Notícias De Uma Cegueira Particular

Alberto Amadei *

O que Saramago teria a ver com o mundo das finanças? Nada. No entanto, se tivesse lido Keynes, certamente teria dedicado um dos seus magistrais parágrafos a uma das deliciosas passagens do maior economista do século XX, mais atual e presente do que nunca: “bancos e banqueiros são cegos”. A irresponsabilidade monetária nos tem sido apresentada, solenemente, como responsabilidade fiscal.

O Brasil tem se beneficiado do contexto macroeconômico das commodities internacionais terem abocanhado os preços mais altos da história recente. Algo parecido com os ciclos açucareiro e cafeeiro da Era Colonial.

O cenário otimista indica que permanecerão nesse patamar; já o pessimista, consideraria uma queda nas cotações diante do quadro de desaquecimento mundial. O risco de o dólar voltar a se apreciar decorrente da aplicação em commodities era e é cristalino.

No cenário otimista não haverá inflação de alimentos; no otimista, haverá deflação. O que teria levado, portanto, o mercado a apostar em inflação mais alta e dificuldade para se atingir a meta?

Por que o terror espalhado pelo Banco Central?  A cada rodada da Pesquisa Foccus, recolhendo o cenário dos especialistas, nenhum deles se interessa em acertar a meta de inflação mais realista. O que cada especialista faz, isoladamente, é tentar acertar, diga-se adivinhar, o que passa na cabeça santificada do Banco Central.

Nesse mundo das expectativas ganham os que adivinham a inflação imaginada pelo BC. Não é de estranhar quantos burocratas do MF e BC viram banqueiros e consultores, a peso de ouro.

O BC sustenta que previsibilidade garante investimento. A meta de inflação é o garante. Não é tão simplório o norte, porque dois dos chamados “fundamentais” mostram-se imprevisíveis: juro e câmbio. Um dos melhores economistas conservadores ensinava: a inflação aleija, o câmbio mata. O fato é que a reboque da política monetária saímos de superávits expressivos para déficits encorpados nas transações correntes.

Muitos já disseram que o Brasil abusa dos juros altos e da valorização cambial como instrumentos de combate à inflação. Faltou dizerem que também são desnecessários. O violento choque de preços em 2008 com petróleo, alimentos e outras commodities, abriu um grande espaço para uma outra política monetária, mais do que possível, inadiável e necessária.

A fase da overdose de juros exótica chegou ao fim. A UpTrend aponta o ranking de juros reais brasileiros na ponta da linha. Estados Unidos, Japão, Israel, Coréia do Sul e Chile e Índia ficam bem longe da extravagância. A diferença crescente entre os juros brasileiros e os do resto do mundo está fora de lugar. A sucção de recursos do exterior fica turbinada pela nítida expectativa de valorização do real. A competitividade da economia brasileira flutua no espaço. O déficit estrutural no balanço em conta corrente anda de lado.

O abuso da valorização cambial para combater a inflação não tem mais espaço para subsistir. O ritmo das importações supera em muito o das exportações. A remessa de lucros e dividendos ao exterior cresce. O déficit em conta corrente acumulado em 12 meses iniciou a escalada.

A cena internacional é instável e precária. Adeus à bonança. Não se trata de indagarmos se vamos sofrer novos choques externos ou não. A questão é como sairemos do choque que virá. Quais os instrumentos de navegação agüentam a tempestade?

Uma leitura precipitada dos desdobramentos recentes poderia levar a crer que as idéias consagradas pelo Washington Consensus foram superadas. As medidas produziram estagnação e deterioração da vida da população. Uma espécie de ditadura econômica feita de disciplina fiscal, política monetária restritiva, liberação dos mercados de crédito, flexibilização trabalhista, liberação comercial, livre entrada de investimentos estrangeiros e privatização.

Independente de haver consenso ou não a respeito de serem sofríveis os resultados obtidos, seus principais arautos advogam, à moda de Sabino, que as reformas não deram certo porque não chegaram ao fim. Avia-se a nova receita. A meta de reduzir a vulnerabilidade externa exigiria muito mais vigor fiscal em todos os níveis de governo; supervisão do sistema bancário, aumento da poupança pública e políticas sociais compensatórias. Note-se: nenhuma palavra sobre o câmbio no éter, flexível e flutuante.

