Thomas Piketty: “Não discutir impostos sobre riqueza no Brasil é loucura”

No Brasil, a simples menção a um aumento nos impostos é garantia de turbulência para o governo. No caso do tributo sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e jamais aplicado, o tema só foi lembrado nas eleições deste ano por partidos de esquerda como PSOL e PSTU. Durante a campanha, Dilma Rousseff nem ousou pisar no terreno espinhoso. Nos países desenvolvidos, cujas fortunas chegam a superar em seis vezes a renda nacional, a criação de taxas para limitar os ganhos de capital já começou. Em 2012, a França aprovou uma alíquota de 75% sobre as maiores riquezas do país.

A reportagem é de Miguel Martins, publicada por CartaCapital, 30-11-2014.

Não à toa, trata-se da terra natal de Thomas Piketty, economista alçado ao status de celebridade após entrar para a lista dos autores mais vendidos do New York Times por seu livro O Capital No Século XXI, lançado no Brasil pela editora Intrínseca. O sucesso explica-se não apenas pela densidade de sua base de dados, responsável por atestar o grande aumento da desigualdade de renda nos países ricos do Ocidente a partir da década de 1970. O livro inspira-se na tradição historiográfica francesa ao enxergar política, economia e cultura como dimensões integradas, e as relaciona com notável erudição. Por esse motivo, Piketty se vê mais como um cientista social e menos como um economista.

De passagem pelo Brasil, o pesquisador concedeu uma entrevista a CartaCapital. Simpático, fez questão de reiterar inúmeras vezes a necessidade dos países adotarem impostos mais onerosos às grandes fortunas para impedir a acumulação crescente dos 10% mais ricos no planeta. “A limitação da concentração é a saída para fazer da propriedade privada algo temporário”, diz.  “É como dizer: ‘Você é o dono, mas não para sempre. Se você continuar investindo e trabalhando, poderá manter essa propriedade. Se mantiver seu capital parado, iremos distribuí-lo.”.

Afinado com a realidade política e econômica brasileira, Piketty defende o aumento de impostos sobre as heranças no País, até 10 vezes inferiores aos da Alemanha e dos Estados Unidos, e critica o grande volume de tributos indiretos, a alta taxa de juros e a falta de transparência nos dados da Receita Federal para grandes fortunas.

Sobre programas como o Bolsa-Família, defende sua importância na redução da pobreza, mas considera ainda mais relevante a política de valorização do salário mínimo. A dificuldade em debater o aumento dos impostos sobre riqueza e patrimônio no país o surpreende. “Não discuti-los no Brasil é uma loucura. Todos os países têm impostos sobre herança muito superiores ao brasileiro. Você não precisa ser de esquerda para defender essa medida. Por acaso Angela Merkelou David Cameron são de esquerda?”

Eis a entrevista.

Professor, um dos aspectos mais interessantes de seu livro é o diálogo apresentado entre a economia e as outras humanidades, em especial a história. Há uma forte base da história social de Fernand Braudel e Geroges Duby em seu trabalho. Trata-se de uma abordagem rara atualmente. Por que é tão difícil encontrar estudos econômicos interdisciplinares no contexto atual?

Eu estou muito feliz que você diga isso, pois eu gostaria que meu trabalho se situasse na tradição de Braudel e outros historiadores franceses. Em 1995, deixei o MIT, nos Estados Unidos, para retornar à França, e fui para a Ecóle de Hautes Etudes en Ciencies Sociales, onde Braudel era o presidente, havia grandes historiadores, sociólogos como Pierre Bourdieu. Mas também fui influenciado por economistas anglo-saxônicos como Simon Kuznets, que foi um dos pioneiros na coleta de dados sobre distribuição. Eu tento combinar essas duas tradições. As fronteiras entre economia, história e sociologia são tênues demais. A divisão é bem menos clara do que os economistas imaginam ser. Me vejo mais como um cientista social.

Seu livro mostra como as duas guerras mundiais e suas consequências econômicas proporcionaram uma forte distribuição de renda. Todavia, em momentos de maior harmonia comercial e econômica entre as potências, como ocorreu na Belle Époque do fim do Século XIX e está ocorrendo atualmente, a riqueza acumulada pode superar e muito a renda nacional. Karl Marx não estava certo sobre o acúmulo infinito de capital ao menos em momentos de paz?

