IJF participa de seminário INequidades do Sistema Tributário Nacional

O Instituto Justiça Fiscal –IJF participou do seminário “INequidades do Sistema Tributário Nacional”, realizado pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, na Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), em Belo Horizonte, na manhã da quinta-feira, 21 de agosto. Na solenidade de abertura, autoridades e representantes das entidades organizadoras do evento falaram sobre as propostas do seminário e sobre a importância de se discutir o atual Sistema Tributário Nacional no âmbito das entidades dos fiscos municipal, estadual e federal, e da sociedade.

A coordenadora da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, Ilva Maria Franca Lauria, abriu o evento explicando os objetivos das entidades em sua realização e a importância de se debater a tributação no Brasil, que é demarcada pela má distribuição da carga tributária e alta regressividade.

O presidente da DS BH e coordenador do evento, Luiz Sérgio Fonseca Soares, agradeceu o empenho das entidades apoiadoras, da Faculdade de Direito, da Esaf e também das entidades federais, Anfip e Sindifisco Nacional. Ressaltou também que temas como a “inexistência do déficit da Previdência Social” e o “fortalecimento da Aduana brasileira” seriam integrados às discussões do seminário.

Após a abertura iniciou-se o primeiro painel do dia “Inequidades do Sistema Tributário Nacional: a tributação dos inocentes”, que contou com a exposição da doutrinadora e professora da UFMG, Mizabel Derzi; do economista e professor da Unicamp, Márcio Pochmann, e do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, e Diretor Técnico do IJF, Marcelo Lettieri.

Os palestrantes discorreram sobre as distorções do Sistema Tributário Nacional, considerado injusto para a maioria dos cidadãos brasileiros, que ganham menos e, proporcionalmente, acabam pagando mais tributos se comparado aos grandes empresários e pessoas detentoras de maior renda. Segundo os palestrantes, o atual sistema é regressivo e contribui fortemente para o aumento da desigualdade social no país.

Em seguida, passou-se à apresentação do painel “Reflexões sobre o atual Sistema Tributário”, que teve como palestrante do Auditor-Fiscal da Receita Estadual em Minas Gerais, Antonio de Pádua Silva.

O último painel do período da manhã foi destinado à apresentação de propostas para um novo Sistema Tributário Nacional. Discorreram sobre o tema o presidente da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), Carlos Cardoso Filho; o Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Wertson Brasil e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Francisco César Oliveira Santos.

À tarde os trabalhos foram retomados com intervenções sobre a inequidade do STN no âmbito do Direito Penal. Os palestrantes Grégore Moreira de Moura, representante da AGU (Advocacia Geral da União, e Marcelo Eduardo Freitas, da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), abordaram a sonegação fiscal como crime de elevado potencial ofensivo.

O último painel teve como tema o comércio exterior e seus reflexos sobre a tributação e a economia nacional. O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e diretor de Relações Institucionais do Instituto de Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos foi o palestrante do tema, que teve como coordenador o presidente da DS Santos, Elias Carneiro. O inspetor-chefe da IRF/BH, Orlando Soares dos Santos também participou da mesa e dos debates sobre o tema.

No segundo dia do evento, o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e Diretor de Educação Fiscal e Cidadania do IJF, Eugênio Celso Gonçalves, falou sobre o impacto das isenções fiscais sobre o orçamento e as políticas sociais. Segundo Gonçalves, o Brasil convive com a herança de um estado escravista que até hoje deixa sequelas no contexto econômico-social: má distribuição da carga tributária e a regressividade do sistema tributário.

“O trabalhador que ganha até 2 salários mínimos paga mais de 48% de tributos, enquanto quem ganha acima de 30 contribui com apenas 23%”, explicou Eugênio. Ainda segundo ele, “a tributação sobre o consumo corresponde a 46%, sendo que o maior imposto sobre o patrimônio cobrado é o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e, em 2012, sua arrecadação correspondeu a apenas 0,6% do PIB”.

O encerramento do evento ocorreu com palestra de Frei Betto que, em sua análise, afirmou não existir no Brasil apenas sonegação fiscal, que já ultrapassa R$ 406 bilhões, mas sim uma sonegação de valores e princípios, que abre caminho para corrupção e impunidade. “Nos tornamos vítimas dessa sociedade que sonega valores, entre eles, o dinheiro público”