Propostas para uma tributação mais justa

Ribamar Oliveira *

A tese de mestrado do economista Fábio Avila de Castro, que trata da progressividade do imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o seu efeito na redistribuição de renda, está tendo grande repercussão na área acadêmica e no próprio governo. Dentro do contexto brasileiro, em que a carga tributária continua muito concentrada nos tributos sobre o consumo, o economista mostra que há espaço para que o IRPF possa desencadear um processo paulatino de alteração desse perfil indesejável.
Castro, que é funcionário da Receita Federal, apresentou sua tese neste ano, junto ao Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), como parte dos requisitos à obtenção do título de mestre em economia do setor público.
A motivação de Castro foi a constatação de que existem poucos estudos sobre a progressividade do IRPF no Brasil, com a utilização de índices que possibilitam a comparação entre diversos países. Para análise do caso brasileiro, ele utilizou as declarações do IRPF entregues no período de 2006 a 2012, os estudos da Receita Federal sobre a carga tributária e os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
Como o trabalho é bastante extenso e técnico, aqui serão apresentado apenas alguns aspectos e conclusões. A primeira constatação do estudo é que, em 2012, a receita dos tributos sobre bens e serviços representava 17,83% do Produto Interno Bruto (PIB) e 49,73% da carga tributária bruta (compreendendo a União, os Estados e os municípios). Ao mesmo tempo, a arrecadação dos tributos sobre a renda representava 7,78% do PIB e 21,69% da carga. No caso do IRPF, a receita aumentou de 2,03% do PIB para 2,73% do PIB e sua participação na carga subiu de 6,4% para 6,71%, de 2003 a 2012.
O número de contribuintes do IRPF é pequeno, pois o Brasil ainda é um país de renda média.
Em 2012, apenas 14,4 milhões de pessoas eram contribuintes do IRPF, o que representava 7,3% da população total.
Os dados, por si, mostram que a carga tributária brasileira é regressiva, pois os tributos que incidem sobre o bens e serviços, conhecidos na área técnica como tributos indiretos, oneram mais os pobres do que os ricos proporcionalmente às rendas. Os impostos sobre a renda e a propriedade, chamados de tributos diretos, costumam incidir com maior intensidade sobre os mais ricos, por isso são considerados progressivos.
Da análise dos números, segundo o economista, emergem dois fatos importantes. O primeiro é que não há como fazer uma transformação radical na redistribuição da renda com a utilização do IRPF, cuja receita representa apenas 2,73% do PIB e 7,61% da carga total. Depois, pode-se melhorar consideravelmente o perfil redistributivo desonerando-se os tributos sobre bens e serviços à medida que se oneram os tributos diretos.
Na comparação com outros países, Castro informa que a carga tributária brasileira está próxima da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), composta, em sua maioria, por países mais desenvolvidos e com renda média bem mais elevada. Com relação aos chamados países emergentes, a carga brasileira só perde para a da Rússia e fica bem acima da Índia, China e África do Sul. Na América Latina, a carga do Brasil é uma exceção e, em 2012, só foi menor que a da Argentina.
Os valores da receita do IRPF, comparados com o PIB e com a carga total, ficam bem abaixo da média dos países da OCDE e são menores que os números da Turquia e da Polônia, o que, segundo Castro, evidenciaria que há algum espaço para o crescimento desse tributo. As alíquotas brasileiras do IRPF, tanto a mínima quanto a máxima, estão entre as mais baixas da América Latina. Isso indicaria, para o economista, que a adoção de uma alíquota acima de 27,5% (a maior brasileira atualmente) “não seria uma medida fora de contexto”.
Para ele, o limite de isenção do IRPF parece adequado aos padrões da América Latina.
Castro acredita que a melhor solução para a tabela do IRPF brasileiro é reajustá-la a partir de agora pelo IPCA ou de acordo com a variação percentual do salário mínimo.
O economista concluiu que o IRPF brasileiro é bastante focado no segmento populacional de renda mais elevada. Ou seja, ele é bastante progressivo, inclusive pela ótica redistributiva. Mas ele constata que é preciso fazer avanços na tributação sobre os ganhos de capital. Castro observa que o Brasil é um dos poucos países que isenta totalmente a distribuição de lucros e dividendos, com o argumento de que é preciso evitar a bitributação. A renda isenta com lucros e dividendos passou de R$ 83,8 bilhões em 2006 para R$ 207,6 bilhões em 2012, um aumento nominal de 148% (veja tabela).
Entre as sugestões apresentadas por ele para tornar a tributação brasileira mais progressiva está a taxação em 15% dos lucros e dividendos. Isso daria receita adicional de R$ 31 bilhões. Outra é a criação de uma alíquota de 35% para o IRPF, que daria uma receita de R$ 18,6 bilhões. Castro alerta, no entanto, que para mudar o perfil da tributação brasileira seria necessário, ao mesmo tempo, reduzir as alíquotas dos tributos que incidem sobre o consumo – PIS e COFINS – na mesma proporção, de modo que a carga não aumente. O problema é se as autoridades adotarem apenas a primeira parte da proposta.

* Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras E-mail ribamar.oliveira@valor.com.br

** Artigo extraído do site do Valor Econômico

 

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Uma resposta

  1. Prezados, A tese é muito boa? Para quem? Hoje os maiores contribuintes do IRPF somos nós os servidores públicos. Os profissionais liberais, empresários, trabalhadores autônomos etc se escondem nas couraças protetores de uma legislação tributária que vem, desde sempre, estabelecendo parâmetros contributivos extremamente favoráveis a quem se “estabelece” como microempreendedor, microempresário, com alíquotas de imposto baixíssima (advogados pagam 4,5%) ou simplesmente tem seus ganhos advindos de distribuição de lucros, hoje isenta de IRPF, quando não escapam via sonegação. Repito, a tese é boa para quem cara-pálida? Quem está no poder cria tributos para quem não está pagar.

    Rudimar Nunes Fraga.

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