Acho que ele estava um pouco certo, mas também errado em alguns pontos. No tempo em que ele escreveu, havia uma grande acumulação de capital e toda a nossa base de dados indica uma longa estagnação dos salários no Reino Unidoe na França, entre 1800 e 1870, mesmo com a revolução industrial. Por isso, foi uma observação tão forte. Mas vejo erros em alguns pontos. A sua primeira limitação é o que ocorreria após a abolição da propriedade privada. Os países que o fizeram não foram capazes de organizar a sociedade e o Estado, foi um grande desastre. É fácil perceber o tamanho da acumulação de capital excessiva, mas é difícil pensar nas boas e democráticas soluções para limitar o poder do capital, entre elas o estabelecimento de impostos progressivos.

Não é por conta do desastre das experiências socialistas que precisamos parar de pensar nisso. A limitação da concentração da riqueza é uma saída para fazer da propriedade privada algo temporário. É como dizer “você é o dono, mas não para sempre. Os impostos vão tirar parte de sua propriedade ao longo do caminho. Se continuar a investir e trabalhar, poderá manter essa propriedade, mas se mantiver seu capital parado, iremos distribuí-lo”.

No Brasil, a discussão do imposto sobre grandes fortunas é vista por muitos como uma agenda radical da esquerda. Na campanha eleitoral, Um dos únicos partidos a tocar abertamente no assunto foi o PSOL, cuja representação no Congresso é tímida. O senhor considera a proposta de esquerda?

O Brasil poderia ter um sistema de imposto mais progressivo. O sistema é bastante regressivo, com altas taxas sobre o consumo para amplos setores da sociedade, enquanto os impostos diretos são relativamente pequenos. As taxas para as maiores rendas é de pouco mais de 30%, é tímido para os padrões internacionais. Países capitalistas taxam as principais rendas em 50% ou mais. Os impostos sobre herança e transmissão de capital são extremamente reduzidos, apenas 4%. Nos Estados Unidos é 40%, na Alemanha é 40%. Não discutir a cobrança de impostos sobre a riqueza no Brasil é uma loucura. É tudo muito ideológico. Todos os países têm imposto sobre herança muito superiores ao brasileiro. Você não precisa ser de esquerda para defender essa medida.  Por acaso Angela Merkel ou David Cameron são de esquerda?

O Brasil precisa de um sistema mais progressivo de impostos. Deveria haver uma redução de impostos indiretos. O PTpoderia ir nessa direção, é uma forma de ter um sistema mais transparente e trazer mais confiança para o governo. Eu entendo que o PT está buscando um novo projeto para este mandato. Uma grande reforma tributária seria importante.

O caso francês é uma referência?

O imposto sobre a fortuna é uma evolução importante. O problema na França e na Europa é que só agora estamos mudando para um transmissão automática de informação entre os países sobre ativos financeiros transnacionais. Até agora, se você tinha uma conta bancária na Suíça, a receita francesa não possuía a informação. É muito difícil controlar a cobrança de impostos em um continente com tamanha integração econômica e fluxos livres de capital. É necessário mais cooperação, e acho que vamos seguir nesta direção.

No debate da USP, na quarta 26, o senhor discutiu suas ideias com André Lara Resende, ex-presidente do BNDES no governo Fernando Henrique Cardoso, e Paulo Guedes, um dos fundadores do instituto Millenium, dois economistas de posição neoliberal e contra impostos sobre a riqueza. É um tipo de reação comum que o senhor tem testemunhado?

Sempre há grupos de pessoas com diferentes reações. Muitas pessoas no Ocidente querem adiar o imposto sobre a riqueza. Eu entendo que os dois economistas com quem debati são também homens de negócios, talvez não economistas bilionários, mas eles querem adiar o máximo possível. Eles são a favor de um aumento dos impostos sobre herança, o que já é algo. O que me surpreende é ter conhecido muita gente a favor do imposto sobre herança, mas não ver ações concretas neste sentido.

O senhor também comentou no debate sobre suas dificuldades em acessar os dados anuais consolidados da Receita Federal no Brasil, principal fonte de sua pesquisa em 20 países. Quais são os maiores entraves?

Quando há apenas o sistema de pesquisas domiciliares para se medir a distribuição de renda, você tende a subestimar a desigualdade. Os 10% mais ricos em particular não são bem registrados em pesquisas com famílias. Na maior parte dos países, quando há imposto de renda, os governos publicam balanços anuais detalhados. No Brasil, o governo não está publicando estas informações de forma transparente. Fomos capazes de encontrar os balanços de imposto de renda entre 1963 e 1999. A partir desse ano a base parece ter desaparecido. Recentemente, algum acesso foi dado a um grupo de economistas brasileiros, do professor Marcelo Medeiros, da UnB, relativo ao período de 2006 a 2012. O fim da publicação da base de dados em papel pode ter contribuído para isso. Muitas vezes há mais restrição para acessar os dados informatizados.

Em termos gerais, há uma falta de transparência na base de dados do imposto de renda no Brasil. As conclusões preliminares de Medeiros mostram um nível de desigualdade bem maior do que aquele aferido pelas pesquisas domiciliares. Ao tomar como referencia os dados da receita entre 2006 e 2012, houve inclusive um aumento na concentração dos 10% mais ricos, que saltou de 50% para 55% da renda total.

Embora não seja tanto o foco da sua pesquisa, como o senhor vê os programas de transferência de renda no Brasil como o Bolsa Família?

Olho bastante para base a pirâmide. Me preocupo muito no livro com os 50% mais pobres. O Bolsa Família tem sido um imenso sucesso, o que contribui para a redução da extrema pobreza e o aumento da renda dos mais pobres. A parte dos impostos tem peso em meu livro, mas a transferência também. No caso brasileiro, mais importante ainda é a política de valorização do salário mínimo. Isso foi muito positivo. Quaisquer que sejam os dados, a diminuição da miséria no Brasil é um fato, pelas políticas introduzidas pelo PT. Mas é possível ainda que os 10% mais ricos tenham ampliado sua distância. Pode ser ter ao mesmo tempo uma diminuição da pobreza e um aumento da desigualdade. É um erro imaginar que o Brasil já fez o suficiente em termos de redução da pobreza.

O Brasil tem uma taxa de juros alta, superior a 11%. Quais os riscos desse alto patamar para o futuro da distribuição de riqueza no País?

Há limites com o que você pode fazer com política monetária. Precisamos de mais políticas e reformas fiscais. Inflação pode ser importante em alguns casos para distribuir renda, mas muitas vezes não têm funcionado. O Brasil paga muito mais em juros do que está colocando no Bolsa Família. Se você realmente quer distribuir riqueza e limitar o acúmulo e concentração de capital, é necessário um sistema mais progressivo. Para mim, os impostos progressivos sobre riquezas privadas são uma forma civilizada de inflação. A inflação geralmente pune cidadãos com pouco dinheiro em suas contas bancarias.

Qual a sua visão sobre o sistema de Bretton Woods hoje e qual o potencial do banco dos Brics, recém-criado?

Precisamos de um sistema multipolar e faz sentido uma instituição coordenada pelos Brics. Também acredito que esse sistema deveria envolver uma Europa mais forte e o fortalecimento do Euro. Não é bom ter apenas dois países hegemônicos. O poder do dólar é bom para os Estados Unidos, mas não para o resto do mundo. Especialmente pelo sistema legal por trás do dólar. Recentemente, a Argentina teve de pagar uma dívida bilionária da noite para o dia. Na França, o maior banco, o BNP Paribas, foi subitamente acionado a pagar uma multa enorme pelo sistema judicial norte-americano. Isso é errado. Nós todos nos beneficiaríamos de um sistema multipolar, com alternativas. Se você não está feliz com o dólar e o sistema jurídico por trás da moeda, você deve poder recorrer a outros sistemas.

* Artigo extraído do site ihu.unisinos.br

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As revelações de “O Capital no Século XXI”

Sucesso internacional, livro de Thomas Piketty expõe engrenagens que produzem desigualdade, sugere alternativas e desafia: elites aceitarão debatê-las? Por Paul Mason, no The Guardian / Tradução Isaque G. Correa, no IHU

O seu livro – intitulado Capital in the Twenty-First Century [“O Capital no século XXI”, ainda sem edição em português] – disparou na lista dos mais vendidos no site Amazon. Tê-lo consigo, em alguns ambientes de Manhattan, tornou-se a mais nova ferramenta para se conectar socialmente com jovens progressistas. Ao mesmo tempo, seu autor vem sendo “condenado” como neomarxista por comentaristas de direita. Afinal, qual a causa de tudo isso?

O argumento de Thomas Piketty é que, numa economia onde a taxa de rendimento sobre o capital supera a taxa de crescimento, a riqueza herdada sempre crescerá mais rapidamente do que a riqueza conquistada. Assim, o fato de que filhos ricos podem passar de um ano sabático sem rumo a um emprego no banco, na rede de televisão, etc., do pai – enquanto os filhos pobres continuam transpirando dentro de seus uniformes – não é acidental: é o sistema funcionando normalmente.

Se a economia cresce lentamente, enquanto os rendimentos financeiros engordam mais rápido, então a riqueza herdada irá, na média, “superar a riqueza acumulada de uma vida toda de trabalho, por ampla margem”, diz Piketty. A riqueza irá se concentrar em níveis incompatíveis com a democracia, irá abandonar a justiça social. Em suma, o capitalismo cria automaticamente níveis de desigualdade que são insustentáveis. A riqueza crescente do “1%” não é um episódio isolado nem mera retórica.

Para entender por que o sistema dominante acha esta proposição um tanto desagradável, é preciso compreender que se julgava superado o conceito de “distribuição” da riqueza – termo bonito para se referir à desigualdade. Simon Kuznets, o bielorrusso emigrado que se tornou uma figura importante da economia norte-americana, fez uso das informações disponíveis à época para mostrar que, embora as sociedades se tornassem mais desiguais nos primeiros estágios da industrialização, esta desigualdade diminuiria na medida em que elas alcançassem a maturidade. A chamada “curva de Kuznets” fora aceita pela maioria dos profissionais de economia até Piketty e seus colaboradores produzirem as provas para mostrar que isso é falso.

Na verdade, a curva vai exatamente na direção oposta: o capitalismo começou desigual, achatou a desigualdade durante grande parte do século XX, mas atualmente está voltando em direção aos níveis dickensianos de desigualdade no mundo.

Piketty aceita a ideia de que os frutos da maturidade econômica – aptidões, formação e educação da força de trabalho – promovem, de fato, uma maior igualdade. Mas eles podem ser neutralizados por uma tendência mais fundamental no sentido da desigualdade, que é desencadeada onde quer que a demografia, a baixa tributação ou a fraca organização trabalhista permita. Grande parte das 700 páginas do livro são gastas mobilizando as provas de que o capitalismo do século XXI percorre um trajeto só de ida em direção à desigualdade – a menos que façamos alguma coisa.

Se Piketty estiver certo, haverá enormes implicações políticas, e a beleza do livro é que ele nunca se abstém de apontá-las. A reivindicação de Piketty, em favor de um imposto global “confiscatório” sobre a riqueza herdada faz outros economistas, em princípio radicais, parecerem familiares. Ele propõe um imposto de 80% sobre os rendimentos acima de 500 mil dólares ao ano nos EUA, assegurando a seus leitores que não haveria nem uma fuga de grandes executivos para o Canadá, nem tampouco uma desaceleração do crescimento, uma vez que o resultado seria simplesmente suprimir tais rendimentos.

Embora superem a agenda macroeconômica, os golpes colaterais do livro contra a moda microeconômica, muitas vezes trazidas em notas de rodapé, parecem uma piada interna contra a geração para a qual todos os problemas pareciam resolvidos, com exceção dos preços da cocaína vendida nas ruas de Georgetown.

Além disso, o livro hipnotizou os profissionais da economia por causa da forma como Piketty cria teoricamente o seu próprio mundo. Ele define as duas categorias básicas, riqueza e renda, de forma ampla e assertiva como ninguém antes tinha se preocupado em fazer. Os termos e as explicações da obra são extremamente simples; com uma infinidade de dados históricos, Piketty reduz a história do capitalismo a um claro arco narrativo. Para se desafiar a sua argumentação, é preciso rejeitar suas premissas e não sua elaboração.

Desde a primeira página ele, ilustra com observações viscerais, o mundo injusto no qual vivemos: começa com o massacre da mina de Marikana e não esmorece. Ele apresenta não só os índices de juros do século XVIII como provas, mas também as obras de Jane Austen e Honoré de Balzac. Usa estes dois escritores para ilustrar como, no início do século XIX, era lógico desdenhar o trabalho a favor do casamento pela riqueza. O fato de esta lógica ter se restabelecido desmente o mito central do capitalismo e sua justificativa moral: aquela segundo a qual a riqueza é gerada pelo esforço, pela criatividade, pelo trabalho, pelo investimento correto, pelo risco assumido, etc.

Para Piketty, o período de meados do século XX marcado pelo aumento da igualdade foi um pontinho produzido pelas exigências da guerra, do poder do trabalho organizado, da necessidade de uma tributação alta, por fatores demográficos e pela inovação técnica.

Dito de forma direta, se o crescimento for alto e o rendimento do capital for suprimido, poderá haver um capitalismo mais igualitário. Mas, diz Piketty, uma repetição da era keynesiana é improvável: o trabalho está enfraquecido, a inovação tecnológica está demasiado lenta, o poder global do capital está demasiado forte. Além disso, a legitimidade deste sistema desigual é alta, porque ele encontrou formas de estender a riqueza à classe empresarial de uma forma que não se conseguiu fazer no século XIX.

Se o autor estiver certo, as implicações para o capitalismo são bastante negativas: estamos diante de um capitalismo com baixo crescimento, combinado com altos níveis de desigualdade e baixos níveis de mobilidade social. Se uma pessoa não nascer na riqueza, será bastante difícil enriquecer.

