Mesa Redonda sobre a Campanha Global por Justiça Fiscal – 2ª parte

IMG_8072Realizada na sede da Agafisp nos dias 22 e 23 de julho, a “Mesa Redonda Sobre a Campanha Global por Justiça Fiscal – Que as Transnacionais Paguem o Justo”, organizada pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), com a participação das entidades responsáveis pela campanha no Brasil, a Rede de Integração dos Povos (Rebrip), o Instituto de Estudos Sócio Econômicos (Inesc), a Auditoria Cidadã da Dívida e o IJF teve seu seguimento na tarde do dia 23 de julho.

Na primeira parte da tarde, a palavra esteve com a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, que tratou da dívida pública brasileira e das auditorias realizadas no Equador e na Grécia. Segundo Maria Lúcia, o sistema da dívida está inserido em um contexto de um modelo econômico equivocado, voltado para a concentração de renda e riqueza e de um modelo tributário injusto e regressivo, juntamente com o descontrole sobre a movimentação de capitais. A conjuntura do Brasil em 2015, de aumento de juros, elevação da inflação e alta na taxa de juros para combater, supostamente, o aumento da inflação, e um severo ajuste fiscal não é somente uma conjuntura, mas reflexo deste modelo econômico aplicado.

O sistema da dívida, esclareceu ela, nada mais é do que a utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e se reproduz interna e internacionalmente, no âmbito da União, dos estados e dos municípios. “É uma dívida sem contrapartida, em que o maior beneficiário é o setor financeiro”.IMG_20150723_144355219[1]

Fazendo um retrospecto sobre a dívida pública brasileira, Fattorelli questionou a origem da dívida, o que de fato devemos e o que de fato já pagamos; quem contraiu essa dívida, onde foram aplicados os recursos; quem se beneficiou mais desta dívida, qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo. “São perguntas que poderiam ser respondidas se fosse feita, no Brasil, uma auditoria semelhante às realizadas no Equador e na Grécia. Enquanto não fazemos a auditoria, seguimos assistindo a essa sangria de recursos públicos, a perda de nossa soberania e a brutal desigualdade de renda e riqueza, que tanto prejudica os mais pobres”.

O segundo palestrante da tarde foi o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e Diretor de Relações Institucionais do IJF, Dão Real Pereira dos Santos, que abordou o tema “Globalização – Evasão – Dois Lados da Mesma Moeda”. De acordo com Dão Real, nos últimos 20 anos, o volume de exportações no mundo aumentou cinco vezes, enquanto o PIB mundial no período apenas dobrou. As grandes corporações econômicas se mundializaram, pulverizando suas unidades de produção e serviços em diversos países e intensificando o “comércio” intrafirma e a utilização de paraísos fiscais. No caso do Brasil, de 1990 até 2012 a corrente de comércio exterior aumentou nove vezes, enquanto o PIB aumentou 4,8 vezes.IMG_8052

A globalização, tornou-se, assim, uma verdadeira armadilha para os países, pois trouxe desregulamentação dos fluxos comerciais e financeiros, com redução de controles e impostos e aumento abusivo das parcelas intangíveis de valor dos bens. Além disso, os acordos internacionais acabam reduzindo a soberania tributária dos países.

De acordo com a Tax Justice Network, o Brasil é o quarto maior país com maior volume de recursos em paraísos fiscais, US$ 520 bilhões, equivalentes a R$ 1,05 trilhão. Esse é, segundo Dão Real, o verdadeiro problema: “Em 2011, o Brasil exportou US$ 256 bilhões, sendo 30% vendido para Suíça e Ilhas Cayman, mas somente 3% foi embarcado para aqueles países, ou seja, o fluxo financeiro não é compatível com o fluxo das mercadorias”.

De acordo com a Global Finance Integrity (GFI), entre 2010 e 2014, os fluxos ilícitos totalizaram 1,47% do PIB, com uma média anual de saídas de US$ 36 bilhões. No Brasil, a manipulação de preços no comércio internacional representa cerca de 95,4% de todos os fluxos ilícitos entre 2006 e 2011, ainda conforme a GFI (aproximadamente 180 bilhões de dólares).

A evasão tributária no Brasil, por meio dos fluxos ilícitos, é estimada em US$ 36 bilhões por ano (R$ 108 bilhões), se considerarmos uma alíquota de 34% a título de imposto de renda. O comércio internacional produz cerca de US$ 480 bilhões, correspondente a 25% do PIB brasileiro e o comércio intrafirma, cerca de 15% do PIB.

“Se o comércio internacional intrafirma produz uma evasão estimada em R$ 37 bilhões, é razoável imaginar que a evasão total estimada, segundo a mesma proporção, seja de aproximadamente R$ 240 bilhões por ano o que, inclusive, é coerente com a sonegação no Brasil estimada pelo Sinprofaz – Sonegômetro, de aproximadamente R$ 200 bilhões por ano”, completou Dão Real.IMG_20150723_153403330[1]

Concluindo, Dão Real disse que os fluxos ilícitos representam perda de capitais e de tributos, comprometendo a soberania e a capacidade do Estado em promover políticas públicas, vez que os países ficam à mercê das transnacionais, imunes à ação do Estado.

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