alguns bancos.

As 12 principais empresas coincidem exatamente com os dados que tem provocado o maior desequilíbrio ambiental global, que é a mudança climática. Trata-se do sistema agroalimentar industrial, da geração e extração de energia e transporte. Esses três setores são os principais causadores da mudança climática.

Porém, das 12 principais empresas, a maior de todas é o supermercado Walmart. Isso nunca havia acontecido. É a primeira vez que o Walmart está em primeiro lugar. É uma empresa de serviços e o maior empregador privado do mundo. E isso tem uma série de significados.

E quais seriam?

O capitalismo tende a concentrar, e um dos setores que mais tiveram concentração foram as empresas agroalimentar. Desapareceram as empresas de sementes, de processamento, e hoje em dia temos 20 empresas que controlam a maior parte do mercado de alimentos, desde a produção de sementes aos supermercados.

Desde 2009, o maior mercado do mundo é o agroalimentar industrial, passando o mercado de energia, que foi o maior durante todo o século 20.

Isso tem a ver com a industrialização da comida, o processo agro alimentar e a expulsão das pessoas do campo. Esse tipo de empreendimento só pode se concentrar em locais com grandes concentrações urbanas.

Além disso, o Walmart significa “Walmartização” do mercado de trabalho. O Walmart proibiu a sindicalização, e as pessoas que trabalham na empresa são sócias, e não empregadas. É uma das empresas que tem maior quantidade de demandas por motivos de discriminação trabalhista, físico, sexual, etc. Nos EUA, por exemplo, a empresa conseguiu baixar o salário de seus funcionários em quase 30%.

Porém, o Walmart tem a imagem do que se pretende o modelo capitalista de consumo, em que nada é fresco e tudo passa por um processamento, de embalagem, refrigeração, etc.

Entretanto, é muito significativo que o Walmart seja a primeira empresa do mundo, porque ele trabalha com algo de que não poderíamos abrir mão na nossa vida: a comida. Não é somente o maior mercado do mundo, mas é essencial por ser um mercado que não pode deixar de existir. Ele se apropria de um setor chave da sociedade, e está na ponta da cadeia agro alimentar.

Hoje em dia temos dois grandes paradigmas do modelo. Um é a Monsanto, e do outro lado está o Walmart. A Monsanto se apropria de todo o início da cadeia, como as sementes – e que agora está tentando comprar a Syngenta, a maior fabricante de agrotóxicos do mundo, o que daria a ela um controle quase total do início da cadeia -, e do outro está o Walmart, que é tão grande que pode colocar condições a todo o resto da cadeia.

Por ser um dos maiores setores do mundo, esse sistema agro alimentar também seria um dos maiores causadores dos problemas ambientais?

A mudança climática é um dos mais graves problemas ambientais do mundo. No último século, já aumentamos 1°C a temperatura média da terra, e a projeção é que aumente de 4°C a 5°C.

Isso é devastador do ponto de vista ambiental e dos impactos que terão sobre o ecossistema e na forma de subsistência da vida humana. Já há dezenas de milhares de migrantes climáticos no mundo, e a Organização Mundial da Migração já disse que a mudança climática será um dos fatores que fará crescer muito o número de migrantes.

A Terra levou bilhões de anos para equilibrar o clima para que existisse vida. Mas nosso sistema econômico e político desequilibrou o clima em apenas 100 anos, a um ponto difícil de controlar. E isso tem a ver, sobretudo, com a emissão de gases de efeito estufa.

Essas emissões são o ponto 1 para entender porque o clima é um paradigma tão importante. Conhece perfeitamente as causas das mudanças climáticas. O IPCC identifica três grandes setores que são os principais: 25% é a extração e produção de energia; o segundo, com 24%, é a agricultura industrial e toda a mudança do uso do solo e o desmatamento, e 14% o transporte.

Porém, a Via Campesina e Grupo ETC, fizemos um trabalho de analisar esses dados de outra maneira. Nos perguntamos: quem usa a energia, quem usa os transportes e porque se produz o desmatamento?

Quase 85% do desmatamento é para a expansão da fronteira agrícola. Ou seja, não se trata apenas de um problema de desmatamento, mas um problema que está vinculado à expansão da fronteira agrícola.

A maioria da emissão de metano, por exemplo, tem a ver com a comida agroindustrial. Na comida dos mercados locais não há embalagens como nos convencionais, ela não vai parar no lixo, mas num composto, se recicla, etc. 75% do corte de árvores no mundo se transforma em embalagens.

Quando começa a identificar quem usa os transportes, as embalagens, quem provoca a deflorestação, vemos que o que está por trás é o sistema alimentar agroindustrial. Da Monsanto ao Walmart. Este sistema provoca entre 44% a 57% dos gases de efeito estufa.

Mas ele não é essencial à vida humana?

O sistema alimentar agroindustrial alimenta apenas 30% da população mundial, mas se utiliza de 75% a 80% das terras agrícolas do mundo, de 70 a 80% da água e dos combustíveis de uso agrícola. Além disso, todas as sementes que se utilizam neste sistema são patenteadas e pertencem a uma empresa. Não há nenhum agrotóxico no planeta que não seja de uma empresa transnacional. As dez maiores empresas tem 95% de todo mercado mundial.

Do outro lado temos um dos melhores exemplos que são as redes de alimentação camponesa, que incluem pescadores, ribeirinhos, hortas urbanas, etc. Este sistema tem apenas 25% da terra agrícola no mundo e alimenta 70% da população mundial, com apenas 30% dos recursos hídricos e 20% dos combustíveis.

Ele não apenas oferece mais alimento, mas se tivesse mais terra – por isso a reforma agrária segue sendo um problema fundamental -, apoios mínimos, poderiam produzir muito mais, já que com as condições tão desfavoráveis, num processo quase de guerra contra os camponeses, se produz tanto.

E o que estas grandes corporações tem dito frente a estas questões?

A única propostas das grandes corporações para a saída da crise climática é o que chamamos de falsas soluções. São soluções tecnológicas muito negativas, como os transgênicos e os agrotóxicos, que eles chamam de “intensificação sustentável”.

São medidas tecnológicas extremamente perigosas e completamente falsas. Um exemplo é o mercado de carbono. Dizem que diminuirão as emissões, mas seguem aumentando o tempo todo. São apenas novos fatores especulativos, que permitem com que os capitalistas privatizem até mesmo o ar.

Ainda que pareça loucura, em lugar de ir às causas do problema, as empresas estão apresentando propostas sobre a manipulação do clima. O efeito estufa, por exemplo, é uma relação entre os gases que formam uma capa e não deixa os raios solares saírem. Para isso há a proposta de se criar nuvens vulcânicas artificiais para tapar os raios de sol para que não cheguem tanto no solo; fazer cultivos transgênicos brilhantes para que reflita o sol, ou branquear as nuvens para refletir o sol.

Se estas propostas forem efetivadas, mudaria os padrões de chuva e vento e a temperatura baixaria, mas as monções na Ásia, por exemplo, perderiam sua intensidade, e mudaria todo o sistema agrícola da região, e ao mudar a precipitação, mudaria os ventos na África.

Outra proposta é como sacar os gases que estão em excesso com meios tecnológicos. A indústria petroleira está propondo em retirar o dióxido de carbono e enterrá-lo a mais de 1.500 metros de profundidade em poços de petróleo e em minas esgotadas. Esse é um dos métodos que irão propor na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), que irá acontecer em dezembro, em Paris.

Isso serve à indústria porque já é uma técnica petroleira. Os poços de petróleo têm 20% a 25% de reservas que não pode ser retirada por estarem tão profundas. Mas com o dióxido de carbono seria possível injetar e empurrar essa reserva para que ela saísse. Apenas não a usavam porque é muito cara.

Porém, poderiam vendê-la como uma solução para o clima. Isso significa que eles estão pedindo aos governos para que paguem as instalações. Os governos não só pagariam as instalações, como as empresas retirariam mais reservas de petróleo e cobrariam créditos de carbono para enterrarem os gases.

Isso levaria a uma nova onda de concentração de terra, e mesmo que fizessem isso em todos os poços do mundo, não seria suficiente para retirar os gases da atmosfera. Além disso, o dióxido de carbono teria que ficar ali para sempre, mas para a empresa não importa se ele sairá dentro de um, dez ou vinte anos. Isso é uma manobra para que eles tenham subsídios, retirem mais petróleo e depois diriam: com isso não foi possível, agora precisamos da Neo Engenharia, que é a manipulação do clima.

Diante desse quadro, quais seriam as alternativas?

Os movimentos sociais têm debatido soluções reais e possíveis a um dos problemas mais graves do planeta, que é a crise climática. Há dez anos a Via Campesina começou a dizer que os camponeses esfriam o planeta. Um dos maiores fatores de absorção do dióxido de carbono são os solos. Imediatamente, os empresários disseram: “vamos comprar solos para absorver o gás”.