Seria Piketty o novo Karl Marx? Qualquer um que tenha lido este último saberá que ele não o é. A crítica de Marx ao capitalismo não era sobre a distribuição, mas sobre a produção: para Marx não seria o aumento da desigualdade, mas sim uma ruptura no mecanismo de lucro o que levaria o sistema a seu fim.

Onde Marx via relações sociais – entre trabalhadores e gerentes, proprietários de fábricas e a aristocracia rural –, Piketty vê apenas categorias sociais: riqueza e renda. A economia marxista vive num mundo onde as tendências interiores do capitalismo são contrariadas por sua experiência de superfície. O mundo de Piketty é feito somente de dados históricos concretos. Então, as “acusações” de um marxismo suave estão completamente equivocadas.

Mais precisamente, Piketty colocou uma bomba não detonada dentro da economia clássica, dominante. Se a causa subjacente da catástrofe bancária de 2008 foi a queda na renda, ao lado de uma crescente riqueza financeira, então – diz Piketty – isso não se deu por acaso: não foi resultado apenas de uma regulação frouxa ou de uma ganância simples. A crise é o produto do funcionamento normal do sistema, e devemos esperar mais.

Um dos capítulos mais interessantes é o debate proposto por Piketty do aumento quase universal daquilo que ele chama de “Estado social”. O crescimento contínuo na proporção da renda nacional consumida pelo Estado, gasto nos serviços universais, em aposentadorias e benefícios, sustenta o autor, é uma característica irreversível do capitalismo moderno.

Ele observa que tal distribuição tornou-se uma questão de “direito” às coisas – de saúde e pensões – em lugar de simplesmente ser um problema dos índices de tributação. Suas soluções são um imposto progressivo sobre a riqueza privada e um tributo excepcional sobre o capital, possivelmente combinado com o uso ostensivo da inflação, pelo Estado.

A lógica política para a esquerda está clara. Durante grande parte do século XX, a redistribuição foi feita através de imposto sobre os rendimentos. No século XXI, qualquer partido que queira redistribuir precisará confiscar a riqueza, e não somente a renda.

O poder da obra de Piketty é que ela também desafia a narrativa de centro-esquerda da globalização, que acreditava que a requalificação da força de trabalho, combinada com uma redistribuição amena, iria promover a justiça social. Isso, demonstra Piketty, é um engano. Tudo o que a social-democracia e o liberalismo podem produzir, com suas atuais políticas, é o iate do oligarca coexistindo com o subsídio à cesta básica para sempre.

A obra de Piketty, Capital in the Twenty-First Century (diferentemente de O Capital, de Marx) contém soluções no próprio terreno do capitalismo: os 15% de impostos sobre o capital, os 80% de impostos sobre os altos rendimentos, uma transparência obrigatória em todas as transações bancárias, uma utilização ostensiva da inflação para a redistribuição da riqueza. Ele considera algumas destas soluções “utópicas”, e está certo nisso. É mais fácil imaginar um colapso do capitalismo do que uma elite consentir com estas ideias.

 

*artigo extraído do site ttfbrasil.org

O mais caro do mundo

Vladimir Safatle *

Ao que parece, chegou a hora de saudar o Brasil como o novo país “do mais caro do mundo”. Foram necessárias décadas para alcançar tamanha conquista e, ao que parece, desta vez ela veio para ficar. Afinal, anos de trabalho árduo permitiram aos brasileiros ter o prazer de pagar o dobro no mesmo carro que outros mortais compram sem tanto sacrifício.

Atualmente, ser brasileiro é ter a satisfação de levar para casa o console Xbox mais caro do mundo. É poder humilhar os estrangeiros ao dizer o preço que pagamos em passagens aéreas, escolas, aluguéis e imóveis arrebentados em lugares com fios elétricos na frente da janela.

Para chegar a este estágio, foi necessário não apenas um conjunto substantivo de equívocos econômicos. Foi preciso muita cegueira ideológica para engolir a ladainha de que nosso troféu de “o mais caro do mundo” foi conquistado exclusivamente através dos impostos mais elevados e dos altos custos trabalhistas.

Não, meus amigos. Só em um mundo (como esse em que alguns liberais vivem) sem países como França, Alemanha ou Suécia o Brasil teria os impostos mais altos. Se nos compararmos aos EUA, veremos que a contribuição fiscal per capita de um brasileiro (US$ 4.000) é bem menor do que a de um norte-americano (US$ 13.550).

Na verdade, depois que se inventa o inimigo, é mais fácil esconder o verdadeiro responsável. Nosso troféu de “o mais caro do mundo” deve ser dedicado a esses batalhadores silenciosos do desastre econômico, a esses companheiros de todos os governos brasileiros: o oligopólio e a desigualdade.

