Mesa Redonda sobre a Campanha Global por Justiça Fiscal – 1ª parte

IMG_8060A luta pela justiça fiscal teve mais um importante passo dado na semana passada, quando foi realizada na sede da Associação Gaúcha dos Fiscais da Previdência (Agafisp), a “Mesa Redonda Sobre a Campanha Global por Justiça Fiscal – Que as Transnacionais Paguem o Justo”, organizada pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), com a participação das entidades responsáveis pela campanha no Brasil, a Rede de Integração dos Povos (Rebrip), o Instituto de Estudos Sócio Econômicos (Inesc) e a Auditoria Cidadã da Dívida e o IJF.

Nas tardes de quarta-feira, 22, e quinta-feira, 23 de julho, representantes destas e de outras entidades representativas de movimentos sociais e de trabalhadores, bem como convidados, reuniram-se com Rómulo Torres e Rodolfo Bejarano, da Red sobre Deuda, Desarrollo y Desenvolvimento (Latindadd), que anteriormente já haviam passado por Guatemala, Honduras e Nicarágua, Uruguai e, mais recentemente, na Argentina, divulgando e impulsionando a Campanha.

A Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe (RJFAC), da qual fazem parte a Latindadd e as demais entidades, organizou uma plataforma que busca canalizar, em nível mundial, estudos, investigações, pesquisas e mobilização popular para difundir e impulsionar a campanha por Justiça Fiscal. Segundo Rómulo Torres, “cada país organiza a campanha conforme suas especificidades e seus recursos, podendo usar estudos de caso, pesquisas, folhetos, vídeos promocionais, camisetas, banners, enfim, cada um vai definir os mecanismos a serem utilizados em seus países”.

A ideia central da Campanha é sensibilizar os governos e instituições que decidem e implementam as políticas públicas e a sociedade civil para que seja exigido que as empresas transnacionais paguem aquilo que efetivamente devem nos países em que operam, já que se utilizam de complexos mecanismos para evadir tributos e transladar seus lucros para países com tributação mais favorecida (planejamento tributário).

IMG_8070No dia 22, o engenheiro economista Bejarano falou sobre os principais mecanismos de evasão fiscal e mostrou como bilhões de dólares se evadem dos países em desenvolvimento rumo aos paraísos fiscais, principalmente por meio de mecanismos como preços de transferência, empréstimos entre empresas vinculadas a juros maiores que os de mercado, utilização de empresas fantasma e uso abusivo de tratados que evitam a bitributação.

Na sequência, Grazielle David, que representou o Inesc, abordou a questão tributária sob o ponto de vista dos direitos humanos. Grazielle colocou, de forma clara, que “a evasão e a elisão fiscal resultam na violação de direitos humanos e representam, inclusive, um retrocesso em relação a esses direitos”. Ela ainda referiu a III Conferência Internacional das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento, ocorrido entre os dias 13 e 16 de julho, quando havia uma grande expectativa por uma maior cooperação internacional em matéria fiscal para conter a onda dos fluxos financeiros ilícitos. “Ficamos decepcionados porque a criação de um organismo internacional, dentro da ONU, para a tomada de decisões referentes à regulamentação tributária internancional, não foi adiante. Mais uma razão, portanto, para aumentar a participação em campanhas como essa, cobrando por mais justiça fiscal”.

O economista e técnico do Dieese e representante da Rebrip, Adhemar Mineiro, fez um retrospecto da ação da Rede nos últimos anos, trouxe as principais deliberações do evento realizado em São Paulo sobre justiça fiscal no mês de junho passado e falou sobre a participação brasileira na reunião de Addis Abeba. Ele explicou que a Rebrip, em 2003, estava mais focada nas questões de comércio nacional e internacional, mas que ao longo dos anos outros temas como taxação internacional, financiamento para o desenvolvimento e economia global, entre outros, foram sendo inseridos na agenda da Rebrip, o que culminou na realização do seminário sobre justiça fiscal na Semana de Ação Global por Justiça Fiscal.

IMG_8052Na ocasião, foram realizados painéis, sendo no primeiro deles tratada a situação geral do Brasil pelo embaixador Carlos Cozendey e abordada a evasão fiscal do ponto de vista internacional. No segundo foram tratadas a campanha e ações a serem desenvolvidas, tais como: monitoramento do BEPS e das transnacionais, controle sobre setor financeiro e extrativo, defesa do setor público, maior transparência e participação social, regulação do comércio internacional, combate aos fluxos ilícitos e paraísos fiscais, redução das desigualdades.

Com relação à reunião em Addis Abeba, Adhemar relatou que o Brasil enviou vários representantes importantes e teve posições firmes, mas as entidades com maior poder financeiro com FMI e Banco Mundial bloquearam as tentativas de mudança. O órgão intergovernamental não foi aprovado, mas, segundo ele, o seguimento da discussão sobre o financiamento para o desenvolvimento está garantido. “Houve dois grandes avanços em Addis Abeba, o primeiro é o maior controle nas transnacionais, mesmo nos países desenvolvidos, e o segundo, uma maior articulação da sociedade civil.

Finalizando a tarde da quarta-feira, Rómulo Torres fez a apresentação da Campanha, seus objetivos e estratégias a serem utilizadas, bem como as ferramentas disponíveis para sua viablização. Primeiramente, é preciso capacitar e sensiblizar, o que pode ser feito com estudos de caso, vídeos ilustrativos da situação, cartazes com frases curtas e objetivas, camisetas, enfim, mecanismos de difusão da Campanha. Apresentou, ainda, várias ações já implementadas em diversos países, como uma passeata no dia 1º de maio em Lima, Peru, reunião estratégica sobre direitos humanos e tributação, também na cidade de Lima, envio de cartas a Ministros de Fazenda dos países latinoamericanos, participação na consulta regional da Cepal sobre financiamento para o desenvolvimento, no Chile, entre outros.

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