Porém, para o que o solo absorva e retenha o dióxido de carbono é preciso que ele seja manejado, o que precisa de gente, e isso só os camponeses podem oferecer. Além do mais, são os camponeses que conhecem, literalmente, milhares variedades de sementes, espécies de plantas, árvores, etc, o que pode dar resposta às mudanças climáticas.

Os movimentos mais vivos da terra são os movimentos que tem a ver com a defesa da cultura, da comunidade, dos territórios e a luta pela terra. Não quero dizer sozinhos resolveriam tudo, claro que precisamos de uma articulação muito mais ampla.

A Via Campesina é o maior movimento da história do mundo, desde a quantidade de gente, números de países e que, ademais, tem um elemento fundamental: não tem apenas soluções, mas já a executam.

Um dos maiores desafios é derrubar mitos: o mito de que a agricultura industrial é quem nos alimenta, e que sem ela não seria possível alimentar o planeta. Não necessitamos de grandes desenvolvimentos industriais e fontes de energia para termos uma boa vida, inclusive a que temos agora, o problema é que não somos nós que estamos usando a maior parte dos recursos, mas sim uma minoria.


Disponível em http://brasildefato.com.br/node/33182?utm_source=phplist634&utm_medium=email&utm_content=HTML&utm_campaign=Boletim+Semanal+-+Faces+de+Cunha+-+Cap%C3%ADtulo+3%3A+As+Contas+

Crise econômica: jornalistas ingênuos ou comprados pelo sistema?

Por Dejalme Andreoli, associado ao IJF
Quando um jornalista diz em texto assinado que “Tendo produzido uma crise econômica e política a doutora Dilma e o PT mostram-se dedicados a agravá-la”, outro fala sobre o “atoleiro gaucho”, e outros repetem sempre a mesma frase “gasta mais do que arrecada”, escondem a verdade da crise econômica generalizada, envolvendo todos os países do mundo capitalista. É uma crise gerada pelos resultados da hegemonia do capital financeiro que submete todas as economias nacionais aos compromissos de uma dívida que gasta, no Brasil, mais de 40% das receitas orçamentárias do governo.

Teoricamente, sabe-se que os administradores públicos estabelecem prioridades nos gastos orçamentários, e o elenco destas prioridades definidas em campanha eleitoral.  Só que estas prioridades só pode serem estabelecidas depois que pagar em o principal e os juros da dívida. E aí não sobra dinheiro suficiente para encaminhar as prioridades.   É por isto que as administrações públicas, tanto federal (Brasil, por ex.) quanto a regional (Rio Grande do Sul, por ex.) sacrificam os itens que compõe o elenco de prioridades contidas em seus planos de governo, em favor do pagamento dos encargos da dívida.

O tal de superávit primário é a medida de quanto os governos devem pagar ao capital financeiro para, depois, o que sobrar no orçamento é que terão a liberdade de fazer frente a seus gastos. É dada prioridade a uma percentagem mínima de pessoas ricas e poderosas que aplicam nos mercados financeiros, em detrimento do resto da população, em grande parte composta de pobres e remediados.  Mais de 40% do orçamento é, prioritariamente, repassado a poucos e bens nutridos se nhores ricos, brasileiros e estrangeiros.

Os jornalistas que ocupam os espaços da mídia em geral escondem esta realidade da população em geral. Graças ao bom Deus que temos a mídia alternativa, que pelos sites da vida nos dá as informações que precisamos para conhecer a realidade. Infelizmente a grande maioria da população são influenciados pelo que é veiculado pelas redes de televisão, rádios, jornais e revistas, cujos proprietários também especulam no mercado financeiro. Escondem o fato de que o ganho das atividades produtivas, que geram emprego e renda, perdem importância para os ganhos meramente especulativos do capital financeiro, onde dinheiro gera mais dinheiro sem participar do processo de produção de bens e serviços.  É só ver as notícias do desempenho dos bancos e dos ganhos do capital financeiro nas  economias do mundo capitalista, em conjuntura de  crise no mundo inteiro, e conseqüentemente no Brasil.

