Auditores: propostas de maior arrecadação com aperto menor

Por O POVO – CE

O ministro Joaquim Levy deveria ouvir as propostas dos auditores fiscais para aumentar a arrecadação sem ampliar a carga ou o número de impostos – algumas ideias parecem bem menos dolorosas do que o ajuste fiscal para melhorar as contas do governo. O auditor Marcelo Lettieri, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), apresentou

à coluna alternativas elaboradas pelo INSTITUTO JUSTIÇA FISCAL, que reúne técnicos da área. Existem ideias para curto, médio e longo prazo. Uma delas é a análise das declarações de compensação. Ele ressalta que várias empresas declaram que possuem crédito a receber da Receita Federal; com isso, deixam de pagar os tributos por um período, até o julgamento do caso. Outro ponto para melhorar rapidamente as contas consiste na arrecadação dos tributos sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos de impostos. “Essa era uma situação temporária, criada em 1996, durante o período das privatizações, e ficou para sempre”. Somente com essa medida, ele diz que se arrecadaria R$ 70 bilhões por ano. Os auditores também sugerem mecanismos sobre o capital próprio. Lettieri conta que hoje uma pessoa que ganha R$ 10 mil paga 27,5% de imposto. Já um sócio de uma empresa, com os mesmos R$ 10 mil não paga nada. Ele diz que bastava cobrar a mesma alíquota para arrecadar mais R$ 20 bilhões. A última proposta, na visão do auditor, não teria nenhum impacto nas taxas de investimentos, que permanecem inalteradas nos últimos 20 anos (18% do PIB). “O gráfico da taxa de investimento parece o eletrocardiograma de um morto”, acrescenta. Com essas questões, não precisaria nem entrar em polêmicas como a cobrança de imposto sobre grandes fortunas, embora a proposta também esteja entre as listadas pelos auditores (veja algumas ideias).

SEIS PROPOSTAS DOS AUDITORES

1-      Tributação da distribuição de lucros e dividendos: R$ 70 bilhões de arrecadação/ano;

2-      Tributação normal dos juros sobre capital próprio: R$ 15 bilhões de arrecadação/ano;

3-      Instituição do Imposto sobre grandes fortunas: 12,6 bilhões por ano (se for adotado o modelo francês);

4-      Recuperação de passivos tributários (superiores a R$ 500 bilhões). Se recuperados 10%, haveria um potencial de 50 bilhões/ano;

5-      Redução da sonegação/ evasão/elisão (10% = 50 bilhões – Fonte: Sonegômetro);

6-      Atuação mais efetiva da Receita Federal (contra lavagem de dinheiro, financiamento via compensações, operações focadas etc.).

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Mesa Redonda sobre a Campanha Global por Justiça Fiscal – 1ª parte

IMG_8060A luta pela justiça fiscal teve mais um importante passo dado na semana passada, quando foi realizada na sede da Associação Gaúcha dos Fiscais da Previdência (Agafisp), a “Mesa Redonda Sobre a Campanha Global por Justiça Fiscal – Que as Transnacionais Paguem o Justo”, organizada pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), com a participação das entidades responsáveis pela campanha no Brasil, a Rede de Integração dos Povos (Rebrip), o Instituto de Estudos Sócio Econômicos (Inesc) e a Auditoria Cidadã da Dívida e o IJF.

Nas tardes de quarta-feira, 22, e quinta-feira, 23 de julho, representantes destas e de outras entidades representativas de movimentos sociais e de trabalhadores, bem como convidados, reuniram-se com Rómulo Torres e Rodolfo Bejarano, da Red sobre Deuda, Desarrollo y Desenvolvimento (Latindadd), que anteriormente já haviam passado por Guatemala, Honduras e Nicarágua, Uruguai e, mais recentemente, na Argentina, divulgando e impulsionando a Campanha.

A Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe (RJFAC), da qual fazem parte a Latindadd e as demais entidades, organizou uma plataforma que busca canalizar, em nível mundial, estudos, investigações, pesquisas e mobilização popular para difundir e impulsionar a campanha por Justiça Fiscal. Segundo Rómulo Torres, “cada país organiza a campanha conforme suas especificidades e seus recursos, podendo usar estudos de caso, pesquisas, folhetos, vídeos promocionais, camisetas, banners, enfim, cada um vai definir os mecanismos a serem utilizados em seus países”.

A ideia central da Campanha é sensibilizar os governos e instituições que decidem e implementam as políticas públicas e a sociedade civil para que seja exigido que as empresas transnacionais paguem aquilo que efetivamente devem nos países em que operam, já que se utilizam de complexos mecanismos para evadir tributos e transladar seus lucros para países com tributação mais favorecida (planejamento tributário).

IMG_8070No dia 22, o engenheiro economista Bejarano falou sobre os principais mecanismos de evasão fiscal e mostrou como bilhões de dólares se evadem dos países em desenvolvimento rumo aos paraísos fiscais, principalmente por meio de mecanismos como preços de transferência, empréstimos entre empresas vinculadas a juros maiores que os de mercado, utilização de empresas fantasma e uso abusivo de tratados que evitam a bitributação.

Na sequência, Grazielle David, que representou o Inesc, abordou a questão tributária sob o ponto de vista dos direitos humanos. Grazielle colocou, de forma clara, que “a evasão e a elisão fiscal resultam na violação de direitos humanos e representam, inclusive, um retrocesso em relação a esses direitos”. Ela ainda referiu a III Conferência Internacional das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento, ocorrido entre os dias 13 e 16 de julho, quando havia uma grande expectativa por uma maior cooperação internacional em matéria fiscal para conter a onda dos fluxos financeiros ilícitos. “Ficamos decepcionados porque a criação de um organismo internacional, dentro da ONU, para a tomada de decisões referentes à regulamentação tributária internancional, não foi adiante. Mais uma razão, portanto, para aumentar a participação em campanhas como essa, cobrando por mais justiça fiscal”.

O economista e técnico do Dieese e representante da Rebrip, Adhemar Mineiro, fez um retrospecto da ação da Rede nos últimos anos, trouxe as principais deliberações do evento realizado em São Paulo sobre justiça fiscal no mês de junho passado e falou sobre a participação brasileira na reunião de Addis Abeba. Ele explicou que a Rebrip, em 2003, estava mais focada nas questões de comércio nacional e internacional, mas que ao longo dos anos outros temas como taxação internacional, financiamento para o desenvolvimento e economia global, entre outros, foram sendo inseridos na agenda da Rebrip, o que culminou na realização do seminário sobre justiça fiscal na Semana de Ação Global por Justiça Fiscal.

IMG_8052Na ocasião, foram realizados painéis, sendo no primeiro deles tratada a situação geral do Brasil pelo embaixador Carlos Cozendey e abordada a evasão fiscal do ponto de vista internacional. No segundo foram tratadas a campanha e ações a serem desenvolvidas, tais como: monitoramento do BEPS e das transnacionais, controle sobre setor financeiro e extrativo, defesa do setor público, maior transparência e participação social, regulação do comércio internacional, combate aos fluxos ilícitos e paraísos fiscais, redução das desigualdades.

Com relação à reunião em Addis Abeba, Adhemar relatou que o Brasil enviou vários representantes importantes e teve posições firmes, mas as entidades com maior poder financeiro com FMI e Banco Mundial bloquearam as tentativas de mudança. O órgão intergovernamental não foi aprovado, mas, segundo ele, o seguimento da discussão sobre o financiamento para o desenvolvimento está garantido. “Houve dois grandes avanços em Addis Abeba, o primeiro é o maior controle nas transnacionais, mesmo nos países desenvolvidos, e o segundo, uma maior articulação da sociedade civil.

