INFLAÇÃO, JUROS E CÂMBIO: O QUE É POSSÍVEL PREVER PARA 2012

*Marciano Buffon

De uma forma constante e pretensiosa, fala-se do futuro e faz-se previsões, como se este espaço de tempo que está por vir, possa ser totalmente controlado e construído nos exatos termos das ambições humanas. Infelizmente, não é possível saber exatamente “como será o amanhã”, já vaticinava uma bela canção.  No entanto, é certo que há algumas tendências que inexoravelmente devem se confirmar. No mundo futebolístico, pode-se dizer, com uma boa probabilidade de acerto, que o América Mineiro e o Avai serão rebaixados (com as devidas desculpas aos seus torcedores), mesmo, neste momento,  fantando cinco rodadas para o término do Campeonato Brasileiro de 2011.

A partir disso, pode-se suscitar a seguinte questão: Quais serão os índíces anuais de inflação e taxa de juros, bem como qual será a cotação do dólar frente ao real ao final de 2012? Não se olvide da importância de se prever com relativa possiblidade de acerto tais dados, pois eles orientam importantes decisões políticas e econômicas, tanto na esfera governamental, como na esfera privada.

Pode-se começar pela inflação. O índice que mede a inflação oficial (IPCA) vem acumulando crescimento mensal desde outubro de 2010, sendo que no mês de setembro de 2011 atingiu o pico de 7,31 % anual.  Em vista disso, há uma parcela de economistas acreditando que perdeu-se o controle da inflação e se caminha rumo à denominada inflação inercial do anos 1980/90, com todos os efeitos nefastos no campo econômico, político e social.

Talvez seja mera coincidência, mas o discurso do “terror inflacionário” ganhou força a partir do momento em que o Banco Central surpreendeu o setor financeiro, passando a utilizar instrumentos alternativos de controle da inflação.  Este discurso se agudizou e ganhou um especial espaço na mídia quando o dogma, segundo o qual, “os juros devem ser elevados para que se controle a inflação”, passou, não só a ser questionado, mas claramente posto de lado, mediante, especialmente, a adoção de uma política que aponta para uma redução substancial na taxa de juros.

Incrivelmente, o fantasma da inflação descontrolada – esse medo que todos  temos de viver novamente os anos que precederam a estabilização econômica – vem sendo utilizado por uma parcela da mídia nacional – comprometida nitidamente com os interesses do setor financeiro – como forma de pressão para modificar o viés adotado pelo Comitê de Política Monetária de não mais utilizar apenas juros elevados para controlar a inflação.

Há quanto tempo, tem prevalecido este anacrônico pensamento único de que o Brasil deve manter os juros em patamares elevados como forma de evitar a inflação? Há quanto tempo, cerca de vinte por cento do que se arrecada com tributos são consumidos com o pagamento dos juros da dívida pública?

Ora, neste aspecto a questão tributária, que tem sido o central espaço, ganha especial importância, pois a cada ponto percentual de redução da taxa o Brasil deixa de gastar quinze bilhões por ano com pagamento de juros! (grosso modo, inclusive, se pode dizer que, com a redução de dois pontos percentuais haveria recursos suficientes para financiar a saúde – Emenda 29 – sem instituir nova contribuição social).
Basta, desinteressadamente, analisar o cenário para se perceber que houve um repique inflacionário, sim, ao final de 2010 e no início deste ano, por uma conta da combinação de alguns de fatores, entre os quais, pode-se citar: aumento do álcool e da gasolina; gastos eleitorais; estímulo excessivo ao crédito; e ampliação dos gastos públicos. Ocorre que, desde o final do primeiro semestre, estes fatores vêm sendo, senão controlados, mas notoriamente minimizados. Além disso, há uma tendência recessiva no cenário internacional, em vista da crise que vêm tomando proporções cada vez mais preocupantes.  Isto tudo, tem colaborado para que o IPCA mensal nos últimos meses aponte significativa redução, comparativamente aos meses precedentes.

Enfim, com todos os riscos que isso significa, é possível apostar, sim, que ao final de 2012 a inflação anual no Brasil recrudesça para um índice próximo a 5,5%, bem como é possível apostar que a Taxa SELIC continue com seu viés de baixa e atinja o patamar de 9% ano, o que, descontando a inflação, representaria uma taxa de juros real de 4,5% ano (não que isso já fosse o desejável).

Quanto à taxa de câmbio ao final de 2012, há uma série de componentes incontroláveis no incerto futuro. Desde o aprofundamento da crise européia, passando por conflitos internos que possam dela decorrer nos países da zona do Euro, até mesmo a eventuais conflitos externos – os quais, infelizmente, não se poder dizer que deles estaremos livres no ano que chega. Prever taxa de câmbio ao final de 2012 é tão arriscado como dizer quem será o Campeão Brasileiro – não deste ano – mas do próprio ano que chega.

Enfim, desculpem a pretensão de falar sobre as incertezas e a todos: FELIZ 2012!

* Vice-Presidente Jurídico do IBTEC, Advogado Tributarista, Doutor em Direito. Professor do PPGD da UNISINOS

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Notícias De Uma Cegueira Particular

Alberto Amadei *

O que Saramago teria a ver com o mundo das finanças? Nada. No entanto, se tivesse lido Keynes, certamente teria dedicado um dos seus magistrais parágrafos a uma das deliciosas passagens do maior economista do século XX, mais atual e presente do que nunca: “bancos e banqueiros são cegos”. A irresponsabilidade monetária nos tem sido apresentada, solenemente, como responsabilidade fiscal.

O Brasil tem se beneficiado do contexto macroeconômico das commodities internacionais terem abocanhado os preços mais altos da história recente. Algo parecido com os ciclos açucareiro e cafeeiro da Era Colonial.

O cenário otimista indica que permanecerão nesse patamar; já o pessimista, consideraria uma queda nas cotações diante do quadro de desaquecimento mundial. O risco de o dólar voltar a se apreciar decorrente da aplicação em commodities era e é cristalino.

No cenário otimista não haverá inflação de alimentos; no otimista, haverá deflação. O que teria levado, portanto, o mercado a apostar em inflação mais alta e dificuldade para se atingir a meta?

Por que o terror espalhado pelo Banco Central?  A cada rodada da Pesquisa Foccus, recolhendo o cenário dos especialistas, nenhum deles se interessa em acertar a meta de inflação mais realista. O que cada especialista faz, isoladamente, é tentar acertar, diga-se adivinhar, o que passa na cabeça santificada do Banco Central.

Nesse mundo das expectativas ganham os que adivinham a inflação imaginada pelo BC. Não é de estranhar quantos burocratas do MF e BC viram banqueiros e consultores, a peso de ouro.

O BC sustenta que previsibilidade garante investimento. A meta de inflação é o garante. Não é tão simplório o norte, porque dois dos chamados “fundamentais” mostram-se imprevisíveis: juro e câmbio. Um dos melhores economistas conservadores ensinava: a inflação aleija, o câmbio mata. O fato é que a reboque da política monetária saímos de superávits expressivos para déficits encorpados nas transações correntes.

Muitos já disseram que o Brasil abusa dos juros altos e da valorização cambial como instrumentos de combate à inflação. Faltou dizerem que também são desnecessários. O violento choque de preços em 2008 com petróleo, alimentos e outras commodities, abriu um grande espaço para uma outra política monetária, mais do que possível, inadiável e necessária.

A fase da overdose de juros exótica chegou ao fim. A UpTrend aponta o ranking de juros reais brasileiros na ponta da linha. Estados Unidos, Japão, Israel, Coréia do Sul e Chile e Índia ficam bem longe da extravagância. A diferença crescente entre os juros brasileiros e os do resto do mundo está fora de lugar. A sucção de recursos do exterior fica turbinada pela nítida expectativa de valorização do real. A competitividade da economia brasileira flutua no espaço. O déficit estrutural no balanço em conta corrente anda de lado.

O abuso da valorização cambial para combater a inflação não tem mais espaço para subsistir. O ritmo das importações supera em muito o das exportações. A remessa de lucros e dividendos ao exterior cresce. O déficit em conta corrente acumulado em 12 meses iniciou a escalada.

A cena internacional é instável e precária. Adeus à bonança. Não se trata de indagarmos se vamos sofrer novos choques externos ou não. A questão é como sairemos do choque que virá. Quais os instrumentos de navegação agüentam a tempestade?

Uma leitura precipitada dos desdobramentos recentes poderia levar a crer que as idéias consagradas pelo Washington Consensus foram superadas. As medidas produziram estagnação e deterioração da vida da população. Uma espécie de ditadura econômica feita de disciplina fiscal, política monetária restritiva, liberação dos mercados de crédito, flexibilização trabalhista, liberação comercial, livre entrada de investimentos estrangeiros e privatização.

Independente de haver consenso ou não a respeito de serem sofríveis os resultados obtidos, seus principais arautos advogam, à moda de Sabino, que as reformas não deram certo porque não chegaram ao fim. Avia-se a nova receita. A meta de reduzir a vulnerabilidade externa exigiria muito mais vigor fiscal em todos os níveis de governo; supervisão do sistema bancário, aumento da poupança pública e políticas sociais compensatórias. Note-se: nenhuma palavra sobre o câmbio no éter, flexível e flutuante.

Fracassada ou não, o WC queimou alguns navios. A integração forçada e acelerada da economia brasileira à (des)ordem mundial globalizada resultou em abandono da estratégia desenvolvimentista, cimentação de programas de estabilização monetária, abertura externa e brutal ajuste fiscal em desfavor desabrido dos marcos sociais, mediante uma crudelíssima tributação que agravou o viés regressivo. O que levou Celso Furtado a dizer que nunca estivemos tão longe do país com o qual havíamos sonhado.

Todos, especuladores, empresas endividadas, apostam na apreciação do real. O Banco Central estimulou a aliança geral em torno da apreciação do câmbio. A pauta de exportações regrediu. Os produtos mais importantes, metade das vendas externas, têm baixa relação tecnológica. A economia brasileira funciona derramando óleo queimado pelas trincaduras dos juros e câmbio desarranjados.

As reservas arduamente acumuladas de US$ 240 bilhões desmancham-se nas nuvens de um passivo externo progressivo. Os capitais de curto prazo farejaram o gosto de sangue e vem beber na fonte do déficit crescente. Vivenciam a paixão segundo o juro e dólar alto. Já vimos esse Romeu e Julieta. Acaba mal. Não seria demasiado afirmar que o estóico BC está há mais de uma década na contracorrente desenvolvimentista. Expandiu demasiadamente as despesas com juros, porque juro alto não controla a inflação a preços definidos por fatores externos, mais do que internos.

A manipulação da taxa de juros pelo BC, nesse contexto de variáveis alienígenas, só tem uma conseqüência: agravar o custo de carregamento fiscal da política monetária, consoante uma dinâmica de reciclagem duplamente regressiva, pelo lado da receita e da despesa: tributos levados à conta de juros da dívida pública.

A taxa de 5% na alça da mira do crescimento implica estimular a produção, os investimentos e o consumo que nutrem a arrecadação tributária capaz de sancionar as políticas sociais e de infra-estrutura. Inflação baixa é apenas um dos vetores para tanto; mas são as políticas de ampliação da oferta de crédito a juros bem mais baixos, os aumentos reais de salário mínimo, a inversão da regressividade tributária e o realinhamento da carga tributária sobre quem dispõem de maior capacidade contributiva os novos caminhos da retomada.

As conseqüências dos juros esotéricos praticados no Brasil são o buraco escuro provocado pela Selic, que absorveu as despesas com juros nos últimos 15 anos, em média de 8% do PIB, com picos de 12%, quando não passavam de 2,9% do PIB na véspera do Plano Real.

A opção monetária descarregou sobre a população brasileira uma pressão tributária bruta vinculada – prioritária e principalmente – às despesas com juros, oferecendo-nos, na última década e meia, o espetáculo do crescimento do endividamento fundado na reciclagem do tributo em juro.

O imposto inflacionário fora devidamente calculado por Celso Furtado, em torno de 5% do PIB, para uma inflação galopante, tomando-se como base o ano de 1989. Ao fim do maltratado governo Sarney, a carga tributária bruta de 22% do PIB, acrescida de 5% correspondentes ao imposto inflacionário, não ultrapassava 27% do PIB.

No pós Real, a carga tributária bruta circulou ao redor dos 32% do PIB. Como se prova, a estabilidade monetária custa-nos caríssimo. Além de embutir o montante relativo ao imposto inflacionário, vemos acréscimos à carga tributária, nesse período, de percentual igual e equivalente. Decorridas duas décadas do propalado fim do imposto inflacionário restam uma carga tributária “útil” de não mais do que 27%, enquanto a fração dos juros nas contas públicas dos países desenvolvidos não tem ultrapassado 2%, segundo a OCDE.

Os orçamentos na próxima década não deveriam ser o quadro impassível de cifras escoando de tributos que, por mais regressivos tem sido considerados melhores para cobrir facilmente despesas decorrentes da política monetária, cuja implicação fiscal registra gigantesca transferência de renda de baixo para cima e ultrapassa os limites da sua tolerância descolada do desenvolvimento.

* Auditor-Fiscal da Receita Federal

A redução da Selic.

Recentemente o consultor e mestre em finanças públicas Amir Khair abordou, em artigo publicado no jornal “Estadão”, a questão dos efeitos de uma política de redução de juros (taxa Selic) como alternativa para redução da dívida do setor público. Segundo o autor  “Atualmente, as despesas com juros atingem 5,4% do PIB. Em 2014 seriam de 3,7% do PIB, pelo caminho de não reduzir a Selic, ou de 1,9% do PIB, reduzindo-a em quatro anos para o nível internacional dos países emergentes. A vantagem fiscal é clara quando a política econômica passa a trabalhar com juros civilizados”.

 É possível que as despesas de custeio influenciem diretamente na despesas com juros, quer dizer, se as despesas com custeio caíssem, as despesas com juros também poderiam cair. Pode até ser, mas é discutível! Além disso, existe uma diferença fundamental entre elas, pois as despesas com custeio são decorrentes de investimentos, com reflexos na área social, enquanto as despesas com juros reduzem o investimento, já que sobra menos para os gastos com infraestrutura, saúde, habitação, etc.

 Ainda segundo o autor,  “As despesas de custeio se destinam fundamentalmente para a área social e as despesas com juros só servem para reduzir os investimentos. É aí que o futuro governo deverá centrar fogo” .

 Temos claro que uma parte significativa do que é arrecadado é automaticamente  carreado para o setor financeiro, na forma de pagamentos de juros da dívida pública. Com isso, percebemos que a arrecadação não está demasiadamente elevada como tantos querem fazer crer. A simples redução da carga tributária não irá solucionar os problemas e aumentar os investimentos, ao contrário. Como nos fala o consultor  mestre em finanças públicas Amir Khair, “Está na hora de fechar as portas do cassino finaceiro e concentrar recursos para o desenvolvimento econômico e social”.

 Clique aqui para ler a íntegra do artigo

Tributos Versus Juros: O Custo Público das Elevadas Taxas

Marciano Buffon *

Quando se discute a questão tributária brasileira, invariavelmente constata-se que o tamanho da carga atingiu os limites de suas possibilidades, não havendo espaço para qualquer espécie de incremento. Em vista disso, há de se examinar quais são as reais perspectivas de uma redistribuição e, sobretudo, redução da carga fiscal.

Para tanto, o que se pretende aqui, é analisar como os recursos públicos estão sendo empregados. É certo que uma abordagem desta natureza sempre será limitada e superficial, dada a complexidade da temática envolvida. No entanto, é válido refletir acerca de um dos principais destinos dos recursos públicos arrecadados. Está-se falando, pois, do custo suportado pelo Estado Brasileiro com os juros da dívida pública.

Vale lembrar que, nas décadas de 1980 e 1990, os organismos financeiros internacionais venderam “mundo afora” a fórmula, segundo a qual, o Estado deveria ter como principal meta a obtenção de superávit fiscal. Ou seja, difundiu-se a idéia de que o Estado deveria gastar menos do que arrecadasse, para que fosse possível, com isso, produzir o “superávit primário”, assim denominado por não serem computados os dispêndios necessários para financiamento da crescente dívida pública.

Esta posição teve ampla aceitabilidade, tendo em vista que havia – e ainda há – uma crescente desconfiança relativamente à qualidade do gasto estatal, especialmente pelos visíveis desperdícios de dinheiro público, com a realização de obras faraônicas, bem como em razão dos escândalos de corrupção. Além disso, como se sabe, o déficit público é um dos elementos mais fortemente presentes em um processo inflacionário, à medida que a emissão de moeda passa a ser utilizada como solução para o descompasso entre receitas e despesas públicas. Esse processo, em muitas situações, é controlado com a elevação das taxas de juros, visando, por um lado, atrair investimentos em títulos públicos e, por outro lado, desestimular o consumo.

A elevação das taxas de juros tem, entretanto, um custo social altíssimo, já que o Estado passa a ter necessidade de arrecadar cada vez mais, para fazer frente às crescentes exigências do mercado financeiro, relativamente à remuneração do capital investido em títulos públicos. Concomitantemente, o Estado reduz suas possibilidades de carrear recursos para outros inadiáveis investimentos. Além disso, taxas de juros demasiado elevadas implicam inequívoca retração no consumo e redução de investimentos no setor produtivo.

No caso específico do Brasil, é inaceitável que, como regra, haja um sistemático aumento na arrecadação de tributos e, em decorrência disso, apure-se um maior superávit primário (arrecadação menos despesa pública) para que, após a dedução dos juros pagos, a dívida pública aumente.  Isto é, embora o Brasil arrecade muito mais do que gasta, esse excesso de arrecadação é insuficiente para fazer frente aos dispêndios necessários para financiamento da dívida pública.

É relevante lembrar ainda que aqui, como ocorre em muitos outros países, a competência para fixação da taxa de juros básica (denominada atualmente de Taxa SELIC) cabe justamente ao Banco Central. O que se torna, quase consensualmente incompreensível, é o fato de que a taxa que remunera os investimentos em títulos públicos continue a ser, por muitos anos, uma das mais elevadas do mundo.

É certo, entretanto, que, em países como o Brasil, o histórico do processo inflacionário representa um verdadeiro “fantasma”, que isso fragiliza sobremaneira os argumentos contrários a uma política de combate ao déficit público, como principal meta de governo. Os elevados índices de inflação, bem como o processo inercial que se instalou ao longo da década de oitenta e da primeira metade da década de noventa, tornam bastante discutível a opção de se conviver com índices de inflação, mesmo que controlados.

Enfim, reconhece-se que os avanços ocorridos foram importantes no sentido de consolidar a estabilidade econômica nos últimos tempos, notadamente com o controle da inflação e uma redução gradual da taxa de juros. No entanto, há de se ter presente que a taxa de juros oficial ainda corresponde a um importante entrave no desenvolvimento econômico e social, além de implicar a necessidade de se manter a carga tributária nos níveis que ora se encontra. Ou seja, enquanto houver tamanha premência de se arrecadar recursos para a apuração de um superávit primário suficiente para fazer frente aos juros incidência sobre a dívida pública, dificilmente criar-se-ão condições concretas de redistribuição e redução da carga tributária.

Portanto, não é inadequado dizer que, uma das condições de redução da carga tributária, reside na adoção de uma política de redução significativa da taxa de juros ora ainda existente. É claro que esta opção política/econômica tem, por um lado, beneficiários e, por outro, prejudicados. Em relação aos beneficiários, inequivocamente pode-se dizer que se encontram todo setor produtivo e a parcela mais representativa da população. Sendo assim, qualquer opção neste sentido é muito mais do que apenas justificável.

* Advogado Tributarista, Doutor em Direito, Vice-Presidente Jurídico do IBTEC.

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