Por que 75% dos lucros das principais multinacionais estão alocados em apenas quatro lugares?

Na onda do livro de Thomas Piketty e das contas do HSBC reveladas pelo SwissLeacks, documentário canadense The Price We Pay afirma que o sistema fiscal global se tornou obsoleto e injusto. Estima-se que entre 10% e 15% do toda a riqueza financeira do mundo esteja fora do alcance de qualquer regulação de autoridades fiscais.

por Gabriel Brust*

— Nós jogamos de acordo com as regras e administramos os custos de forma eficiente para os acionistas.

— Ou seja, vocês minimizam os seus impostos às custas do contribuinte inglês.

— Pagamos todos os impostos exigidos no Reino Unido.

— Não estamos lhe acusando de algo ilegal, estamos lhe acusando de algo imoral.

O diálogo é de uma tarde de novembro de 2012 e se deu na Comissão de Contas Públicas do congresso britânico. De um lado, Matt Brittin, vice-presidente do Google para o Reino Unido. Do outro, Margaret Hodge, do Partido Trabalhista, presidente da comissão. Na pauta daquele dia, uma pergunta simples: por que Google, Starbucks e Amazon pagam praticamente nenhum imposto no Reino Unido? Brittin tenta, em vão, explicar como foi que o Google conseguiu pagar apenas 6 milhões de libras em impostos em um ano em que faturou cerca de 3 bilhões de libras no país.

O embate na Câmara dos Comuns se tornou emblemático de uma discussão que entra 2015 mais quente do que nunca na Europa: por que 75% dos lucros das principais multinacionais estão alocados em apenas quatro lugares — Bermudas, Suíça, Singapura e Ilhas Cayman — e não nos países onde de fato se encontram suas operações e consumidores? Estima-se que entre 10% e 15% do toda a riqueza financeira do mundo esteja fora do alcance de qualquer regulação de autoridades fiscais.

O tema da evasão de divisas ganhou fôlego não apenas com o best-seller de Thomas Piketty, O Capital no Século XXI — que propõe uma reforma fiscal de dimensão global como solução para a desigualdade crescente —, mas também com o escândalo do SwissLeacks, que expôs o que todo europeu de classe média sempre desconfiou: quem realmente ganha dinheiro por aqui trata de exportá-lo o mais rápido possível, sem precisar ir muito longe. A Suíça está do lado, de mãos dadas com outro nanico, Luxemburgo, formando uma dupla de paraísos fiscais entranhada no coração do continente.

Não bastasse o sucesso de seu livro, desde o início de fevereiro Piketty está nas telas dos cinemas como um dos entrevistados de The Price We Pay (“O Preço que Pagamos”), documentário do canadense Harold Crooks baseado no livro La Crise Fiscale Qui Vient (“A Crise Fiscal que se Aproxima”), da fiscalista quebequense Brigitte Alepin. Exibido apenas no Festival de Cinema de Toronto, no ano passado, o filme foi ressuscitado para as telas parisienses e deve estrear em outros países nas próximas semanas.

Com todas as simplificações que um filme de uma hora e meia exige, Crooks e Alepin logram traduzir um sentimento difuso que, desde a crise financeira de 2008, paira sobre os europeus na forma de desilusão. “Nós tínhamos o Estado de Bem-Estar Social sob certas circunstâncias e estas circunstâncias mudaram”, resume Angus Cameron, economista político da Universidade de Leicester, em depoimento ao documentário. “O Estado Liberal costumava ser o regime da classe média. Mas a era de ouro do Estado Liberal, que é o Estado Providência, acabou”, completa Saskia Sassen, socióloga da Universidade de Columbia, para em seguida decriptar a tal sensação difusa: “A quinta geração nascida depois da guerra está sentindo que o Contrato Social foi quebrado”.

Para entender melhor o que Cameron e Sassen querem dizer, é preciso viajar até a cabeça de um europeu de classe média, para quem os impostos são parte de um acordo claro, com algumas cláusulas simples. A principal delas: eu pago por aqueles que estão em uma situação econômica pior do que a minha, tendo a certeza de que não vou ficar na mão na hora que eu precisar. Em resumo, não é incomum ouvir europeus justificando sua enorme carga tributária com o “princípio da solidariedade”, sem nenhuma ponta de ironia ou contrariedade — algo que soa inevitavelmente ingênuo para um brasileiro.