Fracassada ou não, o WC queimou alguns navios. A integração forçada e acelerada da economia brasileira à (des)ordem mundial globalizada resultou em abandono da estratégia desenvolvimentista, cimentação de programas de estabilização monetária, abertura externa e brutal ajuste fiscal em desfavor desabrido dos marcos sociais, mediante uma crudelíssima tributação que agravou o viés regressivo. O que levou Celso Furtado a dizer que nunca estivemos tão longe do país com o qual havíamos sonhado.

Todos, especuladores, empresas endividadas, apostam na apreciação do real. O Banco Central estimulou a aliança geral em torno da apreciação do câmbio. A pauta de exportações regrediu. Os produtos mais importantes, metade das vendas externas, têm baixa relação tecnológica. A economia brasileira funciona derramando óleo queimado pelas trincaduras dos juros e câmbio desarranjados.

As reservas arduamente acumuladas de US$ 240 bilhões desmancham-se nas nuvens de um passivo externo progressivo. Os capitais de curto prazo farejaram o gosto de sangue e vem beber na fonte do déficit crescente. Vivenciam a paixão segundo o juro e dólar alto. Já vimos esse Romeu e Julieta. Acaba mal. Não seria demasiado afirmar que o estóico BC está há mais de uma década na contracorrente desenvolvimentista. Expandiu demasiadamente as despesas com juros, porque juro alto não controla a inflação a preços definidos por fatores externos, mais do que internos.

A manipulação da taxa de juros pelo BC, nesse contexto de variáveis alienígenas, só tem uma conseqüência: agravar o custo de carregamento fiscal da política monetária, consoante uma dinâmica de reciclagem duplamente regressiva, pelo lado da receita e da despesa: tributos levados à conta de juros da dívida pública.

A taxa de 5% na alça da mira do crescimento implica estimular a produção, os investimentos e o consumo que nutrem a arrecadação tributária capaz de sancionar as políticas sociais e de infra-estrutura. Inflação baixa é apenas um dos vetores para tanto; mas são as políticas de ampliação da oferta de crédito a juros bem mais baixos, os aumentos reais de salário mínimo, a inversão da regressividade tributária e o realinhamento da carga tributária sobre quem dispõem de maior capacidade contributiva os novos caminhos da retomada.

As conseqüências dos juros esotéricos praticados no Brasil são o buraco escuro provocado pela Selic, que absorveu as despesas com juros nos últimos 15 anos, em média de 8% do PIB, com picos de 12%, quando não passavam de 2,9% do PIB na véspera do Plano Real.

A opção monetária descarregou sobre a população brasileira uma pressão tributária bruta vinculada – prioritária e principalmente – às despesas com juros, oferecendo-nos, na última década e meia, o espetáculo do crescimento do endividamento fundado na reciclagem do tributo em juro.

O imposto inflacionário fora devidamente calculado por Celso Furtado, em torno de 5% do PIB, para uma inflação galopante, tomando-se como base o ano de 1989. Ao fim do maltratado governo Sarney, a carga tributária bruta de 22% do PIB, acrescida de 5% correspondentes ao imposto inflacionário, não ultrapassava 27% do PIB.

No pós Real, a carga tributária bruta circulou ao redor dos 32% do PIB. Como se prova, a estabilidade monetária custa-nos caríssimo. Além de embutir o montante relativo ao imposto inflacionário, vemos acréscimos à carga tributária, nesse período, de percentual igual e equivalente. Decorridas duas décadas do propalado fim do imposto inflacionário restam uma carga tributária “útil” de não mais do que 27%, enquanto a fração dos juros nas contas públicas dos países desenvolvidos não tem ultrapassado 2%, segundo a OCDE.

Os orçamentos na próxima década não deveriam ser o quadro impassível de cifras escoando de tributos que, por mais regressivos tem sido considerados melhores para cobrir facilmente despesas decorrentes da política monetária, cuja implicação fiscal registra gigantesca transferência de renda de baixo para cima e ultrapassa os limites da sua tolerância descolada do desenvolvimento.