Auditores: propostas de maior arrecadação com aperto menor

Por O POVO – CE

O ministro Joaquim Levy deveria ouvir as propostas dos auditores fiscais para aumentar a arrecadação sem ampliar a carga ou o número de impostos – algumas ideias parecem bem menos dolorosas do que o ajuste fiscal para melhorar as contas do governo. O auditor Marcelo Lettieri, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), apresentou

à coluna alternativas elaboradas pelo INSTITUTO JUSTIÇA FISCAL, que reúne técnicos da área. Existem ideias para curto, médio e longo prazo. Uma delas é a análise das declarações de compensação. Ele ressalta que várias empresas declaram que possuem crédito a receber da Receita Federal; com isso, deixam de pagar os tributos por um período, até o julgamento do caso. Outro ponto para melhorar rapidamente as contas consiste na arrecadação dos tributos sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos de impostos. “Essa era uma situação temporária, criada em 1996, durante o período das privatizações, e ficou para sempre”. Somente com essa medida, ele diz que se arrecadaria R$ 70 bilhões por ano. Os auditores também sugerem mecanismos sobre o capital próprio. Lettieri conta que hoje uma pessoa que ganha R$ 10 mil paga 27,5% de imposto. Já um sócio de uma empresa, com os mesmos R$ 10 mil não paga nada. Ele diz que bastava cobrar a mesma alíquota para arrecadar mais R$ 20 bilhões. A última proposta, na visão do auditor, não teria nenhum impacto nas taxas de investimentos, que permanecem inalteradas nos últimos 20 anos (18% do PIB). “O gráfico da taxa de investimento parece o eletrocardiograma de um morto”, acrescenta. Com essas questões, não precisaria nem entrar em polêmicas como a cobrança de imposto sobre grandes fortunas, embora a proposta também esteja entre as listadas pelos auditores (veja algumas ideias).

SEIS PROPOSTAS DOS AUDITORES

1-      Tributação da distribuição de lucros e dividendos: R$ 70 bilhões de arrecadação/ano;

2-      Tributação normal dos juros sobre capital próprio: R$ 15 bilhões de arrecadação/ano;

3-      Instituição do Imposto sobre grandes fortunas: 12,6 bilhões por ano (se for adotado o modelo francês);

4-      Recuperação de passivos tributários (superiores a R$ 500 bilhões). Se recuperados 10%, haveria um potencial de 50 bilhões/ano;

5-      Redução da sonegação/ evasão/elisão (10% = 50 bilhões – Fonte: Sonegômetro);

6-      Atuação mais efetiva da Receita Federal (contra lavagem de dinheiro, financiamento via compensações, operações focadas etc.).

Projeto de código estabelece ´banda´ para royalties

Por Valor Econômico

Com crítica dos municípios mineradores sobre a redução dos tributos sobre o minério de ferro, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) apresentou ontem o relatório sobre o novo Código da Mineração com o estabelecimento de “bandas” para a taxação do mineral, cuja alíquota vai variar de acordo com o valor internacional da commodity. A previsão é votar o texto em comissão no dia 23 de setembro, após nova rodada de audiências públicas.

De acordo com o projeto, quando a tonelada do minério de ferro ficar abaixo de US$ 60, as mineradoras pagarão do 1% do faturamento bruto com a venda do produto. A taxa subirá para 2% quando a tonelada ficar entre US$ 60 e US$ 80, irá para 3% entre US$ 80 a US$ 100 e atingirá 4% quando for superior a US$ 100.

O percentual cai pela metade

A “banda”, feita a pedido das mineradoras e negociada com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), foi a principal mudança em relação ao relatório anterior do pemedebista, que previa alíquota fixa de 4% sobre o faturamento bruto para o minério de ferro. Pela legislação atual, é cobrado 2% sobre o faturamento líquido. A princípio, as mineradoras concordavam com o aumento para 4%, mas passaram a pressionar pela mudança ou suspensão do projeto depois da queda no valor do minério de ferro, que chegou a ser vendido a mais de US$ 140 por tonelada, mas hoje está em US$ 56 com a desaceleração da China. “O preço caiu tanto que as empresas estão fechando. Não dá mais para trabalhar com a alíquota de quando começamos a discussão”, afirma Quintão.

A alteração foi criticada pelo presidente da Associação dos Municípios Mineradores (Amig), José de Freitas Cordeiro (PSDB), que prevê queda de 37% na arrecadação das cidades onde ocorre a extração mineral. “Já estamos demitindo funcionários e cortando contratos por causa da redução dos royalties. Com essa banda a alíquota nunca vai chegar nos 4%, não teremos outra China para elevar o valor do minério acima de US$ 100”, disse o tucano.

Os outros minerais tiveram as alíquotas mantidas em relação ao relatório anterior: 1% para ouro, água mineral, argilas e areia para construção civil, rochas ornamentais, fósforo, potássio e minérios usados na agricultura, tungstênio, dolomito e quartzo industrial; 1,5% para o carvão; 2% para bauxita, calcário, manganês, caulim, nióbio e terras raras; 4% para diamante extraído por mineradoras e grafite.

O relator também reduziu pela metade as taxas de fiscalização para concessão, autorização de pesquisa e de extração de recursos minerais. Empresas de grande porte pagarão R$ 40 mil por serviço (era R$ 80 mil), as médias, R$ 20 mil, e as pequenos, R$ 10 mil. Microempresas e cooperativas pagam R$ 5 mil.

Mesa Redonda sobre a Campanha Global por Justiça Fiscal – 22 e 23/07/2015 – POA/RS

IMG_8070Realizada na sede da Agafisp nos dias 22 e 23 de julho, a “Mesa Redonda Sobre a Campanha Global por Justiça Fiscal – Que as Transnacionais Paguem o Justo”, organizada pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), com a participação das entidades responsáveis pela campanha no Brasil, a Rede de Integração dos Povos (Rebrip), o Instituto de Estudos Sócio Econômicos (Inesc), a Auditoria Cidadã da Dívida e o IJF, teve como um dos objetivos principais sensibilizar as lideranças de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais sobre a importância do tema.

As apresentações dos palestrantes durante o evento colaboraram não só nessa sensibilização como também na capacitação dos agentes disseminadores da Campanha. Segundo Rómulo Torres, da Red sobre Deuda, Desarrollo y Derechos (Latindadd) e que vem disseminando a Campanha pela América Latina, é importante compreender bem os temas propostos para melhor operacionalizar a Campanha em cada país, pois cada um tem suas características próprias, seus recursos, seus instrumentos.

Estiveram presentes no evento representantes de centrais sindicais de trabalhadores, Claudir Nespolo (CUT) e Lelis Falcão (Força Sindical); de sindicatos e associação de servidores públicos, Tânia Garcia (Agafisp), Josete Vignolle (Sindifisco Nacional – Pelotas), Edison Souza (Sindifisco Nacional – Porto Alegre); do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida, bem como representantes da Sociedade de Economia e do Sindicatos dos Economistas, do DIEESE e da UNACON, funcionários públicos municipais, estaduais e federais, jornalistas e outros convidados.

Além da divulgação da Campanha no próprio evento, os palestrantes participaram do programa de rádio “Esfera Pública”, apresentado pelos jornalistas Juremir Machado e Taline Opitz, da Rádio Guaíba, na tarde do dia 22, ocasião em que prestaram vários esclarecimentos à sociedade sobre este tema.IMG_20150722_141129194[1]

A Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, participou do programa de televisão “Cidadania”, da TVE (https://www.youtube.com/watch?list=PLEVHKqwu2VEhiCEa6UEp-QLnL440Ne9bv&v=x43jtodgHXQ), além de conceder entrevista por telefone ao programa “Atualidade”, da Rádio Gaúcha, também na tarde do dia 22 de julho.

Na manhã do dia 23, os organizadores da Campanha estiveram presentes no auditório do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda, fazendo palestra para os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, responsáveis pela arrecadação dos recursos públicos.

Ao final do evento, na tarde do dia 23, os representantes das entidades organizadoras e demais participantes fizeram uma reunião de avaliação e planejamento dos próximos passos da Campanha.

Rodolfo Bejarano e Rómulo Torres, da Latindadd, consideraram que o evento atingiu os objetivos propostos. De acordo com eles, “nossa expectativa é fazer com que a Campanha Global por Justiça Fiscal avance na direção de um sistema tributário mais justo, em que paguem proporcionalmente mais os que tenham mais”.IMG_8090

Mesa Redonda sobre a Campanha Global por Justiça Fiscal – 2ª parte

IMG_8072Realizada na sede da Agafisp nos dias 22 e 23 de julho, a “Mesa Redonda Sobre a Campanha Global por Justiça Fiscal – Que as Transnacionais Paguem o Justo”, organizada pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), com a participação das entidades responsáveis pela campanha no Brasil, a Rede de Integração dos Povos (Rebrip), o Instituto de Estudos Sócio Econômicos (Inesc), a Auditoria Cidadã da Dívida e o IJF teve seu seguimento na tarde do dia 23 de julho.