Na França, o Imposto de Renda taxa rendimentos a partir de 9,6 mil euros por ano, sendo que o salário mínimo garante a qualquer caixa de supermercado cerca de 17 mil euros anuais. Ou seja, o princípio de que “todos pagam” obriga até mesmo quem está desempregado ou na pobreza a dar a sua contribuição para a coletividade, ainda que meramente simbólica. É precisamente neste arranjo baseado na confiança e no sacrifício individual que a evasão de divisas das grandes multinacionais cai como uma bomba.

O filme de Harold Crooks faz um passeio pelas origens dos paraísos fiscais, a partir de 1947, época em que o Império Britânico começa a se retirar de suas colônias e a capital inglesa se consolida como o centro offshore número 1 do mundo. Os banqueiros da City de Londres logo perceberam que o novo status dos antigos territórios da rainha, em especial ilhas como Jersey, Man e Cayman, possibilitaria fazer negócios a um custo fiscal ainda mais baixo. Na prática, até hoje o dinheiro “depositado” nestas ilhas segue na City.

Ou melhor, em lugar nenhum. “As Ilhas Cayman poderiam afundar no oceano que o país continuaria sendo o quarto maior centro financeiro do mundo”, ironiza o documentário. Isso porque o mercado financeiro foi o pioneiro na criação do conceito de “nuvem”, hoje utilizado para descrever o armazenamento de dados na internet.

O dinheiro está no céu, em movimento, em algum lugar. Mas os produtos, os trabalhadores e os consumidores que dão origem a ele continuam em territórios bem definidos. Em depoimento no senado americano, no ano passado, Phillip Bullock, um dos dirigentes da Apple, admitiu que algumas das subsidiárias da empresa californiana simplesmente não possuem um domicílio fiscal. A Amazon tem depósitos, escritórios, caminhões e clientes na Inglaterra, mas sua “sede” é em Luxemburgo. “O que exatamente o Google fabrica nas Bermudas?”, perguntou Margaret Hodge, no interrogatório do congresso britânico, arrancando risos do público.

Um início de solução, segundo dirigentes da OCDE, seria precisamente unificar o local em que os bens são produzidos ou onde os serviços são criados e o lugar em que os impostos são devidos — como acontece com as pequenas e médias empresas ou com qualquer “simples mortal”. Isso exigiria um esforço global rumo a novas regulamentações para as multinacionais: tornar ilegal aquilo que hoje é apenas considerado imoral.

Para Piketty, um bom começo seria a unificação da política fiscal de todos os países da Zona do Euro, ainda que isso deixe de fora os paraísos fiscais. Há poucos anos, a Irlanda ofereceu tributação baixíssima para que companhias se instalassem por lá, o que transformou Dublin e até mesmo cidades inexpressivas como Cork em sedes europeias de quase todas as grandes empresas de tecnologia: Facebook, Google, Microsoft, AirBNB. A política deu certo na geração de empregos, mas deslocou o peso dos impostos para o cidadão, que teve que pagar a conta da desoneração das multinacionais. “Não estamos dispostos a ter empregos em troca de todos os impostos que foram criados”, define uma jovem irlandesa no filme.

Piketty afirma que a ameaça à democracia vem da desigualdade que galopa em níveis estratosféricos desde os anos 70 — mesmo que a melhora do padrão vida tenha sido geral, inclusive para os mais pobres. Ainda que todos tenham casa, roupa e comida, em caso de concentração excessiva, o poder sobre as decisões políticas acabará pendendo desproporcionalmente para um dos lados: o de cima.

Da mesma forma, quando falamos de impostos, é preciso levar em conta a dimensão simbólica. É claro que seria um equívoco culpar apenas a evasão de divisas pela crise econômica que a Europa atravessa. O pior problema do continente, o desemprego, é muito mais resultado da falta de dinamismo de algumas economias do que de um Estado empobrecido. O ponto é outro: quando o cidadão comum percebe que está contribuindo mais do que Warren Buffet — o bilionário costuma ironizar o fato de que paga menos impostos do que sua secretária —, significa que o acordo fundamental foi quebrado. E então a democracia começa perigosamente a parecer uma farsa.

* Jornalista – artigo extraído do site clicrbs.com.br

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