* Auditor-Fiscal da Receita Federal

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Justiça Fiscal É Uma Decisão Política

Marcelo Porto Rodrigues *

Justiça fiscal é uma discussão que nasce na esfera tributária, mas só é plenamente compreendida quando analisada sob as luzes da justiça social.

Para um princípio de entendimento, a progressividade e a regressividade dos tributos são aspectos importantes a serem considerados, porém cedo estes conceitos se revelam insuficientes. O imposto de renda das pessoas físicas segue alguns princípios da progressividade e, assim, quem tem mais renda pagaria mais e se submeteria a alíquotas progressivamente maiores. No entanto, já a fixação das deduções possíveis e o estabelecimento das faixas de alíquotas se mostram atos essencialmente políticos, os quais resultam da capacidade de algumas classes sociais de empurrarem a conta do Estado para outras classes de menor força.

A injustiça da regressividade é evidente quanto aos tributos que incidem sobre o consumo, a exemplo do ICMS e IPI, pois podemos facilmente perceber, por exemplo, que se uma pessoa de baixa renda tiver gasto todo seu salário com alimentação e despesas de casa até 10 dias antes do próximo recebimento, ele certamente terá arcado, quase sem saber, com tributos indiretos num valor que lhe permitiria chegar até o final do mês. Diversamente, uma pessoa de alta renda, mesmo gastando em supérfluos pesadamente tributados, como perfumes e bebidas importados, ainda assim conseguirá poupar grande parte de sua renda, o que significa que quanto maior a renda disponível, menor será a participação dos tributos indiretos em seus gastos. O fato de os tributos indiretos serem de difícil visibilidade denuncia o componente político desta forma de tributação.

Mesmo que se consiga um modelo tributário inspirado na justiça fiscal na ponta da arrecadação, com os mais afortunados sendo responsáveis por tributos progressivamente maiores, toda justiça cairá por terra se o uso dos recursos públicos favorecer alguns em detrimento da maioria da sociedade. Basta notar a valorização auferida por donos de vastas áreas urbanas mantidas ociosas por décadas enquanto a cidade é obrigada a construir em sua volta os equipamentos urbanos necessários à coletividade. No mesmo caso estão os latifúndios improdutivos, por cuja permanência a sociedade arca com alto custo social. E também basta notar o montante dos juros pagos aos rentistas dos títulos do governo federal, contrapondo-os aos gastos sociais.

Com estas poucas observações, se percebe que no campo da arrecadação e da aplicação dos recursos públicos se trava uma das mais renhidas e persistentes das lutas entre as classes. Aqueles que mais são agraciados na distribuição dos recursos públicos são justamente os mais articulados em empurrarem a conta para os outros. Eis porque o impostômetro, painel que simula o montante arrecadado em “tempo real”, se revela reles demagogia, uma vez que reduz a discussão ao mero desejo individual de pagar menos imposto e suprime a reflexão sobre os pontos essenciais para o entendimento da carga tributária e de qual seria a justiça fiscal a ser buscada.

De outra forma, também a sonegação desequilibra qualquer modelo tributário baseado na justiça fiscal, ao mesmo tempo em que a corrupção tende a fazer estragos nas pontas da arrecadação e da distribuição dos recursos. Encontramos aqui a plena justificativa para que se busque uma administração tributária forte e republicana, pois uma repartição fiscal com insuficiência de recursos humanos e materiais está, em crua constatação, colaborando ativamente para a iniquidade do sistema tributário e agravando a desigualdade. Em um cenário de fraqueza, encontramos a razão das administrações tributárias se vergarem aos ventos de agentes econômicos pouco afeitos à solidariedade, bem como a explicação porque elas se debatem infindavelmente, sem nunca encontrar meios de resolver suas dificuldades de gestão, que seriam facilmente sanáveis se houvesse vontade política.

Está claro nesta altura que da questão da justiça fiscal surge a pergunta que interessa ao povo brasileiro: que nação queremos ser? A resposta já foi dada pelos cidadãos naquela que se chamou “Constituição Cidadã”.

O desafio de fazer com que nossa Constituição da República se torne efetivamente uma carta republicana exige que se supere, de uma vez por todas, o garrote conservador de ser ela, tão-somente, uma carta de princípios. Exige que a Constituição respire, se mova, se expresse concretamente e produza os resultados ali pretendidos pelo povo. Exige remover os biombos dos bacharéis para desvelar a imensa tarefa fixada logo no preâmbulo, para que o Estado brasileiro assegure o exercício da igualdade numa sociedade fraterna, revelando que o artigo 3º cuida de estabelecer como objetivos fundamentais da república a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Cumpre fazer valer a igualdade assegurada no artigo 5º e cumprir a redução das desigualdades imposta na delimitação da ordem econômica e financeira, juntamente com a função social da propriedade.

Por sua vez, a tributação só faz sentido em termos republicanos quando se subordina aos princípios maiores da justiça e da igualdade, devidamente conciliados com as limitações ao poder de tributar.

É óbvio que enfrentar a desigualdade exige recursos e gastos, porém estes devem ser vistos como são na verdade: investimentos da nação nela própria, o que ao longo do tempo aumentará a renda do país, melhorará a educação e a capacidade dos trabalhadores, provocará aumento saudável da arrecadação, posto que resultado do crescimento da economia e não da manipulação de alíquotas.

Lembrando que nossos bisavós já alertavam “que o barato sai caro”, é duvidoso supor que ficaria mais em conta não enfrentar esta tarefa urgente, pois um país injusto cobra o seu preço sufocando o crescimento, tornando o desenvolvimento mais lento, com mais exploração, mais violência e mais atraso.

Pensar sobre justiça fiscal significa fazer uma incursão aos conceitos de cidadania, igualdade, nação, justiça social. Se o fazemos com espírito livre e fraterno, somos levados a reconhecer que o conceito de justiça fiscal encontra seu significado profundo quando há reflexão política, não podendo significar de forma alguma a obtusidade de “diminuir os meus impostos”, mas em reconhecer o quanto estamos dispostos, como cidadãos, a contribuir para que o Brasil seja mais justo.

A justiça fiscal deve estar na mente do povo em estreita articulação com a busca da justiça social, pois sem esta jamais haverá justiça fiscal – são decisões políticas que o povo deve impor, sem mais demora, ao Estado brasileiro.

* Auditor-Fiscal da Receita Federal

Tributos Versus Juros: O Custo Público das Elevadas Taxas

Marciano Buffon *

Quando se discute a questão tributária brasileira, invariavelmente constata-se que o tamanho da carga atingiu os limites de suas possibilidades, não havendo espaço para qualquer espécie de incremento. Em vista disso, há de se examinar quais são as reais perspectivas de uma redistribuição e, sobretudo, redução da carga fiscal.

Para tanto, o que se pretende aqui, é analisar como os recursos públicos estão sendo empregados. É certo que uma abordagem desta natureza sempre será limitada e superficial, dada a complexidade da temática envolvida. No entanto, é válido refletir acerca de um dos principais destinos dos recursos públicos arrecadados. Está-se falando, pois, do custo suportado pelo Estado Brasileiro com os juros da dívida pública.

Vale lembrar que, nas décadas de 1980 e 1990, os organismos financeiros internacionais venderam “mundo afora” a fórmula, segundo a qual, o Estado deveria ter como principal meta a obtenção de superávit fiscal. Ou seja, difundiu-se a idéia de que o Estado deveria gastar menos do que arrecadasse, para que fosse possível, com isso, produzir o “superávit primário”, assim denominado por não serem computados os dispêndios necessários para financiamento da crescente dívida pública.

Esta posição teve ampla aceitabilidade, tendo em vista que havia – e ainda há – uma crescente desconfiança relativamente à qualidade do gasto estatal, especialmente pelos visíveis desperdícios de dinheiro público, com a realização de obras faraônicas, bem como em razão dos escândalos de corrupção. Além disso, como se sabe, o déficit público é um dos elementos mais fortemente presentes em um processo inflacionário, à medida que a emissão de moeda passa a ser utilizada como solução para o descompasso entre receitas e despesas públicas. Esse processo, em muitas situações, é controlado com a elevação das taxas de juros, visando, por um lado, atrair investimentos em títulos públicos e, por outro lado, desestimular o consumo.