Na primeira parte da tarde, a palavra esteve com a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, que tratou da dívida pública brasileira e das auditorias realizadas no Equador e na Grécia. Segundo Maria Lúcia, o sistema da dívida está inserido em um contexto de um modelo econômico equivocado, voltado para a concentração de renda e riqueza e de um modelo tributário injusto e regressivo, juntamente com o descontrole sobre a movimentação de capitais. A conjuntura do Brasil em 2015, de aumento de juros, elevação da inflação e alta na taxa de juros para combater, supostamente, o aumento da inflação, e um severo ajuste fiscal não é somente uma conjuntura, mas reflexo deste modelo econômico aplicado.

O sistema da dívida, esclareceu ela, nada mais é do que a utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e se reproduz interna e internacionalmente, no âmbito da União, dos estados e dos municípios. “É uma dívida sem contrapartida, em que o maior beneficiário é o setor financeiro”.IMG_20150723_144355219[1]

Fazendo um retrospecto sobre a dívida pública brasileira, Fattorelli questionou a origem da dívida, o que de fato devemos e o que de fato já pagamos; quem contraiu essa dívida, onde foram aplicados os recursos; quem se beneficiou mais desta dívida, qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo. “São perguntas que poderiam ser respondidas se fosse feita, no Brasil, uma auditoria semelhante às realizadas no Equador e na Grécia. Enquanto não fazemos a auditoria, seguimos assistindo a essa sangria de recursos públicos, a perda de nossa soberania e a brutal desigualdade de renda e riqueza, que tanto prejudica os mais pobres”.

O segundo palestrante da tarde foi o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e Diretor de Relações Institucionais do IJF, Dão Real Pereira dos Santos, que abordou o tema “Globalização – Evasão – Dois Lados da Mesma Moeda”. De acordo com Dão Real, nos últimos 20 anos, o volume de exportações no mundo aumentou cinco vezes, enquanto o PIB mundial no período apenas dobrou. As grandes corporações econômicas se mundializaram, pulverizando suas unidades de produção e serviços em diversos países e intensificando o “comércio” intrafirma e a utilização de paraísos fiscais. No caso do Brasil, de 1990 até 2012 a corrente de comércio exterior aumentou nove vezes, enquanto o PIB aumentou 4,8 vezes.IMG_8052

A globalização, tornou-se, assim, uma verdadeira armadilha para os países, pois trouxe desregulamentação dos fluxos comerciais e financeiros, com redução de controles e impostos e aumento abusivo das parcelas intangíveis de valor dos bens. Além disso, os acordos internacionais acabam reduzindo a soberania tributária dos países.

De acordo com a Tax Justice Network, o Brasil é o quarto maior país com maior volume de recursos em paraísos fiscais, US$ 520 bilhões, equivalentes a R$ 1,05 trilhão. Esse é, segundo Dão Real, o verdadeiro problema: “Em 2011, o Brasil exportou US$ 256 bilhões, sendo 30% vendido para Suíça e Ilhas Cayman, mas somente 3% foi embarcado para aqueles países, ou seja, o fluxo financeiro não é compatível com o fluxo das mercadorias”.

De acordo com a Global Finance Integrity (GFI), entre 2010 e 2014, os fluxos ilícitos totalizaram 1,47% do PIB, com uma média anual de saídas de US$ 36 bilhões. No Brasil, a manipulação de preços no comércio internacional representa cerca de 95,4% de todos os fluxos ilícitos entre 2006 e 2011, ainda conforme a GFI (aproximadamente 180 bilhões de dólares).

A evasão tributária no Brasil, por meio dos fluxos ilícitos, é estimada em US$ 36 bilhões por ano (R$ 108 bilhões), se considerarmos uma alíquota de 34% a título de imposto de renda. O comércio internacional produz cerca de US$ 480 bilhões, correspondente a 25% do PIB brasileiro e o comércio intrafirma, cerca de 15% do PIB.

“Se o comércio internacional intrafirma produz uma evasão estimada em R$ 37 bilhões, é razoável imaginar que a evasão total estimada, segundo a mesma proporção, seja de aproximadamente R$ 240 bilhões por ano o que, inclusive, é coerente com a sonegação no Brasil estimada pelo Sinprofaz – Sonegômetro, de aproximadamente R$ 200 bilhões por ano”, completou Dão Real.IMG_20150723_153403330[1]

Concluindo, Dão Real disse que os fluxos ilícitos representam perda de capitais e de tributos, comprometendo a soberania e a capacidade do Estado em promover políticas públicas, vez que os países ficam à mercê das transnacionais, imunes à ação do Estado.

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