Justiça fiscal

 Maria Isabel Hammes

Ciente de que a legislação tributária não preza muito por critérios justos, um movimento começa a tomar forma para propor mudanças. Serão ações em duas frentes, a da reforma tributária e a da reforma política, conforme tratado em seminário recente do Instituto de Justiça Fiscal, na Capital.
Um passo inicial é o lançamento do projeto Donos do Congresso, que vai permitir aos usuários conhecer a dimensão do financiamento privado no sistema político e o quanto pode ser capaz de interferir nas decisões.

Algumas certezas para as mudanças já se tem. Uma é o fato de a política tributária ter poucas modificações desde o século passado, com a fatia dos 10% mais ricos da população brasileira, inclusive, ter aumentado ainda mais sua fortuna. A concentração de renda aumentou, basta ver uma comparação da carga tributária com o PIB e com o Índice de Gini, por exemplo. Outra questão: a escolha da política fiscal dos últimos 40 anos aumentou a desigualdade de renda, tendo em vista que, para o modelo econômico dominante, a distribuição de recursos poderia ser feita no gasto público e não na tributação.

Mas o movimento tem noção de que a luta por uma reforma tributária consistente não é fácil. Basta ver os poucos avanços obtidos, já que na hora H mesmo ninguém – União, Estados ou municípios – aceita abdicar de R$ 1 sequer.

A princípio, a maioria dos candidatos aceitará de bom grado as propostas e até se comprometerá com elas. Na hora em que chegar ao poder, porém, a história é outra. Seja por arrecadação insuficiente, seja por promessas a cumprir, a margem de manobra cai de forma abrupta. E, com isso, o candidato esquece dos compromissos assumidos pouco tempo antes. É essa a situação colocada no país, torçamos para que mude, mas com os pés bem no chão.

*artigo extraído de ZH Digital de 03/05/2014

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