A elevação das taxas de juros tem, entretanto, um custo social altíssimo, já que o Estado passa a ter necessidade de arrecadar cada vez mais, para fazer frente às crescentes exigências do mercado financeiro, relativamente à remuneração do capital investido em títulos públicos. Concomitantemente, o Estado reduz suas possibilidades de carrear recursos para outros inadiáveis investimentos. Além disso, taxas de juros demasiado elevadas implicam inequívoca retração no consumo e redução de investimentos no setor produtivo.

No caso específico do Brasil, é inaceitável que, como regra, haja um sistemático aumento na arrecadação de tributos e, em decorrência disso, apure-se um maior superávit primário (arrecadação menos despesa pública) para que, após a dedução dos juros pagos, a dívida pública aumente.  Isto é, embora o Brasil arrecade muito mais do que gasta, esse excesso de arrecadação é insuficiente para fazer frente aos dispêndios necessários para financiamento da dívida pública.

É relevante lembrar ainda que aqui, como ocorre em muitos outros países, a competência para fixação da taxa de juros básica (denominada atualmente de Taxa SELIC) cabe justamente ao Banco Central. O que se torna, quase consensualmente incompreensível, é o fato de que a taxa que remunera os investimentos em títulos públicos continue a ser, por muitos anos, uma das mais elevadas do mundo.

É certo, entretanto, que, em países como o Brasil, o histórico do processo inflacionário representa um verdadeiro “fantasma”, que isso fragiliza sobremaneira os argumentos contrários a uma política de combate ao déficit público, como principal meta de governo. Os elevados índices de inflação, bem como o processo inercial que se instalou ao longo da década de oitenta e da primeira metade da década de noventa, tornam bastante discutível a opção de se conviver com índices de inflação, mesmo que controlados.

Enfim, reconhece-se que os avanços ocorridos foram importantes no sentido de consolidar a estabilidade econômica nos últimos tempos, notadamente com o controle da inflação e uma redução gradual da taxa de juros. No entanto, há de se ter presente que a taxa de juros oficial ainda corresponde a um importante entrave no desenvolvimento econômico e social, além de implicar a necessidade de se manter a carga tributária nos níveis que ora se encontra. Ou seja, enquanto houver tamanha premência de se arrecadar recursos para a apuração de um superávit primário suficiente para fazer frente aos juros incidência sobre a dívida pública, dificilmente criar-se-ão condições concretas de redistribuição e redução da carga tributária.

Portanto, não é inadequado dizer que, uma das condições de redução da carga tributária, reside na adoção de uma política de redução significativa da taxa de juros ora ainda existente. É claro que esta opção política/econômica tem, por um lado, beneficiários e, por outro, prejudicados. Em relação aos beneficiários, inequivocamente pode-se dizer que se encontram todo setor produtivo e a parcela mais representativa da população. Sendo assim, qualquer opção neste sentido é muito mais do que apenas justificável.

* Advogado Tributarista, Doutor em Direito, Vice-Presidente Jurídico do IBTEC.

Que Mercados Financeiros?

Vicenç Navarro *

Artigo publicado no jornal Público em 20/05/2010

Tradução livre

A linguagem que se utiliza para explicar a crise é uma linguagem que aparenta ser neutra, meramente técnica, quando, na verdade, é profundamente política. Assim, nos dizem que os “mercados financeiros” estão forçando os países da União Européia e, especialmente, os países mediterrâneos – Grécia, Portugal e Espanha – e Irlanda a seguir políticas de grande austeridade, reduzindo seus deficits e dívidas públicas, com a finalidade de recuperar a confiança dos mercados, condição necessária para alcançar a recuperação econômica. Como disse há uns dias atrás Jean-Claude Trichet, Presidente do Banco Central Europeu (BCE): “ A condição para recuperação econômica é a disciplina fiscal, sem a qual os mercados financeiros não certificam a credibilidade dos estados” (Financial Times, 15-05-2010).