Finalizando a tarde da quarta-feira, Rómulo Torres fez a apresentação da Campanha, seus objetivos e estratégias a serem utilizadas, bem como as ferramentas disponíveis para sua viablização. Primeiramente, é preciso capacitar e sensiblizar, o que pode ser feito com estudos de caso, vídeos ilustrativos da situação, cartazes com frases curtas e objetivas, camisetas, enfim, mecanismos de difusão da Campanha. Apresentou, ainda, várias ações já implementadas em diversos países, como uma passeata no dia 1º de maio em Lima, Peru, reunião estratégica sobre direitos humanos e tributação, também na cidade de Lima, envio de cartas a Ministros de Fazenda dos países latinoamericanos, participação na consulta regional da Cepal sobre financiamento para o desenvolvimento, no Chile, entre outros.

Privilégios de sonegador

Dão Real Pereira dos Santos *
O escândalo da corrupção no Carf (Operação Zelotes) apenas revela a existência de mais um dos grandes entraves à efetividade da justiça fiscal, na medida em que escancara a fragilidade estrutural do referido conselho, composto de forma paritária por auditores fiscais da Receita Federal e por representantes dos contribuintes, advogados tributaristas normalmente vinculados a escritórios especializados na defesa de contribuintes autuados.
A Polícia Federal iniciou a Operação Zelotes para desarticular grupos criminosos
A PF iniciou a Operação Zelotes para desarticular grupos criminosos que atuavam junto ao Carf
Foto: Polícia Federal de Brasília

Quando se fala em justiça fiscal logo pensamos nas injustiças do sistema tributário, na regressividade da carga tributária e nas conjunturas políticas e sociais que reproduzem esse modelo. Associamos sempre o tema à ideia de que o sistema fiscal só seria justo quando cobrasse mais de quem tem mais e menos de quem tem menos e devolvesse mais para quem tem menos e menos para quem tem mais, cumprindo, assim, sua função de instrumento para a redução das desigualdades.

Normalmente não nos lembramos da administração tributária, das estruturas de julgamento do contencioso e das estruturas de cobrança dos créditos tributários, também recheadas de instrumentos moldados para agravar a injustiça fiscal inerente ao próprio sistema. As precariedades estruturais das administrações tributárias e das estruturas de cobrança dos créditos tributários, somadas à exacerbação dos instrumentos disponibilizados aos devedores para contestação do direito e dever que tem o Estado de buscar a recuperação dos tributos, são fatores que potencializam a injustiça na medida em que concorrem para facilitar e estimular a sonegação especialmente das classes que já são menos tributadas.

A distribuição de privilégios aos ricos, portanto, não se restringe a uma tributação inexpressiva sobre o patrimônio, a riqueza e a renda do capital, em detrimento dos mais pobres, onerados por uma elevada tributação sobre o consumo, mas também se reflete num conjunto de elementos estruturais que proporcionam um sem-número de caminhos para que as classes mais ricas possam ainda escapar da pouca tributação que lhes cabe.

A composição do estoque de contencioso administrativo existente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é bastante reveladora do que dissemos acima. Dos cerca de R$ 500 bilhões em autuações feitas pela Receita Federal, que correspondem a aproximadamente 120 mil processos, 67% referem-se a apenas 0,7% do total de processos. Esse dado revela que dois terços do valor que está sendo discutido no Carf são de grandes empresas, pois são autuações com valores superiores a R$ 100 milhões.

O Carf, a que estamos nos referindo, é exatamente aquele órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que tem a competência de julgar as autuações feitas pela Receita Federal e vem sendo objeto de investigação pela Operação Zelotes. Só para relembrar, essa investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Receita Federal está revelando a existência de um esquema de corrupção cujo objetivo era inviabilizar justamente algumas dessas autuações mais expressivas.

O quadro acima mostra que quase 84% dos processos referem-se a autuações de valores inferiores a R$ 100 mil, cujo valor representa menos de 2% do estoque total que está sendo discutido. Cerca de R$ 350 bilhões é o valor que corresponde aos tributos sonegados pelas grandes empresas (valores superiores a R$ 100 milhões), acrescido das respectivas multas. Esses maiores devedores do fisco pertencem exatamente àquelas classes mais beneficiadas pela regressividade do sistema tributário. Ou seja, além de menos tributados que as classes mais pobres, são os que sonegam os maiores valores.

Interessante observar também que o próprio estoque de cerca de R$ 500 bilhões sendo discutido já é algo absolutamente alarmante, se consideramos que são valores constituídos por processos de fiscalização da RFB, ou seja, reconhecidos pela administração tributária como devidos e não pagos pelos contribuintes, após um longo processo investigatório realizado pela fiscalização tributária. Esse montante corresponde a uma amostra do que é realmente sonegado no país.

Para ter uma ideia mais clara do significado da sonegação, é bom lembrar que de acordo com o governo, o Orçamento de 2015 destinará R$ 109,2 bilhões para a saúde, 8,8% a mais em relação ao previsto para 2014 (R$ 100,3 bilhões). Além da saúde, o Executivo estabeleceu como prioridades em investimentos a educação (com R$ 101,3 bilhões) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com R$ 65 bilhões – aí incluídos R$ 19,3 bilhões para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 33,1 bilhões serão reservados para programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como o Bolsa Família (R$ 27,1 bilhões). Se metade do que está sendo discutido no Carf fosse pago, daria praticamente para dobrar o valor destinado em 2015 para saude, educação e PAC.

A sonegação tributária constitui, portanto, um dos crimes mais danosos à sociedade, na medida em que desvia os recursos públicos antes mesmo de serem arrecadados. Infelizmente, não vem sendo tratada com a dimensão que tem. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Heráclio Camargo, a sonegação estimada em 2014 foi de aproximadamente R$ 500 bilhões. Como já dissemos, a composição dos valores que estão sendo discutidos no Carf demonstra que a maior parte do que se deixa de arrecadar vem das maiores empresas.

Além de uma conjuntura favorável em termos de tributação, esses grandes sonegadores encontram à disposição uma infinidade de alternativas para frustrar a pretensão do Estado de efetivar as cobranças. Àqueles que são alcançados pelo fisco são concedidas duas ou três instâncias administrativas de defesa. Se mantidos os lançamentos, ainda dispõem de todas as instâncias na esfera judicial, diferentemente da Fazenda, que, perdendo, não tem como recorrer ao Judiciário. Não logrando êxito, sendo totalmente mantidos os lançamentos, apesar de todos essas possibilidades de serem derrubados, às vezes mais de dez anos depois de lançados, eles têm ainda a seu favor a baixa capacidade do Estado para efetivar a cobrança e a execução das dívidas tributárias, sobretudo pela dificuldade de identificação de ativos capazes de garantir os créditos. Em 2013, o estoque da dívida ativa da União já era superior a R$ 1,2 trilhão.

Como se não bastasse, frequentemente são concedidos tratamentos privilegiados aos devedores na forma de parcelamentos de longo prazo e, muitas vezes, perdão de parte ou de todas as penalidades (Refis, Paes, Paex), configurando-se um claro estímulo à sonegação.

Somando-se a esse conjunto de privilégios, a punibilidade na esfera penal, em caso de conduta tipificada como crime tributário, fica totalmente afastada se houver o pagamento ou enquanto o sonegador estiver inserido em algum programa de parcelamento, diferentemente de qualquer outro crime praticado contra o patrimônio privado, cuja reparação não tem o condão de afastar a responsabilidade criminal – quando muito, apenas atenuá-la.
Ou seja, as classes mais ricas não são somente menos tributadas que as mais pobres. Também dispõem de inúmeros mecanismos estruturais, jurídicos e legais para escapar à pretensão arrecadadora do Estado, mesmo quando são autuadas.

O escândalo da corrupção no Carf (Operação Zelotes) apenas revela a existência de mais um dos grandes entraves à efetividade da justiça fiscal, na medida em que escancara a fragilidade estrutural do referido conselho, composto de forma paritária por auditores fiscais da Receita Federal e por representantes dos contribuintes, advogados tributaristas normalmente vinculados a escritórios especializados na defesa de contribuintes autuados.

A construção de uma sociedade mais justa passa não apenas pelo aperfeiçoamento da legislação fiscal para garantir maior progressividade na forma de tributar, mas também pelo fortalecimento das instituições públicas que têm por atribuição administrar, julgar e cobrar tributos.

* Dão Real Pereira dos Santos é membro do Instituto Justiça Fiscal (IJF)

** Artigo publicado no site www.teoriaedebate.org.br

REFORMA TRIBUTÁRIA – SÓ SE FOR COM JUSTIÇA FISCAL

Dão Real Pereira dos Santos*

Quando se fala em políticas públicas, normalmente não se dá a devida importância à forma como ocorre o financiamento do Estado. Este é um tema que em geral não se discute nos movimentos sociais nem nas entidades representativas das classes trabalhadoras. O único consenso que parece dominar a opinião pública sobre o tema é o tamanho da carga tributária, considerado de forma sistemática e recorrente como alta para os padrões de serviços públicos colocados à disposição da sociedade.

Parece haver uma opinião hegemônica de que o sistema tributário nacional é ruim e precisa ser reformado. Daí o velho mantra da necessidade de uma reforma tributária que nos acompanha há pelo menos 20 anos e este é um tópico que parece ser de convergência entre pobres e ricos, empresários e trabalhadores, agricultores e operários, políticos e não políticos, todos querendo reformar o sistema tributário. Parece também que são muito poucos os atores sociais que sabem exatamente que reforma tributária defendem e o que significa reformar o sistema tributário nacional.

Se a necessidade de uma reforma parece fazer convergir os interesses, o debate sobre qual reforma interessaria à sociedade, ao contrário, é sem dúvida, um debate que divide, pois tem o poder de escancarar os conflitos sociais e as lutas de classe. Talvez seja por isso mesmo que este seja um tema meio proscrito, uma espécie de assunto proibido à maioria das pessoas.

Enquanto permanecermos limitados apenas na ideia geral e consensual, sem entrar no mérito de qual reforma tributária precisamos, também não mergulhamos nestes espaços potencialmente conflituosos.

Percebe-se claramente na opinião pública um esforço para ocultar e minimizar a importância dos conflitos sociais existentes no País, que são enormemente potencializados pela desigualdade social. Daí o porquê de se evitar os debates de fundo, como por exemplo, a necessidade de tributar mais os ricos para poder tributar menos os pobres.

Os movimentos das ruas de 2013 de alguma forma demonstraram um pouco este fenômeno. No mesmo palco estavam representantes de diversas classes sociais que poderiam ser consideradas polos opostos no conflito social. Classes mais ricas unidas às classes mais pobres, cada uma com suas agendas, nem sempre muito claras, mas todas contra o Estado, sem perceber que o Estado não é causa, mas consequência do próprio conflito social. Naquele momento de explosão e de contestação generalizada, não se falava da injustiça fiscal, que é sem dúvida um dos principais fatores da desigualdade social. Aliás, pouco se falou sobre a desigualdade social.

Debater a reforma tributária, tendo em vista princípios de justiça fiscal, exige o enfrentamento destes conflitos sociais, ainda que seja através de um pacto social, que certamente não seria consensual, pois implica necessariamente um processo de redistribuição de riquezas e esse é naturalmente um tema conflituoso, quando não, explosivo.

Manter o assunto da reforma tributária apenas na ideia de que ela é necessária, sem discutir qual sistema tributário interessa, apenas reproduz, reforça e aprofunda o modelo de sistema tributário regressivo e que interessa às classes mais ricas porque lhes beneficiam, e interessa aos governos porque é de fácil administração, ainda que injusta do ponto de vista da sociedade.

Sabemos que os tributos que oneram as classes mais ricas são aqueles que incidem sobre a riqueza, o patrimônio e as rendas, considerados tributos diretos. Já os tributos que afetam mais as classes mais pobres são aqueles que são automaticamente transferidos para os preços dos produtos, especialmente para os produtos de consumo mais geral. Estes são os tributos considerados indiretos, pois são cobrados das empresas, mas quem efetivamente os paga são os consumidores.

Este segundo tipo de tributo afeta mais diretamente os mais pobres porque estes se obrigam a usar praticamente toda sua renda, ou a maior parte, no consumo, diferentemente das classes mais ricas que conseguem transformar parte de sua renda em patrimônio e riqueza.

O sistema tributário brasileiro baseia-se de forma muito expressiva na tributação indireta, ou seja, mais da metade da carga tributária é composta por tributos indiretos, que incidem sobre o consumo. A tributação sobre o patrimônio é residual, não passa de 4% da arrecadação total e a tributação sobre a renda responde com aproximadamente 20% da arrecadação e ainda assim, incide preponderantemente sobre salários e muito pouco sobre rendas do capital. Com esta configuração, não há dúvidas de que o sistema tributário é um dos principais fatores de aprofundamento da desigualdade social. O resultado é que quem ganha até dois salários mínimos gasta mais de 50% de sua renda com tributos e quem ganha acima de trinta salários não gasta mais do que 30% de sua renda com tributos.

O sistema tributário nada mais é do que compartilhar socialmente o custo do que é público. Ou seja, é simplesmente a forma de repartir entre as classes sociais o ônus de viver em sociedade e isso é muito fácil de compreender. Repartir com justiça é repartir de forma solidária. No entanto, esta simplicidade é insistentemente oculta por um tecnicismo de linguagem que não tem outra função que não a exclusão de grande parte da sociedade deste debate. É a famosa exclusão pelo discurso.

Se quisermos construir uma sociedade justa precisamos construir um sistema tributário que seja efetivamente capaz de promover a redução das desigualdades sociais e isso só se faz com a participação efetiva da sociedade.

* Membro do Instituto Justiça Fiscal

Instituto Justiça Fiscal – IJF, a convite do PCdoB, apresenta propostas de alteração na legislação tributária

Em reunião realizada no mês de junho passado, o Diretor de Assuntos Institucionais do IJF Dão Real Pereira dos Santos apresentou as principais propostas da entidade ao dirigente estadual do PCdoB e candidato a deputado federal, jornalista André Machado.

Durante a reunião, Dão Real salientou a tributação excessiva sobre o consumo no Brasil, que penaliza os mais pobres, pois estes acabam gastando todo seu dinheiro em consumo, enquanto os mais ricos podem acumular capitais. A tributação, segundo Dão Real, “precisa caminhar no sentido da progressividade dos tributos, de forma a diminuir a desigualdade no país”.

Um dos principais problemas que precisamos enfrentar, segundo o representante do IJF, é a baixa qualidade da arrecadação tributária, não o quanto ela representa em termos de PIB nacional. Além disso, salientou o fato de que aproximadamente a metade do que é arrecadado é gasto com pagamento de juros e amortização da dívida pública, penalizando duplamente os mais pobres. De um lado, pagam muitos tributos no consumo; por outro, recursos arrecadados que poderiam ser aplicados em saúde, educação, segurança, infra-estrutura, são desviados para o pagamento do serviço da dívida.

André Machado afirmou na reunião que “fica claro que a nossa necessidade é muito mais de justiça fiscal do que uma diminuição da carga tributária”. Ressaltou, ainda, que a concentração de 15% da renda do país nas mãos de 1% da população, enquanto outros 15% da renda pertencem a 50%, é um dos fatores que pode impulsionar a discussão para a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal.

O IJF entende que é preciso pautar o tema da reforma tributária, nas próximas eleições, com uma abordagem diferente da que temos escutado ao longo dos últimos anos. Todos concordam que é preciso fazer uma reforma tributária, mas esta reforma tem que ocorrer no sentido da justiça fiscal, que resumidamente é: alterar a legislação para cobrar mais de quem pode pagar mais, apesar das dificuldades advindas do peso e da influência dos detentores de capital e de altas rendas nas discussões do Congresso Nacional.

O IJF tem o objetivo de, nos próximos meses, apresentar seu trabalho e suas propostas de alteração de legislação tributária aos outros partidos e candidatos que disputarão a próxima eleição. A repercussão da reunião junto ao PCdoB pode ser conferida no Portal Vermelho,  acessando o link http://www.vermelho.org.br/rs/noticia/244623-113.

Isso sim que é ser rico. Artigo de Paul Krugman

“A próxima vez que ouvirem alguém fazer um discurso sobre como é cruel perseguir os ricos, pensem nos tipos de fundos de compensação e se perguntem se realmente seria tão terrível que pagassem mais impostos”, escreve Paul Krugman, professor de Economia de Princeton e prêmio Nobel de 2008, em artigo publicado pelo jornal El País10-05-2014.

A mais recente “lista dos mais ricos” do Institutional Investor, uma compilação dos 25 gestores de fundos de cobertura melhor remunerados, foi publicada na revista Alpha; e esses caras ganham um monte de dinheiro. Surpresa!

Mas, antes de descartar o estudo por não apresentar nada de novo, pensemos qual é o significado destes 25 homens ganharem (sim, todos são homens) um total de 21 bilhões de dólares (46,6 bilhões de reais) em 2013. Especificamente, consideremos a maneira em que sua boa fortuna desmonta vários mitos populares sobre a desigualdade de renda nos Estados Unidos.

Em primeiro lugar, a desigualdade atual não tem nada a ver com os graduados. Tem a ver com os oligarcas. Aqueles que fazem apologia da desigualdade crescente quase sempre tentam disfarçar as enormes rendas dos verdadeiramente ricos misturando-os com os meramente acomodados. Em vez de falar do 1% ou do 0,1% mais endinheirados, falam do aumento da renda dos diplomados, ou talvez dos 5% com rendimentos mais elevados. O objetivo dessa distorção é suavizar a imagem para que pareça que estamos falando de profissionais altamente qualificados que saem na dianteira graças à formação e ao trabalho duro.

Mas muitos norte-americanos têm uma boa formação e trabalham duro. Por exemplo, os professores. No entanto, não ganham uma fortuna. No ano passado, esses 25 gestores de fundos de compensação ganharam mais do que o dobro de todos os professores de educação infantil dos Estados Unidos juntos. E não, nem sempre foi assim: a enorme distância que separa agora a classe média alta dos verdadeiramente ricos não apareceu até a era Reagan.

Em segundo lugar, não liguem para a retórica sobre os “criadores de emprego” e tudo isso. Os conservadores querem fazer vocês acreditarem que os grandes salários dos Estados Unidos moderno vai para os inovadores e os empreendedores que criam empresas e fazem a tecnologia avançar. Mas isso não é o que os gestores de fundos de compensação fazem para ganhar a vida; o negócio deles é a especulação financeira, o que John Maynard Keynesdefiniu como “prever o que a opinião média espera que seja a opinião média”. Ou, já que grande parte das suas receitas vem das comissões, na verdade o seu negócio é convencer os outros de que podem prever a opinião média sobre a opinião média.

Houve um tempo em que alguém podia argumentar, sem rir, que todos estes acontecimentos eram produtivos, e que, de fato, a elite financeira oferecia à sociedade um serviço de acordo com a remuneração recebida. Mas, a esta altura, as evidências indicam que os fundos de compensação são um mau negócio para qualquer pessoa, exceto para os seus administradores; não oferecem um rendimento alto o suficiente para justificar essas comissões enormes e são uma importante fonte de instabilidade econômica.

Em linhas gerais, continuamos vivendo à sombra de uma crise provocada por um setor financeiro sem controle. A catástrofe total foi evitada quando os bancos foram salvos à custa dos contribuintes, mas ainda estamos longe de ter recuperado os milhões de postos de trabalho perdidos e bilhões de prejuízos econômicos. Com esse pano de fundo, será que estão mesmo dispostos a afirmar que aqueles que mais ganham dinheiro nos Estados Unidos – que são basicamente diretores financeiros ou executivos de grandes corporações – são heróis econômicos?

Finalmente, uma análise detalhada da lista dos ricos apoia a tese que Thomas Piketty tornou famosa em seu livro Le Capital au XXIe siècle [O capital no século XXI], ou seja, que estamos nos movendo em direção a uma sociedade dominada pela riqueza, em grande parte herdada, e não pelo trabalho.

À primeira vista, pode ser que isso não seja tão óbvio. No final, aqueles que integram a lista dos ricos são homens autofabricados. Mas na sua grande maioria fizeram a si mesmos há muito tempo. Como observado por Matt Levine, da Bloomberg View, na atualidade, muitos dos rendimentos dos executivos financeiros seniores não vêm do investimento do dinheiro de outros, mas dos rendimentos obtidos do dinheiro que eles mesmos acumularam (ou seja, a razão pela qual ganham tanto é porque eles já são muito ricos).

E isso é, se pararem para pensar, uma consequência inevitável. Com o tempo, a desigualdade de renda extrema leva a uma desigualdade de riqueza extrema; de fato, a porcentagem de riqueza dos 0,1% daqueles que mais ganham nos EUA voltou aos níveis da era dourada do fim do século XIX. Isso significa que os altos rendimentos proveem cada vez mais das rendas de investimento, e não dos salários. E é apenas uma questão de tempo que as heranças se tornarão a maior fonte de grande riqueza.

Mas por que tudo isso é importante? Essencialmente, por causa dos impostos. Os Estados Unidos têm uma longa tradição de cobrar impostos elevados sobre os altos rendimentos e grandes fortunas com a ideia de limitar a concentração do poder econômico e, além disso, arrecadar dinheiro. Hoje em dia, no entanto, a mera insinuação de que essa tradição seja recuperada esbarra em afirmações austeras de que taxar os ricos é destrutivo e imoral (destrutivo porque desencoraja os criadores de emprego a se dedicarem aos seus negócios e imoral porque as pessoas têm o direito de ficarem com o que ganham).

Porém, essas afirmações se apoiam basicamente em mitos relacionados àqueles que são, na realidade, os ricos e como acumularam as suas fortunas. A próxima vez que ouvirem alguém fazer um discurso sobre como é cruel perseguir os ricos, pensem nos tipos de fundos de compensação e se perguntem se realmente seria tão terrível que pagassem mais impostos.

* artigo extraído do site http://www.ihu.unisinos.br

QUEM PAGA A CONTA DAS CAMPANHAS

Rosane de Oliveira

Se você quer saber quanto um candidato gastou na última campanha e quem foram os financiadores, basta ir à página do Tribunal Superior Eleitoral que os dados estão lá, mas a navegação não é das mais amigáveis. A partir de agora, o eleitor tem à disposição uma ferramenta muito mais completa para conferir quem banca as campanhas eleitorais. É o site Os Donos do Congresso, que usa a base de dados das prestações de contas do TSE, com a vantagem da clareza e de permitir cruzamentos que mostram a força do poder econômico nas eleições.

No primeiro momento, o site mostra apenas as doações de quem concorreu a deputado federal e senador, em 2010. Foram declarados R$ 2,1 bilhões, sendo 84% de empresas. No futuro, o aplicativo poderá evoluir para outras campanhas. Já neste ano, será possível acompanhar as doações por meio das prestações parciais de contas – em julho, agosto e setembro.

Criado pelo Instituto Justiça Fiscal, o site organiza as informações sobre doações de campanha em ordem decrescente de valores. Ao clicar no nome de um doador, pode-se ver a lista de todos os contemplados com seus recursos. O Grupo Gerdau, por exemplo, contribuiu para candidatos de diferentes partidos, dentro e fora do Rio Grande do Sul, com R$ 28 milhões em 2010. Com esse volume de recursos, o Gerdau está distante dos maiores doadores. No topo da lista, estão as empreiteiras Camargo Corrêa (R$ 78,7 milhões), Andrade Gutierrez (R$ 64,6 milhões) e Queiroz Galvão (R$ 63,2 milhões).

Diretor de Assuntos Institucionais do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos diz que a intenção não é criminalizar as doações, mas dar ao eleitor uma ferramenta para conhecer quem financia as campanhas.

* artigo extraído do ZH Digital

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