Crescimento do número de ‘PJs’ ameaça Previdência

Para economista, fenômeno de trabalhadores pessoa jurídica tem proporções inéditas, afeta arrecadação e põe sistema em xeque

O crescimento do número de pessoas que se “transformam em empresa” para pagar menos impostos pode ter atingido, no Brasil, uma extensão inédita no mundo. Isso obrigará as futuras discussões sobre reforma tributária tenham esse tema na pauta, dado seu efeito sobre a arrecadação da Previdência. É o que afirma o economista José Roberto Afonso, do Ibre-FGV, no estudo “IRPF e desigualdade em debate no Brasil: o já revelado e o por revelar.”

No trabalho, Afonso analisou estatísticas sobre o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) produzidos pela Receita Federal. Ficou com a impressão que o fenômeno de “transformação de trabalho em capital”, embora conhecido e aparentemente intenso, não está no centro do radar do governo e até mesmo dos estudiosos da distribuição de renda.

“É grave o País não saber ao certo quantos são e quem ganha as rendas mais elevadas e as riquezas de maior porte”, comentou. “O debate sobre distribuição de renda e equidade fiscal pode eventualmente mudar de rumos se tivermos mais e melhores dados fiscais.”

A falta de estatísticas mais detalhadas sobre a renda no Brasil ganhou evidência depois de o economista francês Thomas Piketty, autor do best-seller Capital no século XXI, dizer que não estudou o País por falta de dados. Mas, diz Afonso, essa realidade é velha conhecida dos pesquisadores brasileiros.

Na falta de informações mais completas, ele analisou as estatísticas disponíveis e reuniu um conjunto de pistas que reforçam a necessidade de olhar com mais atenção para os trabalhadores “PJ”.

A evidência mais forte, diz ele, é que no período entre 1999 e 2011 as rendas declaradas e tributadas por meio da tabela do IRPF cresceram menos do que as que não são. O total de rendimentos informados somavam, em 1999 (ano-base 1998), o equivalente a 31,89% do PIB. Em 2011 (ano-base 2010), eram 41,57% do PIB, um avanço de 10 pontos porcentuais.

No mesmo período, os rendimentos tributáveis pela tabela passaram de 22% do PIB para 25,1% do PIB, um avanço de três pontos. Já os rendimentos declarados, mas isentos de tributação passaram de 7,02% do PIB para 12,56% do PIB, um crescimento de 5,5 pontos. É nesse grupo, de maior expansão, que estão os lucros e dividendos.

Para as empresas, contratar funcionários como ‘PJs’ reduz a carga tributária.

Escapando da tabela

Outro indicativo de que as rendas podem estar “escapando” da tabela do IRPF é o perfil das pessoas que são tributadas por ela. O topo do grupo, com as maiores rendas, é formado por funcionários públicos, além de empregados de empresas estatais e de bancos. Não é exatamente um retrato da elite brasileira.

A suspeita é reforçada também porque o número de pessoas que declaram IRPF e informam que são empresários ou autônomos chega a 8,4 milhões, ante 6,7 milhões de empregados de empresas privadas. A desproporção chama a atenção, mesmo levando em conta que os funcionários públicos não estão nesse cálculo.

O crescimento dos trabalhadores “PJ” não é exclusivo do Brasil. Mas, observa Afonso, os números indicam que ele pode ser muito extenso aqui.

Antes restrito a salários muito altos, como os pagos aos artistas e jogadores de futebol, agora esse expediente vem sendo utilizado em larga escala. E há uma explicação para isso.

Do ponto de vista das empresas, a contratação de funcionários como pessoas jurídicas, ou “PJ”, reduz o pagamento de encargos e contribuições previdenciárias. Isso tem um atrativo especial no Brasil, pelo fato de o País cobrar a segunda maior contribuição para programas sociais das Américas: 37,65%, perdendo só para os 38,15% da Colômbia.

Daí porque essa tendência reforça as preocupações sobre o futuro da Previdência Social. O conjunto de contribuintes está cada vez mais restrito à base da pirâmide social. “É um erro crasso acreditar que basta tratar e ampliar os empregos de menor qualificação e baixa renda, girando em torno do salário mínimo, porque o sistema de proteção social brasileiro está baseado nos princípios de solidariedade e de subsídios cruzados”, afirmou. “Os mais ricos devem contribuir proporcionalmente mais que os mais pobres.”