A realidade, sem dúvida, é muito diferente. Estas medidas de austeridade, promovidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela União Européia (EU), estão criando uma grande deterioração da qualidade de vida das classes populares, pois estão afetando negativamente sua proteção social e destruindo empregos, dificultando sua recuperação econômica. Foi assim na Lituânia, onde seu PIB diminuiu 17% e o desemprego  atingiu 22% da população ativa (ver meu artigo “¿Quién paga los costes del euro?”). Uma situação semelhante ocorrerá nos países citados anteriormente. Pareceria, pois, que são os mercados financeiros os que impõem estas políticas aos governos. Vejamos, o que quer dizer “os mercados financeiros”? Na teoria, na dogmática neoliberal que domina os establishments europeus (o Conselho Europeu, o BCE e a Comissão Européia, assim como os governos da maioria dos países da EU), os mercados são processos de livre comércio entre agentes financeiros – os bancos – que ganham benefícios para compensar seus riscos, posto que existem riscos em tais mercados. Porém tal retórica não define a realidade, pois tais entidades – os bancos – operam dentro de ambientes e instituições que protegem enormemente seus interesses, nas quais o risco, em geral, brilha por sua ausência. Na realidade, os mal chamados mercados têm muito pouco de mercado. São bancos com muitos benefícios e pouco risco. E o que está ocorrendo mostra a certeza deste diagnóstico.

Nos EUA, onde existe amplo consenso sobre o fato de que a crise financeira foi iniciada por Wall Street, a crise bancária foi resolvida com o aporte aos bancos de quase um bilhão de dólares pagos pelo Estado, que beneficiou enormemente os banqueiros e a seus acionistas, conseguindo, inclusive, mais benefícios do que tinham antes da crise. A obscenidade de tais benefícios e as práticas desonestas e criminais dos banqueiros (causadores da crise) explica sua enorme impopularidade e a de tais medidas, que não repercutiram favoravelmente junto à população, que viu como seu padrão de vida diminuiu devido à crise provocada pelos bancos.

Não foram os mercados, mas os bancos e seus políticos no Congresso (com nomes e sobrenomes conhecidos) e as administrações Clinton, Bush e Obama (também com nomes e sobrenomes conhecidos), os que criaram a crise, salvaram os bancos e agora pedem austeridade.

Uma situação quase idêntica está ocorrendo na União Européia. Os comportamentos especulativos da banca européia foram conseqüência de decisões políticas que desregulamentaram a banca, decisões tomadas especialmente, não só em Wall Street, mas também na City de Londres e em Frankfurt, conseqüência da enorme influência da banca sobre os governos britânico e alemão. A mal chamada “ajuda” do FMI-EU (de 750.000 milhões de euros) aos países com dificuldades não é uma ajuda às populações daqueles países, mas sim aos bancos (e muito especialmente aos alemães e franceses) para assegurar-lhes que os estados lhes pagarão as dívidas com juros confiscatórios que exigiram. Na realidade, se os mercados financeiros fossem mercados de verdade (e, portanto, houvesse competitividade e risco em suas ações), os bancos teriam que absorver suas perdas e aplicações financeiras falidas. Se o governo da Grécia, por exemplo, fosse à bancarrota, a banca alemã teria que absorver as perdas por haver tomado a decisão de comprar bônus do Estado grego.

Mas vejamos, isto não ocorre nos mal chamados mercados financeiros porque há uma série de instituições que protegem os bancos. E a mais importante é o FMI, que empresta dinheiro aos estados para que paguem aos bancos. Daí que, como nos EUA, os bancos nunca perdem. Quem perde são as classes populares, pois o FMI exige que os governos tirem o dinheiro para pagar os bancos dos serviços públicos das classes populares. O que o FMI faz é uma transferência de fundos das classes populares aos bancos. Isto é o que se chama “conseguir a credibilidade dos estados frente aos mercados”.

Estas transferências, sem dúvida, além de serem profundamente injustas, são enormemente insuficientes. O fracasso das políticas de austeridade propostas pelo FMI, desde a época Reagan, é a organização financeira que impôs mais sacrifícios às classes populares dos países que receberam “sua ajuda”, com resultados econômicos altamente negativos, tal como denunciou corretamente Joseph Stiglitz. Não são os mercados, mas os bancos e seus aliados – entre os que se destacam o FMI e o BCE – os que estão impondo estes sacrifícios. Pelo menos, chamemos os culpados por seu nome.

* Catedrático de Políticas Públicas da Universidade Pompeu Fabra e professor de Política Pública na Universidade Johns Hopkins.