A desigualdade econômica, esta tudo mundo conhece. Ela fingiu por um momento que estava se deixando controlar, mas deu não mais que uma unha para permanecer com todos os gordos dedos. Sempre se combateu desigualdade com revolução fiscal que taxasse os ricos, punisse radicalmente a evasão fiscal e limitasse os grandes salários. Mas, no país “do mais caro do mundo”, o tema é tabu. Assim, uma classe de milionários pode empurrar alegremente os preços para cima porque não tem problema algum em pagar pelo mesmo o seu dobro, desde que as lojas ofereçam manobrista VIP e água com gás na saída do estacionamento.

Já a nova onda de oligopólios é uma das grandes contribuições da engenharia econômica do lulismo: os únicos governos de esquerda da galáxia que contribuíram massivamente para a cartelização de todos os setores-chaves da economiaCom uma política de auxiliar a formação de oligopólios via empréstimos do BNDES, o governo conseguiu fazer uma economia para poucos empresários amigos. Nela, não há concorrência.
Assim, os preços descobriram que, no Brasil, o céu é o limite.

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* Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo). Escreve às terças na Folha de São Paulo/Página A2 da versão impressa.

Para a OCDE, “todas as grandes empresas devem pagar imposto”

Le secrétaire générale de l'OCDE, Angel Gurria, le 3 septembre à Stockholm.

Angel Gurria, Secretário-geral da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), está satisfeito: os chefes de Estado e de Governo do G20 reunidos em São Petersburgo são unânimes no apoio à instituição em seus esforços para impedir as grandes empresas de sonegar impostos.

Como chegamos à isenção de impostos para algumas empresas globais?

Durante 70 anos, a comunidade internacional tem procurado evitar que as empresas sejam tributadas duas vezes, em seu país de origem e nos países onde operam. O resultado é que chegamos à aberração da não tributação total de determinadas empresas.

Por que os líderes do G20 lhe apoiam tão vigorosamente em seu projeto para acabar com essa evasão fiscal?

No momento em que as marcas da crise se chamam déficit e dívidas insustentáveis, os ministros das Finanças não podem mais deixar o fardo pesar somente sobre as PME [pequenas e médias empresas] para equilibrar as contas dos seus países! É preciso que todas as empresas paguem imposto. Nem duas vezes, nem zero vezes: apenas uma vez, pelo menos em um país.

Qual é o seu plano para conseguir isso?

O comunicado que será publicado sexta-feira, 6 de setembro, no final do encontro do G20, em São Petersburgo, deverá confirmar a missão para agir nesse sentido que nos foi confiada em julho. Os  chefes de Estado e de Governo são unânimes e alguns até mesmo decidiram contribuir financeiramente para o nosso trabalho. Vamos conversar com o setor privado, porque a nossa abordagem não é dirigida contra ninguém. Ela é projetada para restabelecer um equilíbrio justo e evitar que os países com “menor preço”, fiscalmente falando, sejam os únicos vencedores.

Nos próximos dois anos, vamos fazer recomendações e elaborar um documento que permitirá a todos os países atualizar os direitos e obrigações fiscais das empresas. Nem todos praticarão as mesmas alíquotas de imposto, mas todos aplicarão as melhores práticas, conhecidas por todos. E esse documento fornecerá as ferramentas para evitar ter de renegociar milhares de tratados fiscais em todo o mundo, o que poderia levar mais 70 anos…

Você considera estes desenvolvimentos como decisivo?

Vladimir Putin, o presidente russo, disse há poucos dias que a possibilidade de acabar com a não tributação das grandes empresas “é uma oportunidade que acontece uma vez em um século”. Vindo de um político que não é necessariamente um especialista em tributação, acho que essa observação confirma o aspecto histórico da reforma em curso.

* artigo publicado no site Le Monde (http://www.lemonde.fr/economie/article/2013/09/05/angel-gurria-toutes-les-grandes-entreprises-doivent-payer-l-impot_3471855_3234.html) e traduzido por Tiago Spengler

Justiça Fiscal É Uma Decisão Política

Marcelo Porto Rodrigues *

Justiça fiscal é uma discussão que nasce na esfera tributária, mas só é plenamente compreendida quando analisada sob as luzes da justiça social.

Para um princípio de entendimento, a progressividade e a regressividade dos tributos são aspectos importantes a serem considerados, porém cedo estes conceitos se revelam insuficientes. O imposto de renda das pessoas físicas segue alguns princípios da progressividade e, assim, quem tem mais renda pagaria mais e se submeteria a alíquotas progressivamente maiores. No entanto, já a fixação das deduções possíveis e o estabelecimento das faixas de alíquotas se mostram atos essencialmente políticos, os quais resultam da capacidade de algumas classes sociais de empurrarem a conta do Estado para outras classes de menor força.

A injustiça da regressividade é evidente quanto aos tributos que incidem sobre o consumo, a exemplo do ICMS e IPI, pois podemos facilmente perceber, por exemplo, que se uma pessoa de baixa renda tiver gasto todo seu salário com alimentação e despesas de casa até 10 dias antes do próximo recebimento, ele certamente terá arcado, quase sem saber, com tributos indiretos num valor que lhe permitiria chegar até o final do mês. Diversamente, uma pessoa de alta renda, mesmo gastando em supérfluos pesadamente tributados, como perfumes e bebidas importados, ainda assim conseguirá poupar grande parte de sua renda, o que significa que quanto maior a renda disponível, menor será a participação dos tributos indiretos em seus gastos. O fato de os tributos indiretos serem de difícil visibilidade denuncia o componente político desta forma de tributação.

Mesmo que se consiga um modelo tributário inspirado na justiça fiscal na ponta da arrecadação, com os mais afortunados sendo responsáveis por tributos progressivamente maiores, toda justiça cairá por terra se o uso dos recursos públicos favorecer alguns em detrimento da maioria da sociedade. Basta notar a valorização auferida por donos de vastas áreas urbanas mantidas ociosas por décadas enquanto a cidade é obrigada a construir em sua volta os equipamentos urbanos necessários à coletividade. No mesmo caso estão os latifúndios improdutivos, por cuja permanência a sociedade arca com alto custo social. E também basta notar o montante dos juros pagos aos rentistas dos títulos do governo federal, contrapondo-os aos gastos sociais.

Com estas poucas observações, se percebe que no campo da arrecadação e da aplicação dos recursos públicos se trava uma das mais renhidas e persistentes das lutas entre as classes. Aqueles que mais são agraciados na distribuição dos recursos públicos são justamente os mais articulados em empurrarem a conta para os outros. Eis porque o impostômetro, painel que simula o montante arrecadado em “tempo real”, se revela reles demagogia, uma vez que reduz a discussão ao mero desejo individual de pagar menos imposto e suprime a reflexão sobre os pontos essenciais para o entendimento da carga tributária e de qual seria a justiça fiscal a ser buscada.

De outra forma, também a sonegação desequilibra qualquer modelo tributário baseado na justiça fiscal, ao mesmo tempo em que a corrupção tende a fazer estragos nas pontas da arrecadação e da distribuição dos recursos. Encontramos aqui a plena justificativa para que se busque uma administração tributária forte e republicana, pois uma repartição fiscal com insuficiência de recursos humanos e materiais está, em crua constatação, colaborando ativamente para a iniquidade do sistema tributário e agravando a desigualdade. Em um cenário de fraqueza, encontramos a razão das administrações tributárias se vergarem aos ventos de agentes econômicos pouco afeitos à solidariedade, bem como a explicação porque elas se debatem infindavelmente, sem nunca encontrar meios de resolver suas dificuldades de gestão, que seriam facilmente sanáveis se houvesse vontade política.

Está claro nesta altura que da questão da justiça fiscal surge a pergunta que interessa ao povo brasileiro: que nação queremos ser? A resposta já foi dada pelos cidadãos naquela que se chamou “Constituição Cidadã”.

O desafio de fazer com que nossa Constituição da República se torne efetivamente uma carta republicana exige que se supere, de uma vez por todas, o garrote conservador de ser ela, tão-somente, uma carta de princípios. Exige que a Constituição respire, se mova, se expresse concretamente e produza os resultados ali pretendidos pelo povo. Exige remover os biombos dos bacharéis para desvelar a imensa tarefa fixada logo no preâmbulo, para que o Estado brasileiro assegure o exercício da igualdade numa sociedade fraterna, revelando que o artigo 3º cuida de estabelecer como objetivos fundamentais da república a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Cumpre fazer valer a igualdade assegurada no artigo 5º e cumprir a redução das desigualdades imposta na delimitação da ordem econômica e financeira, juntamente com a função social da propriedade.

Por sua vez, a tributação só faz sentido em termos republicanos quando se subordina aos princípios maiores da justiça e da igualdade, devidamente conciliados com as limitações ao poder de tributar.

É óbvio que enfrentar a desigualdade exige recursos e gastos, porém estes devem ser vistos como são na verdade: investimentos da nação nela própria, o que ao longo do tempo aumentará a renda do país, melhorará a educação e a capacidade dos trabalhadores, provocará aumento saudável da arrecadação, posto que resultado do crescimento da economia e não da manipulação de alíquotas.

Lembrando que nossos bisavós já alertavam “que o barato sai caro”, é duvidoso supor que ficaria mais em conta não enfrentar esta tarefa urgente, pois um país injusto cobra o seu preço sufocando o crescimento, tornando o desenvolvimento mais lento, com mais exploração, mais violência e mais atraso.

Pensar sobre justiça fiscal significa fazer uma incursão aos conceitos de cidadania, igualdade, nação, justiça social. Se o fazemos com espírito livre e fraterno, somos levados a reconhecer que o conceito de justiça fiscal encontra seu significado profundo quando há reflexão política, não podendo significar de forma alguma a obtusidade de “diminuir os meus impostos”, mas em reconhecer o quanto estamos dispostos, como cidadãos, a contribuir para que o Brasil seja mais justo.

A justiça fiscal deve estar na mente do povo em estreita articulação com a busca da justiça social, pois sem esta jamais haverá justiça fiscal – são decisões políticas que o povo deve impor, sem mais demora, ao Estado brasileiro.

* Auditor-Fiscal da Receita Federal

Desmistificando o Dia da Liberdade de Impostos

Marcelo Ramos Oliveira

Todos os anos o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, IBPT e a Associação da Classe Média, Aclame, divulgam que a partir de uma determinada data do ano o brasileiro deixará de ganhar dinheiro para o governo e só então passará a ganhar para si. É uma afirmação falaciosa fruto de uma simplória divisão da carga tributária pelo PIB. É como pegarmos a população brasileira e dividirmos pelo número de todos os clubes de futebol existentes. Como na célebre definição de estatística, “é como o biquíni, mostra tudo, menos o essencial”, perde-se uma boa oportunidade para fazer uma análise séria acerca da carga tributária no Brasil e as injustiças que ela contem e agrava.

Na realidade, como os brasileiros não são todos iguais e distribuem-se num gradiente de renda zero até renda multimilionária, para usar um conceito weberiano, ou são proletários, pequenos burgueses ou capitalistas, com as suas posições contraditórias de classe permeando-as, numa concepção marxista, a simplificação promovida esconde diferentes efeitos. A estrutura tributária brasileira é altamente regressiva – o peso dos impostos recai sobre os mais pobres – e contribui, portanto, com a concentração de renda. Não é surpresa, então, a manchete do Brasil de Fato “Tributos são o principal agente da concentração de renda” , de 26-05-2008, baseada em trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, “Justiça Tributária: iniquidades e desafios”, publicado em 15-05-2008. Verdade seja dita, pululam na internet trabalhos sérios de cunho científico demonstrando a regressividade de nosso sistema tributário, mas, por incrível que pareça, a repercussão é pífia.

Ao olharmos com mais atenção a estrutura tributária no Brasil e fugirmos da data cabalística da “liberdade de impostos”, conforme denominação dada pela Aclame, vemos então que há brasileiros que já deixaram de pagar impostos em fevereiro e outros que continuarão a pagar até julho ou mais além! Isto se dá porque alguns setores são mais organizados e conseguem isenções, alíquotas menores, bases de cálculo presumidas ou simplesmente diminuídas, diferimentos para recolhimentos e outras diferenciações em relação aos demais de modo que sua contribuição para a sociedade/Estado é bastante reduzida. Por outro lado, a população de baixa renda vê seus parcos rendimentos serem consumidos pelos impostos sobre o consumo incidentes sobre os produtos de primeira necessidade. Esta situação está bem representada no gráfico apresentado no estudo Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional, produzido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social composto por ministros de Estado e 87 conselheiros da sociedade civil.

O fundamento moderno para a cobrança dos tributos baseia-se no princípio da capacidade contributiva do contribuinte, princípio este flagrantemente inobservado na atual estrutura tributária, conforme gráfico apresentado: as classes altas jogam o peso do Estado para as classes mais baixas. Em parte, isso foi possível durante muitos anos pela alegação falaciosa de que a justiça tributária somente poderia ser feita na despesa pública deixando-se de fora a discussão acerca da receita pública. Na verdade, nem isso é feito, pois a despesa pública brasileira também é concentradora de renda, mas isto deve ser tema de outro texto. Assim, considerando a afirmação do economista inglês Nicholas Kaldor, de que o sistema tributário reflete a estrutura de poder em uma nação, é chegada a hora de discutir se queremos um país mais harmônico, democrático e com mais justiça fiscal.

(Marcelo Ramos Oliveira é Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil)
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