Receita não mostra a cara do Brasil

Por Ribamar Oliveira

O Brasil ficou fora da análise do economista Thomas Piketty sobre o aumento da desigualdade no mundo, em seu livro “O Capital no Século XXI”, que virou best-seller. Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, na semana passada, Piketty disse que não teve condições de apurar dados precisos sobre o país. “Tentamos muitas vezes, mas não conseguimos dados apropriados para a nossa pesquisa”, afirmou. “O problema é a falta de transparência em dados referentes ao Imposto de Renda, por exemplo,” disse. Ele repetiu a explicação em entrevista ao Valor, no fim de semana: “No caso do Brasil, há muita dificuldade para se ter dados sobre a renda”.

A Secretaria da Receita Federal garantiu ao Valor que não recebeu qualquer solicitação do economista. “A Receita Federal não localizou registro de pedido de informações eventualmente encaminhado ao órgão pelo economista Thomas Piketty”, disse a instituição, por meio de sua assessoria de imprensa. A Receita observou que atende solicitações de diversas entidades e instituições, sempre com informações agregadas para preservar o sigilo fiscal. Ressaltou também que todas as demandas feitas por meio da lei de acesso à informação são atendidas, “desde que não ofendam o sigilo fiscal e que não impliquem realização de procedimentos diferenciados e especiais de pesquisa e apuração de dados e informações, o que exigiria comprometimento de recursos e custos adicionais para a administração pública”.

Não se divulga o perfil de quem paga Imposto de Renda

O fato é que Piketty tem razão quando fala da falta de dados precisos e de transparência sobre a renda no Brasil. Um levantamento feito pelo Valor na página da Receita na internet mostrou que o último estudo do órgão sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), com um perfil dos contribuintes, foi feito em dezembro de 2004, com base em dados de 2002. O propósito do estudo era dar subsídios para a discussão do governo com o Congresso em torno da correção da tabela do IR. Ele mostrou que a base tributável pelo IR no Brasil é muito estreita, pois apenas 2,77% da população daquele ano foi contribuinte do imposto, que o limite de isenção é um dos mais altos do mundo e a alíquota efetiva média (depois de considerar as deduções) era pouco inferior a 7%.

O estudo apresentou, no entanto, uma tabela que dá uma ideia do nível de concentração da renda no Brasil em 2002. Apenas 1,27% dos declarantes (renda tributável acima de R$ 10 mil) auferiram 12,66% da renda tributável declarada (veja a tabela abaixo). Por outro lado, 83,69% dos declarantes (renda tributável até R$ 2,5 mil mensais) auferiram 48,20% da renda tributável bruta.

Mesmo esse raro perfil dos contribuintes traçado pela Receita está longe da realidade, pois a receita tributável utilizada não considera os rendimentos isentos e não tributáveis e os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva. Isto significa que o perfil não considerou as rendas, pois os lucros e dividendos auferidos por pessoa física são isentos do IR, bem como os rendimentos da caderneta de poupança e das letras imobiliárias e as doações e heranças (transferências patrimoniais). Da mesma forma, os rendimentos obtidos com as aplicações financeiras e ganhos na alienação de bens e direitos são tributados apenas na fonte.

Assim, a “renda tributável” utilizada no estudo da Receita deixou de considerar R$ 177,6 bilhões – 35,5% dos rendimentos totais, que atingiram R$ 501,4 bilhões. (A DIRPF de 2003 apresenta a renda tributável com R$ 1 bilhão a mais do que no estudo intitulado “O Imposto de Renda das Pessoas Físicas no Brasil”, de 2004, o que altera também os rendimentos totais). Se os ganhos dos “rentistas” fossem considerados, o perfil mostraria uma concentração de renda ainda mais forte no Brasil. As mudanças mais significativas seriam justamente no topo da pirâmide social, que é o objeto do estudo do Piketty. A ausência dos rendimentos isentos e não tributáveis e daqueles tributados exclusivamente na fonte prejudica também a distribuição ocupacional dos declarantes com altos rendimentos.

A Receita Federal disse que continua divulgando a pesquisa “Grandes Números Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)”, que traz dados, por exemplo, da faixa de idade dos declarantes, deduções aplicadas, natureza de ocupação, dívidas, bens e direitos. Mas não traz um perfil dos contribuintes. O último DIRPF divulgado refere-se a 2011, ano base 2010. Nele consta que o patrimônio total declarado pelos contribuintes atingiu o montante de R$ 4,46 trilhões. Mas não apresenta esse patrimônio por faixa de renda, o que é indispensável para se traçar um perfil dos contribuintes. Assim, a Receita não mostra a verdadeira cara do Brasil. Relevante é o fato de que os rendimentos isentos e não tributáveis e os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva atingiram R$ 620,8 bilhões na DIRPF de 2011 ou 39,6% dos rendimentos totais.

Valor conversou com vários economistas, especialistas em tributação, e eles foram unânimes em afirmar que não há dados disponíveis para fazer um perfil dos contribuintes brasileiros, que mostre quanto cada faixa ganha e quanto paga. “É uma caixa preta”, afirmou o economista Mansueto Almeida. “Para fazer escolhas de tributação é preciso ter dados precisos e que eles estejam disponíveis”, disse.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras no Valor Econômico

* artigo extraído do site http://www.noticiasfiscais.com.br
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