A Carga Tributária – É Elevada Ou Insuficiente?

*Dão Real Pereira dos Santos

Sempre que são anunciados os resultados da arrecadação tributária, especialmente quando estes resultados são novos recordes, surgem diversas manifestações batendo na mesma e já desgastada tecla de que a carga tributária é muito elevada. Claro, a comparação inevitável que se faz é com a carga tributária dos demais países e com a qualidade dos serviços públicos que são prestados.

Os valores arrecadados, sem dúvida alguma, são bastante elevados. Só no primeiro semestre de 2010, foram arrecadados quase 380 bilhões. A carga tributária bruta, que é a que sai efetivamente do bolso dos contribuintes, mais de alguns (que têm menos) do que de outros (que têm mais), já ultrapassa os 35% do PIB, que é semelhante à carga tributária do Canadá, do Reino Unido e da Polônia, por exemplo. No entanto, se queremos contrastar esta arrecadação com os gastos públicos, temos que considerar necessariamente quanto deste montante arrecadado está realmente disponível para fazer frente aos gastos com saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc. Ou seja, precisamos considerar a carga tributária líquida, e esta, comparando-se com a situação dos países da OCDE, é uma das menores do mundo. Ou seja, em relação a este conjunto de países (OCDE), o Brasil possui, relativamente ao PIB, uma das menores quantidades de recursos disponíveis para fazer frente aos gastos públicos.

Um importante estudo do IPEA, publicado em julho de 2009 (Carga Tributária Líquida e Efetiva Capacidade do Gasto Público no Brasil), revela que de tudo o que é arrecadado, somente 41,5% é que está disponível para fazer frente aos bens públicos e à prestação dos serviços do Estado no Brasil. Para cada R$ 2,40 pagos pelo contribuinte, somente R$ 1,00  reverte em serviço público. O restante, 68,5% do que é arrecadado, é consumido pelas transferências públicas (pensões e aposentadorias e outros benefícios previdenciários e assistenciais para idosos e/ou muito pobres e/ou portadores de deficiências) e subsídios ao setor privado, e pelo pagamento de juros que decorrem do endividamento público, que, somente em 2008, consumiu de 5,61% do PIB.

Ora, descontando-se estas transferências e o pagamento dos juros, que são valores considerados indisponíveis para o poder público, resta uma carga tributária de aproximadamente 15% do PIB. Comparando-se ainda com os países da OCDE e sem levar em conta o valor nominal do PIB ou os níveis de desenvolvimento (e a necessidade de investimentos estruturais) destes países, percebe-se que o Brasil, em 2007, foi o segundo país com menor carga tributária líquida, perdendo apenas para a Grécia, embora nossa carga tributária bruta, que é a efetivamente paga pelos contribuintes, fica situada nos mesmos patamares de países como Reino Unido (36,5%), Canadá (33,1%), Polônia (34,1%), Portugal (36,5%), Nova Zelândia (36,5%) e Espanha (32,7%). A diferença está justamente no pagamento de juros. Enquanto estes países consomem em média menos que 1,5%  do PIB com pagamentos de juros (alguns, inclusive com taxas negativas), o Brasil consome mais de 5%.

Uma parte significativa do que é arrecadado da população, portanto, é automaticamente  carreado para o setor financeiro, na forma de serviços da dívida.

Neste contexto, a falta de recursos para investimentos e para fazer frente aos gastos públicos torna-se evidente, sobretudo para um Brasil com tantos déficits estruturais e sociais ainda por resolver.

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Quem Recebe Mais do Governo?

Fátima Gondim *

A maioria dos brasileiros acredita não pagar impostos. A invisibilidade da tributação indireta reforça esse engano.

Como o que os olhos não vêem, o coração não sente, sem vislumbrar o que se recolhe ao erário, perde-se a consciência sobre a adequada destinação do recurso, o desperdício e, principalmente, o interesse público.

Se há pouco ou nenhum conhecimento da maioria da população a respeito de quem efetivamente paga a conta, o que dizer da alocação dos recursos públicos? Para que(m) pagamos impostos? A resposta a esta pergunta e sua visibilidade, sempre tão questionada pelo cidadão e pela opinião pública, é fator decisivo nos caminhos da cidadania fiscal e na busca por trazer ao debate segmentos da sociedade historicamente alheios ao mundo fiscal.

O Comunicado da Presidência do IPEA, datado de junho de 2009, analisa o destino da carga tributária, destacando os principais programas e ações do governo federal, em termos de volume de recursos e número de beneficiários.

O estudo compara o que foi recolhido aos cofres públicos e o que foi destinado aos programas de governo nas áreas de saúde, educação, previdência e assistência social, desenvolvimento agrário, dentre outras. Ressalta, também, dentre as despesas do governo, o montante destinado ao pagamento dos juros da dívida pública.

Apesar da carência de estudos nessa área em termos desagregados (por família e faixa de renda), alguns dados, mesmo globais, ressalvam a expressiva concentração de renda decorrente da política de juros altos.

Segundo o IPEA, o montante destinado ao pagamento de juros da dívida pública recebeu em 2008, somente do governo federal, 3,8% do PIB (não incluídos os pagamentos dos Estados e municípios), enquanto o Programa Bolsa-Família que complementa renda de 11,6 milhões de famílias, custou ao governo federal 0,4% do PIB: dez vezes menos!

O financiamento do Programa Bolsa Família exige arrecadar o equivalente a um dia e meio do contribuinte. Já para financiar a ciranda financeira, União, Estados e Municípios destinam, em conjunto, 5,6% do PIB (valores de 2008), ou seja, 20 dias e meio do contribuinte, cidadão brasileiro; quase um sexto de toda a Carga Tributária arrecadada em 2008.

Comparado ao que se destina à saúde e educação, a “derrama” dos cofres públicos – para patrocinar escandalosos ganhos aos rentistas – fica ainda mais aberrante. Para o SUS, em 2006, foram destinados 3,6% do PIB, ou 13 dias do contribuinte. Para a Educação 4,3% do PIB, ou 15,7 dias do contribuinte.

O que não é dito ao contribuinte brasileiro? Que ele trabalha quase 3 semanas para pagar as despesas com elevadas taxas de juros para a classe de alta renda! E que essa monumental transferência de renda aos 20 mil clãs de alta renda, que se beneficiam da dívida pública, representa uma transferência do Estado: infinitamente maior do que recebem milhões de famílias de baixa renda (Marcio Pochmann – Agência Carta Maior, 2005).

O custo social da política fiscal foi posto a nu, já em 2002, no artigo Tudo azul: do outro lado da Moeda (Contraponto, 2002). À pergunta: “Para onde foi a arrecadação federal, que passou de R$ 81 bilhões em 1995 a R$ 192 bilhões em 2001?”. A resposta: “engordou os ratos na despensa do endividamento garantido pelo Banco Central”.

Sem maiores rodeios, constata-se que a política tributária foi condicionada à transferência de renda do conjunto da população para saciar o capital financeiro e a banca nacional e internacional. A relação receita/PIB sai de 12,6% em 95 para 17,1% em 2002! A relação juros/PIB salta de 2,9% para 9,0% no mesmo período.

Lamentável destino para uma extração tributária perversa e penosa: o avanço da arrecadação sobre o PIB equivaleu ao crescimento da proporção de juros pagos ao andar de cima. Elevou-se a extração tributária regressiva para financiar a farra dos juros altos!

Resumindo, estamos diante do seguinte quadro fiscal: 1. Um sistema tributário de baixa solidariedade social pela elevada participação da tributação sobre o consumo na carga tributária. 2. Uma elevada participação da tributação sobre o consumo na renda pessoal das famílias, caracterizando fortemente a regressividade do sistema; 3. Modestos ganhos distributivos das políticas sociais (ver tese doutorado Fernando Gaiger), anulados pela tributação regressiva. Como se vê, dá-se com a mão esquerda e retira-se com a destra: configurou-se um mecanismo de transferência regressiva do gasto público, via política de financiamento da dívida pública.

A percepção nacional da questão fiscal está muito longe da realidade: a maioria do brasileiro não sabe que paga imposto (e são os que mais o pagam), enquanto a fração rentista da nossa elite proclama que nada recebe do Estado (e são os que mais dele usufruem).

*Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil

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