SEMINÁRIO TRIBUTAÇÃO E JUSTIÇA FISCAL – 28 e 29 de abril de 2014

A tributação, além de sua função original de prover recursos para o financiamento das políticas públicas, pode se converter em um poderoso instrumento para a redução da desigualdade social e para a construção de uma sociedade mais justa, desde que seja formulada sobre os alicerces da solidariedade e da igualdade.

A distribuição do ônus do financiamento do Estado entre as diferentes classes sociais decorre diretamente da correlação de forças existentes na sociedade e serve, portanto, para indicar a configuração da hegemonia política que controla o Estado num determinado tempo.

O Instituto Justiça Fiscal promove o presente seminário com a finalidade de aprofundar debates e discussões, compartilhar, consolidar e disseminar conhecimentos técnicos e avaliações políticas acerca do nível de (in)equidade do Sistema Fiscal Brasileiro, neste caso, em especial, do Sistema Tributário Nacional com vistas à definição de propostas de aperfeiçoamento da legislação tributária voltada ao interesse da sociedade e análise dos limites institucionalizados para a mudança.

Dia 28 de abril de 2014, segunda-feira
14 horas: Equidade no Sistema Tributário (debate sobre propostas específicas de alteração do sistema tributário nacional)

Local: Auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Rua Sete de Setembro, 388, térreo, Centro, Porto Alegre,RS)

Painelistas:
MARCELO LETTIERI – auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, PhD em economia, professor universitário.

ROSA ÂNGELA CHIEZA – economista e profa. da Faculdade de Ciências Econômicas/UFRGS.
Representante da Coordenação dos Movimentos Sociais do RS

CLAUDIR NESPOLO – Presidente da CUT/RS e Representante da Coordenação dos Movimentos Sociais do RS

Pontos para debate:
1. Análise sobre o nível de equidade do sistema tributário nacional e debate sobre os principais pontos que precisam ser alterados com vistas a construir um sistema mais justo.
2. Definição de documentos técnicos e de campanha a serem elaborados (estudo técnico, folder, cartazes, vídeos, simulador de equidade etc).
3. Análise sobre estratégias de campanha para implementação de alterações legislativas para o ano de 2014, tendo em vista a campanha eleitoral que se avizinha (como incidir junto à sociedade e junto aos candidatos às próximas eleições?).

Formato: Breve apresentação das exposições pelos três painelistas; apresentação do conjunto de propostas já trabalhadas; apresentação de uma lista de questionamentos; debate aberto com os participantes; levantamento de sugestões e avaliações dos presentes.

Dia 29 de abril
14 horas: Seminário Tributação e Justiça Fiscal

A maneira como o sistema tributário incide e afeta as diversas classes de renda e de patrimônio de uma sociedade é fruto de decisão política e como tal decorre da correlação de forças que atuam na própria sociedade.

Uma carga tributária que onera mais as classes de menor renda demonstra clareza que a correlação de forças existente pende favoravelmente ao lado oposto, ou seja, das classes mais abastadas. Este seminário propõe uma análise sobre as características do sistema tributário nacional, seu papel, tanto em sua função original de prover os recursos para o financiamento das políticas públicas, quanto como instrumento de redução ou de aprofundamento das desigualdades sociais.

Local:
Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Praça Marechal Deodoro, Palácio Farroupinha, 3º Andar, Porto Alegre, RS).

Palestrantes:
LUCIANA GENRO – ex-deputada federal, autora de diversos projetos de Lei relativos ao Sistema Tributário, dentre eles o que institui o Imposto Sobre Grandes Fortunas e o que revoga a isenção do Imposto de Renda na distribuição de lucros, fundadora do PSOL e pré candidata a presidente da república pelo PSOL.

RAUL PONT – deputado estadual do Rio Grande do Sul, ex-Prefeito de Porto Alegre, professor universitário e fundador do PT.

GERMANO RIGOTTO – membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, ex- governador do Estado do Rio Grande do Sul, ex-deputado federal, presidiu a Comissão de Reforma Tributária da Câmara Federal.

ALEXANDRE CIALDINI – Secretário de Finanças de São Bernardo do Campo, ex-Secretário de Finanças de Fortaleza e ex-Presidente da ABRASF – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais.

MARCIANO BUFFON – Doutor em Direito, advogado tributarista, professor de Direito Tributário na Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS e escritor.

Coordenador: SÉRGIO VASCONCELLOS HORN – Presidente do Instituto Justiça Fiscal
Formato: Apresentação dos palestrantes e debate.

17 horas – Coquetel

17 horas e 30 minutos – Lançamento oficial da campanha OS DONOS DO CONGRESSO

O Instituto Justiça Fiscal e seus apoiadores desenvolveram o site denominado OS DONOS DO CONGRESSO que permite aos usuários acessar, de forma transparente e amigável, informações acerca de como se deu o financiamento de campanha eleitoral declarado pelos políticos eleitos nas eleições de 2010.

A partir do mapeamento de todos os financiadores de campanha declarados nas prestações de contas apresentadas ao TSE é possível dimensionar o nível de comprometimento de cada candidato e/ou partido com determinados setores empresariais, bem como compreender o tamanho das dificuldades para implementar e fazer avançar os projetos de interesse social, tais como uma reforma tributária que amenize sua atual estrutura regressiva ou outras reformas estruturais, que possam eventualmente contrariar interesses destes grupos de poder. O financiamento de campanha é parte do sistema e precisa ser conhecido.

O sistema OS DONOS DO CONGRESSO é uma plataforma construída para ser acessível a todos os cidadãos eleitores que querem conhecer, além do partido, a história e as ideias do seu candidato político, bem como quem são os seus patrocinadores, pois este conhecimento pode ser decisivo na escolha sobre quem eleger.

Os dados que são apresentados nas telas e consultas do sistema foram obtidos diretamente do repositório de dados do Tribunal Superior Eleitoral. A partir do início da campanha eleitoral de 2014, o sistema DONOS DO CONGRESSO passará a disponibilizar, no decorrer da campanha, os dados de financiamento dos candidatos que estarão concorrendo, na medida em que as prestações sejam apresentadas ao TSE e disponibilizadas em seu site.

Formato: Apresentação do presidente do Instituto Justiça Fiscal sobre a importância do sistema OS DONOS DO CONGRESSO; apresentação do sistema e de suas funcionalidades; manifestação de um convidado especial para o evento; e espaço para perguntas e manifestações dos presentes.

 

Para uma melhor programação dos espaços disponíveis, pedimos a gentileza de confirmarem presença até o dia 25 de abril através do e-mail secretaria@ijf.org.br (a participação independe da confirmação).

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