Instituto Justiça Fiscal participa de reunião na ONU

Instituto Justiça Fiscal participa de reunião do Subcomitê de Assuntos Tributários da Indústria Extrativa para Países em Desenvolvimento da ONU em abril de 2015, em NY

ONU

A convite da Red Latinoamericana sobre Deuda, Desarrollo y Derechos (Latindadd), o IJF participou da reunião dos membros do Subcomitê de Assuntos Tributários da Indústria Extrativa para Países em Desenvolvimento, realizado nos dias 20 e 21 de abril, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), na cidade de Nova York.

A tributação das indústrias extrativas, que vem ganhando importância nos últimos anos, converteu-se em prioridade para a ONU, especialmente para o Comitê sobre Cooperação Internacional em Assuntos Tributários que, em sua nona reunião anual, decidiu criar o Subcomitê de Assuntos Tributários da Indústria Extrativa para Países em Desenvolvimento.

Este subcomitê está integrado por representantes de administrações tributárias, do setor privado, incluindo empresas petrolíferas e mineradoras, por instituições acadêmicas e organizações internacionais, além dos membros do próprio comitê tributário. O objetivo de sua criação foi o de examinar e propor diretrizes aos países em desenvolvimento relativas à tributação do setor extrativo.

Predio ONU

A primeira reunião do subcomitê ocorreu em maio de 2014 na cidade de Johannesburgo, África do Sul, e a segunda em Arusha, na Tanzânia, em agosto deste mesmo ano. Nesta segunda reunião originaram-se os primeiros esboços de documentos sobre temas como taxação de ganhos de capital em vendas de ativos, tributação sobre valor agregado, tratamento tributário para casos de encerramento de atividades extrativas, tratados tributários, bem como programada elaboração de documentos sobre negociação de contratos, danos ambientais, acordos de dupla tributação, incentivos fiscais, manipulação de preços nas exportações e importações, entre outros, todos aplicados a indústria extrativa.

Na terceira reunião, em Nova York, além do debate sobre o material já produzido e delineamento de outros documentos, foram reservados dois espaços para apresentações sobre a tributação no setor extrativo, um do ponto de vista das organizações sociais e outro do setor privado.

 

Reuniao

Para o IJF, que apresentou o ponto de vista das organizações sociais, o setor extrativo diferencia-se, em alguns aspectos, de outros, especialmente por utilizar-se de matéria-prima não renovável e que pertence à sociedade. Além disso, é conformado pela utilização de um elevado investimento e de estruturas pesadas, tendo longos períodos de produção. Mas, ao mesmo tempo, as empresas que atuam no setor têm um potencial de ganhos marcantes a partir do retorno dos investimentos e um poder substancial sobre os mercados, o que muitas vezes leva a uma relação extremamente assimétrica com os países em desenvolvimento.

Por outro lado, o setor extrativo é similar a outros dominados por empresas multinacionais, onde os avanços em tecnologia, transporte e comunicação, juntamente com alta mobilidade de capital e regras tributárias que não acompanham estas transformações, aumentam a possibilidade de evasão fiscal, de manipulação de preços nas importações e exportações, de celebração de acordos bilaterais (desfavoráveis aos países em desenvolvimento) e arranjos comerciais duvidosos. Ademais, as administrações tributárias dos países em desenvolvimento não possuem, regra geral, conhecimento e tecnologia suficientes para lidar com isso, e as normas de taxação do setor são fracas ou mesmo inexistentes.

O risco potencial é muito grande e os desafios também. Os países em desenvolvimento precisam buscar o equilíbrio entre a atração de investimentos e a preservação dos interesses da sociedade.

A política de benefícios fiscais, incluídos os contratos de estabilidade com as empresas extrativas, a quebra de regras fiscais, a depreciação acelerada e a livre movimentação de capital abriram as portas para que as grandes empresas diminuíssem, em muito, o pagamento de tributos. Por isso, foram apresentadas algumas propostas para reduzir a evasão e a elisão tributárias no setor, como maior transparência nos dados contábeis, utilização dos preços internacionais em operações realizadas entre companhias vinculadas ou localizadas em paraísos fiscais, a não utilização dos acordos de tributação como mecanismo de evasão fiscal, utilização de regras para diminuir o pagamento desserviços e juros em operações entre empresas vinculadas e estabelecer uma taxação sobre as exportações, prevenindo a erosão das bases tributárias.

Sala de Conferencia

A reunião, segundo a Vice-Presidente do IJF, Maria Regina Paiva Duarte, foi bastante produtiva: “Não podemos deixar de participar de um encontro desta natureza, que reuniu diversos especialistas da sociedade civil, de administrações tributárias, da própria ONU, para debater a tributação na indústria extrativa e propor alternativas de enfrentamento da questão, especialmente porque os recursos obtidos poderiam ser uma excelente fonte de investimento para os países em desenvolvimento”.

“Talvez, no futuro, possamos ter uma tributação supranacional, aplicada a todos os países, que funcionaria como um mecanismo para controlar a fuga de capitais, tributando os lucros de forma global, com critérios definidos de forma equilibrada e justa”, disse ela.

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