Fonte: Estadão

Anúncios

Meu Candidato se Vendeu*

**Dão Real Pereira dos Santos

Quando votei em 2010 eu não sabia tudo o que deveria saber sobre o meu candidato. Eu conhecia sua história e acreditei em suas promessas. Acho que até ele mesmo acreditava. Assim como muitos eleitores, eu não me considerava um simples eleitor. Ajudei na campanha, no convencimento de outros eleitores de que ele era um bom candidato. Afinal, ele vinha do nosso meio, era uma pessoa que conhecia a realidade das pessoas e o sofrimento daqueles que mais precisavam de um Estado justo e solidário, tinha sido um ativista dos movimentos sociais no passado. Era de um partido histórico que sempre representou as bandeiras históricas de construção por uma sociedade mais justa.

O que eu realmente não sabia – e que ele também nunca disse – era que, antes mesmo de ser eleito, ele já estava comprometido com os seus financiadores. Ele certamente nunca teve dúvidas de que não se tratava de uma simples doação, mas de um negócio. Aliás, uma coisa não dá para negar: o meu candidato é um cara muito inteligente e esperto. Portanto, não há dúvida de que ele sempre soube que os empresários que pagaram os custos da sua campanha só o fizeram com o intuito de obter ganhos com ele caso fosse eleito. Estou certo de que isso deve ter sido dito de forma muito clara desde início, quando da captação dos recursos. E se não foi, não tinha como não saber que se tratava de um contrato. Enfim, não é razoável imaginar que um empresário vá investir seu capital em negócios que não dêem retorno. Mesmo sabendo disso, ele aceitou o dinheiro, portanto, aceitou o preço e, se tem outra coisa que não dá para negar, é que meu candidato não daria o calote em um credor. Dívida é dívida, e ele sempre foi muito bom pagador.

Mas eu não sabia que o meu voto era só uma forma de ele poder pagar a sua dívida eleitoral. A bem da verdade não posso dizer que ele não tenha sinalizado algum esforço para implementar os grandes projetos sociais prometidos e que foram determinantes em sua expressiva votação. Mas como ele já estava vendido, e os tais grandes projetos sociais acabariam certamente contrariando o interesse dos seus credores, este esforço não passava de meras tentativas de manutenção de um minguado vínculo comigo e com os milhares de eleitores que se imaginavam representados.

O dilema do candidato se resume a decidir se vai enganar o eleitor ou o credor. Abstraindo as considerações de ordem moral, a escolha acaba ficando muito fácil. Se não aceitar o investimento dos empresários, estará concorrendo de forma absolutamente desigual e quase que certamente não se elegerá; logo, por mais bem intencionado que seja, não conseguirá implementar suas idéias. Se aceita o investimento, poderia escolher não enganar o eleitor dizendo claramente quais são os seus compromissos com os seus credores e, muito provavelmente, não se elegeria. Enganando o eleitor, há grande chance de se eleger e então, diante da cobrança das dívidas de campanha, se verá obrigado a não implementar as suas/nossas idéias. Ainda restaria a opção de enganar o credor e não pagar as dívidas, mas alguém votaria em um caloteiro? E quem o financiaria novamente?

Parece uma armadilha e realmente é uma armadilha. O papel do candidato se reduz a capturar a simpatia dos eleitores, ainda que seja vendendo a ilusão de que vai representá-los e lutar pelas suas expectativas de construção de uma sociedade mais justa para, depois de eleito, passar a representar as forças econômicas que lhe garantiram os recursos financeiros e que foram determinantes para que chegasse até ali.

Enfim, neste jogo, meu candidato é um vencedor. Fez o papel que lhe cabia fazer e acha que mereceu o prêmio. Mas eu perdi sem saber que estava jogando. Fui enganado, pois não sabia que meu candidato já estava vendido.

* este é um texto de ficção

**sócio fundador do Instituto Justiça Fiscal

Artigo sobre “Donos do Congresso” é publicado no GGN do Luis Nassif

Artigo publicado originalmente em Democracia e Mundo do Trabalho (www.dmtemdebate.com.br) sobre o site “DONOS DO CONGRESSO” foi reproduzido pelo jornalista Luis Nassif no seu site GGN – O JORNAL DE TODOS OS BRASIS (http://jornalggn.com.br/noticia/site-donos-do-congresso-revela-dados-do-financiamento-de-campanhas).

 

luis nassif

 

%d blogueiros gostam disto: