Trabalho como capital no século 21 brasileiro

José Roberto R. Afonso *

O Dia do Trabalho é comemorado no dia seguinte ao encerramento do prazo para a entrega da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A sequência de datas é oportuna para alertar como o trabalho se transforma cada vez mais em capital, e os Fiscos seriam a melhor fonte para redimensionar a resultante desigualdade social.

Cada vez mais, trabalhadores de maior renda no setor privado atuam como empresas, geralmente individuais, nem sempre por opção. Empregadores preferem, assim, contratar serviços para reduzir os encargos tributários e trabalhistas. O maior diferencial envolve a previdência, porque o empregador deixa de contribuir (20%) sobre o valor integral da folha total quando contrata com carteira de trabalho ou autônomo (ao contrário do empregado que paga só até um teto, hoje em R$ 4,4 mil). Tal prática pode ter começado com os executivos, chegou a jogadores de futebol, artistas, jornalistas, generalizou-se a ponto de já alcançar profissionais de média renda. Esse fenômeno do trabalho moderno tende a ser tão mais intenso no Brasil do que em outros países quanto mais alta é nossa carga tributária sobre o trabalho.

Os raros dados publicados pela Receita Federal do Brasil (RFB) das declarações anuais de IRPF dão boas pistas. Chega a impressionantes 5 milhões o número daqueles que se declararam proprietários de firmas individuais. Somados aos 2,9 milhões de profissionais liberais e autônomos e a 131 mil capitalistas, os 8 milhões superam em um quarto os empregados no setor privado (6,4 milhões). Estes até tiveram uma renda tributável (R$ 303 bilhões) superior em um terço à auferida pelo primeiro grupamento (R$ 202 bilhões), porém, pagaram bem mais imposto (alíquota efetiva média de 8,5% ante 5,9%, respectivamente). Mas é ainda menor o IR dos ditos capitalistas porque muitos ganham como rendimentos isentos (como lucros e retiradas) ou tributados só na fonte (como aplicações financeiras), e esses dois somaram R$ 621 bilhões nas declarações. Assim, deixam de ser levados à tabela progressiva do IR ganhos equivalentes a dois terços daqueles submetidos a ela, o que atenua um princípio básico do imposto.

Como muito das altas rendas escapa da progressividade porque não é auferido como salário, não estranha ser tão baixo o número dos enquadrados na mais alta alíquota do IR (27,5%): apenas 2,1 milhões ou 8,7% dos 24 milhões de declarantes, enquanto 73% ficam na alíquota 0%; ou seja, apenas 6,4 milhões são submetidos à alíquota positiva (dados de 2010).

Na parte de baixo da pirâmide social, três quartos dos brasileiros escapam do IR pois ganham abaixo do limite de isenção (Pnad 2012). Na parte de cima, há concentração em servidores públicos, inclusive inativos, e metade de todo o IR retido na fonte sobre o rendimento do trabalho tem sido recolhida por administrações públicas (2013), fora funcionários de empresas estatais. Tampouco é retido por empresas privadas porque estas devem preferir remunerar o trabalho mais qualificado via firmas individuais.

O recurso às estatísticas tributárias para demonstrar a piora da desigualdade nas economias avançadas foi uma das principais inovações das pesquisas lideradas por Thomas Piketty e originou o best-seller mundial Capital in the Twenty-First Century. Oxalá este livro inspirasse o Brasil a melhor conhecer os nossos muito ricos, que devem concentrar proporcionalmente mais renda e riqueza que seus congêneres norte-americanos e europeus. Para replicar a mesma pesquisa, a RFB, das mais bem informatizadas no mundo, poderia finalmente deixar disponível dados individualizados do IRPF, obviamente sem quebrar o sigilo, como fazem os Fiscos dos países mais liberais do mundo. Isso permitiria precisar a verdadeira distribuição da renda em vez de contar basicamente salários e benefícios e respostas a inquéritos domiciliares quando raramente se sabe quanto se ganha com juros, aluguéis e quantos mais lucros (quando se sabe, não se conta). Já os bens são informados apenas no IRPF.

Se nos países mais ricos foi preciso recorrer ao Fisco para dimensionar quanto possuem os muito ricos, o que dizer do Brasil, em que até a classe média participa dessa crescente e inevitável transfiguração de trabalho em capital. Mais do que um deleite acadêmico de melhor calcular a desigualdade, é imperioso refazer contas, esquecer a retórica oficial e repensar as políticas públicas, das tributárias às sociais, caso se pretenda realmente tornar a nossa sociedade mais justa.

* ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNICAMP, PESQUISADOR DO IBRE/FGV

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