PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO PRECISAM DE POLICY SPACE SUFICIENTE PARA AVANÇAR AGENDA PÓS-2015 DE DESENVOLVIMENTO, DIZ RELATÓRIO DA UNCTAD

UNCTAD/PRESS/PR/2014/31*

Original: Inglês

Uma abordagem multilateral nas regras do comércio deve garantir espaço para políticas comerciais e industriais proativas para um crescimento sustentado e inclusivo.

Genebra, Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2014 – Enquanto a comunidade internacional começa a definir um novo conjunto de objetivos de desenvolvimento, é fundamental que os países tenham suficiente autonomia (policy space) para a definição de políticas  à altura das ambições ainda maiores de qualquer nova agenda, enfatiza a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) em seu Relatório de Comércio e Desenvolvimento (TDR) 2014, lançado hoje. Com um novo conjunto de amplos objetivos de desenvolvimento sustentável já proposto em Nova York, uma agenda de desenvolvimento pós-2015 não será factível sem a disponibilidade de mais instrumentos e maior flexibilidade na definição de políticas.

O relatório destaca o papel proativo que as políticas comerciais e industriais podem desempenhar na agenda de desenvolvimento pós-2015 e indica várias políticas que, em meio às transformações na dinâmica da economia mundial, podem ajudar a alcançar crescimento sustentável, pleno emprego, redução da pobreza e outros resultados socialmente desejáveis.

No que tange ao comércio, o novo relatório argumenta que as negociações sobre a elaboração de regras precisam deslocar o foco para acordos multilaterais que reconheçam as preocupações legítimas dos países em desenvolvimento. Regras e disciplinas multilaterais controlam políticas econômicas autocentradas – tais como políticas comerciais mercantilistas – por meio das quais países influentes podem prejudicar o desempenho econômico de outros. No entanto, os acordos multilaterais não deveriam incentivar ou pressionar os países em desenvolvimento a abandonar políticas de apoio ao desenvolvimento econômico. Apesar de os acordos multilaterais existentes terem mantido alguma flexibilidade para todos os membros da Organização Mundial do Comércio e incorporado algum tipo de tratamento especial e diferenciado para os países menos desenvolvidos, eles também têm trazido restrições ao exercício de uma gama cada vez maior de políticas comerciais e industriais.

O relatório também afirma que os países em desenvolvimento devem considerar cuidadosamente a perda de autonomia ao subscrever acordos de comércio e investimento bilaterais e regionais. Tais acordos muitas vezes incorporam compromissos mais rígidos em áreas já cobertas por acordos multilaterais ou se estendem a novas áreas, exigindo que os formuladores de políticas abandonem o uso de instrumentos que se mostraram eficazes no apoio à industrialização. A sabedoria convencional sugere que aceitar políticas e compromissos regulatórios mais estritos é necessário para atrair o investimento estrangeiro direto e permitir que as empresas de países em desenvolvimento se juntem às cadeias globais de valor. O relatório, em contraste, sugere que, embora estes compromissos possam proporcionar benefícios comerciais e de emprego de curto prazo, no longo prazo eles podem aprisionar os produtores em enclaves de commodities ou nichos de produção industrial de baixo valor. O relatório também discute os problemas decorrentes do atual quadro institucional do investimento internacional, como os tribunais de arbitragem ad hoc, que assumiram importantes funções legislativas geralmente atribuídas aos Estados. Além da falta de transparência e coerência frequentemente observada nas operações desses tribunais, este arranjo segue um modelo desenvolvido para a resolução de disputas entre os atores privados comerciais, e, portanto, os tribunais não têm nenhuma razão para considerar os interesses mais amplos de um país de acolhimento e sua estratégia de desenvolvimento.

O Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2014 destaca quatro elementos de um enfoque mais flexível para a escolha, o desenho e a implementação de políticas que serão necessárias para atingir o novo conjunto de objetivos de desenvolvimento:

  • Em primeiro lugar, a relevância da política industrial; mesmo os países desenvolvidos estão novamente reconhecendo o papel dessa política na promoção do crescimento da produtividade, incentivando a inovação e a criação de empregos decentes. O relatório destaca que a abordagem dos Estados Unidos para a política industrial, muitas vezes vista erroneamente como uma abordagem de não interferência, combina um “Estado empreendedor” com um “Estado coordenador”, usando com habilidade a autonomia não restringida pelas regras e compromissos internacionais para adotar medidas setoriais específicas de apoio a seu setor manufatureiro. A experiência da União Europeia ilustra como a adoção de um enfoque mais horizontal – aplicado à economia como um todo – corre o risco de prejudicar a realização dos objetivos políticos mais amplos.

 

  • Em segundo lugar, nas economias dependentes de commodities, a conversão das rendas dos recursos naturais em crescimento sustentado e transformação estrutural exigirá acelerar a industrialização por meio de um alto nível de investimento, bem como incentivar uma conexão virtuosa entre comércio e acumulação de capital. Uma política industrial que apoie o setor privado na identificação e expansão das atividades em setores manufatureiros promissores poderia facilitar enormemente tais esforços de diversificação.

 

  • Em terceiro lugar, as cadeias de valor globais estão se espalhando e podem abrir novas oportunidades para o desenvolvimento industrial e a criação de emprego. No entanto, isso não deveria ter por implicação o simples alinhamento das medidas de política aos interesses das empresas líderes. A evidência de que a integração dessas cadeias estimula a industrialização é, na melhor das hipóteses, ambígua: episódios de transformação estrutural, mesmo que inicialmente bem sucedidos, estão frequentemente ligados apenas à industrialização “rala”, que oferece poucas oportunidades de melhoria econômica e social. O risco de ficar preso em um nicho de baixo nível na cadeia de valor pode ser alto demais para que os países renunciem ao uso de instrumentos que se mostraram eficazes no apoio à industrialização. O relatório observa que, mesmo na China, que tem utilizado com sucesso cadeias de valor para aumentar seu comércio no setor eletrônico, apenas 3% dos lucros globais do setor revertem a favor das empresas chinesas.

 

  • Finalmente, os efeitos sobre o desenvolvimento de estratégias de crescimento liderado pelas exportações, de modo mais geral, parecem estar perdendo força desde a Grande Recessão, devido à desaceleração do crescimento nos países desenvolvidos e a uma menor elasticidade da sua demanda por importações de países em desenvolvimento. Para evitar o risco de uma desaceleração acentuada do crescimento, os países em desenvolvimento podem considerar oportuno reequilibrar suas estratégias de crescimento, atribuindo menos ênfase às exportações para os países desenvolvidos e dando maior papel às demandas doméstica e regional. Políticas comerciais e industriais proativas poderiam ajudar a fazer os ajustes necessários ao desenvolvimento da capacidade produtiva dos países.

Com o quinquagésimo aniversário da UNCTAD coincidindo com o septuagésimo aniversário das instituições de Bretton Woods, o relatório também analisa a forma como, após o fim da Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional tentou construir uma ordem econômica internacional mais inclusiva e sustentável, com base em estímulos e disciplinas efetivos, mas sem comprometer indevidamente a autonomia necessária à persecução do novo conjunto de objetivos econômicos e sociais.  Tomar essa história a sério, sugere o relatório, equivale a dizer que os esforços atuais para garantir a autonomia adequada dentro do sistema de comércio global só entregarão os resultados desejados se acompanhados de uma reforma efetiva da arquitetura financeira global, que garanta um financiamento mais estável e de longo prazo, tanto público e privado, para as economias pobres.

* Contatos: Unidade de Comunicação e Informação da UNCTAD +41 22 917 58 28, +41 79 502 43 11, unctadpress@unctad.org, http://unctad.org/press

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: