IJF – Instituto Justiça Fiscal participa de debate sobre Estado e Desigualdade realizado na UFRGS no dia 24 de outubro

O Programa de Pós Graduação em Sociologia e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC promoveram no dia 24 de outubro, nas dependências do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas-IFCH da UFRGS, um painel sobre Estado e Desigualdades. O evento, que integrou as atividades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, contou com a participação do IJF, representado pelos associados Dão Real Pereira dos Santos e Rosa Ângela Chieza.

 

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Na abertura do painel o professor do Programa de Pós Graduação em Sociologia, Antonio David Cattani, salientou que, embora existam múltiplos processos de análises da redução ou aumento das desigualdades socioeconômicas, e das instituições capazes de promover ou não esta redução, o Estado é elemento central inserido nessas discussões. O professor Antonio David Cattani defende uma abordagem diferenciada sobre a questão dos programas e projetos sociais. “Convencionalmente se aborda a intervenção do poder público dentro de uma perspectiva claramente bem intencionada, mas se esquece a dimensão estrutural de forças históricas que atuam na execução orçamentária e no condicionamento de leis”. Para ele, as desigualdades socioeconômicas não são um processo natural, não são uma deficiência intrínseca do povo brasileiro, mas resultado das lutas sociais, nas quais um grupo muito pequeno ganha e a grande maioria paga a conta, de maneira direta ou indireta, na medida em que não dispõe dos serviços públicos necessários e que seriam possíveis se algumas reformas bem importantes fossem realizadas.

Antonio David Cattani, que também é associado ao IJF, apresentou o Instituto, seus propósitos e objetivos e sua sintonia com o movimento internacional, capitaneado, em parte, pela Tax Justice, que busca, entre outras coisas, o combate aos privilégios e aos paraísos fiscais. “O IJF tem marcado presença nesse movimento de articulação da sociedade civil que vai além dos partidos, além das instituições oficiais, contribuindo em processos de conscientização”.

Dão Real dos Santos abordou a questão tributária e o modelo de Estado, iniciando sua apresentação com uma frase do economista Celso Furtado: “Existe um conflito fundamental entre o muito que se pede e espera do poder público e o desejo de não pagar impostos, particularmente das classes de altas rendas”.

Existe uma parcela da população que gostaria de ter um Estado sem impostos, além de haver um esforço muito grande para se criar uma imagem negativa dos tributos e, ao fim, do próprio Estado. Todos os anos assistimos a veiculação pela grande mídia de uma campanha nacional contra os tributos que tenta sistematicamente desvincular a imagem dos tributos das suas reais funções ou da sua própria natureza como compartilhamento dos custos do bem comum. De um lado, há muita desinformação, de outro há um processo que não se modifica, que se perpetua.  “Mas se os tributos que pagamos são a contrapartida para milhões de crianças nas escolas e creches, para serviços diversos como a limpeza urbana, as forças armadas, a rede de infra-estrutura, universidades públicas, professores, saúde pública, e tantos outros, o que deixaria de ser atendido para termos uma sociedade sem impostos ou com menos impostos?. O problema real não está no tamanho da carga de tributos que se paga no Brasil, mas sim na divisão deste ônus pelas diversas camadas sociais. “Se a divisão é justa ou injusta, cada um pode analisar e tirar suas próprias conclusões”, disse Dão Real.

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O modelo de Estado que temos se materializa exatamente na forma como são arredados os tributos e como são gastos os recursos públicos.A própria Constituição Federal – CF de 1988, fundada no princípio da solidariedade, definiu que é objetivo fundamental do Estado reduzir as desigualdades sociais.  Então a tributação e os gastos públicos deveriam estar orientados para cobrar mais de quem tem mais e devolver mais para quem tem menos. .

Então, pensando em um modelo de estado social aprovado na CF de 88, quem ganha mais, deveria  pagar mais. Este é o princípio da capacidade contributiva. Se existe um custo a ser dividido entre todos, essa divisão tem que ser equitativa. Mas tratar com equidade não significa tratar a todos de forma igual, mas sim  respeitar as diferenças de condições em que as pessoas se encontrem . O tratamento desigual ente os desiguais precisa ser constantemente observado pela legislação tributária. O sistema tributário só pode ser considerado equitativo se depois de aplicada a tributação a desigualdade diminui. Resumidamente, justiça fiscal é utilizar o sistema fiscal como instrumento para a redução da desigualdade.

Outro princípio constitucional é o da Progressividade: cobrar mais de quem ganha mais de forma progressiva significa aumentar as alíquotas a medida em que aumenta a renda. O contrário é a regressividade que significar cobrar mais de quem tem menos. . Ou seja, para rendas baixas, alíquotas baixas, para rendas altas, alíquotas altas. A progressividade é, portanto, uma das formas de diminuir a distância entre as classes sociais.

A figura abaixo demonstra graficamente como a tributação poderia incidir sobre várias faixas de rendas da sociedade. A linha vermelha demonstra uma tributação regressiva e a linha pontilhada, uma tributação progressiva que só incide acima da capacidade de contribuição e que onera mais as maiores rendas, ao contrário da tributação regressiva, representada pela linha vermelha, que onera mais as mais baixas rendas.

O palestrante salientou que a tributação geral no Brasil segue o modelo regressivo, por diversos fatores que foram apresentados na sequência.

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Com relação às bases de incidência dos tributos, elas são, principalmente,  consumo, renda e patrimônio. Quando o tributo incide sobre consumo, é considerado indireto. Quando incide sobre patrimônio e renda, é considerado direto. O tributo indireto normalmente não é percebido pelos contribuintes de fato, pois estão embutidos nos preços dos produtos.

O nosso Sistema Tributário deveria ser progressivo, de acordo com todos os princípios constitucionais. No entanto, ele é regressivo, e isso ocorre basicamente pela predominância da tributação sobre o consumo de bens, que onera mais quem ganha menos, em relação a tributação sobre a renda e o patrimônio. Assim, o cidadão com menor renda e que utiliza quase tudo no consumo sofrerá a incidência tributária de forma mais elevada. Ao contrário, aqueles que utilizam apenas parte de suas rendas no consumo, em função do baixo peso da tributação direta, sofrerá a incidência de uma carga tributária menor.  Além disso, a falta de isonomia de tratamento entre as rendas contribui para o aumento da regressividade geral. Enquanto as rendas do trabalho são sempre tributadas pelo Imposto de Renda, as rendas do capital, quando tributadas, o são com alíquotas mais generosas ou simplesmente são isentadas.  Outro exemplo de privilégio concedido aos mais ricos é o  imposto sobre heranças, de competência dos Estados a Federação, cujas alíquotas além de não serem progressivas são normalmente muito baixas.

Se compararmos México e Brasil com outros países, como o Japão, EUA e Reino Unido, por exemplo, podemos verificar que aqueles apresentam tributação sobre renda bem menor que sobre consumo, enquanto estesapresentam uma tributação sobre a renda bem maior que sobre o consumo. Não por acaso, a desigualdade no Brasil e no México são bastante elevadas, enquanto no Japão, EUA e Reino Únido são bem menores. Para reduzir a desigualdade, portanto, é preciso diminuir o peso da tributação sobre consumo e aumentar o peso da tributação sobre a renda.  .

No caso da distribuição de renda, o Brasil apresenta situação peculiar: tem carga tributária de país desenvolvido e uma das maiores desigualdades do planeta. O gráfico “Carga Tributária x Distribuição de Renda” mostra a situação do Brasil em comparação com outros países: o Índice de Gini é elevado (alta concentração de renda) e a carga tributária é comparável a dos países como Alemanha, Reino Unido, Holanda, Canadá, todos com baixo Índice de Gini (baixa concentração de renda).

indice gini

“E por quê seria assim?”, questionou Dão Real. “A CF aponta para um sistema progressivo, que impõe o respeito à capacidade contributiva, e que a tributação deveria servir para reduzir as desigualdades, considerando que o princípio da solidariedade deveria prevalecer na organização do Estado. Então porque o sistema tributário funciona ao contrário disso? Segundo ele, são dois os principais problemas: primeiro, a armadilha da globalização, que impõea lógica de mercado aos Estados nacionais e os coloca a reboque do interesse das grandes corporações. As empresas espalharam suas unidades produtivas pelo mundo e, com isso, criaram um dos mais importantes mecanismos de planejamento tributário, que, utilizando-se da liberalização de fluxos financeiros e comerciais, permite a remessa maciça de lucros para paraísos fiscais. Isso está, inclusive, sendo o centro das preocupações de diversas organizações internacionais como G20, G8 e OCDE. Como desarmar essa armadilha? As grandes multinacionais não pagam mais de 5% dos impostos. “Sob qualquer pressão dos Estados nacionais, as grandes  empresas simplesmente transferem seus lucros para outros países e fazem isso porque as portas foram totalmente abertas”, disse Dão Real.

O segundo problema é a privatização do sistema político. “Na última campanha eleitoral, por exemplo, 75% dos recursos utilizados nas campanhas foram originários diretamente das empresas e dos empresários”. Isso condiciona de forma muito determinante a atuação doCongresso Nacional à vontade e ao poder de um pequeno número de corporações.

Há um profundo abismo social entre os que pagam muito e os que usam seu poder para fugir e pagar pouco. De um lado, milhões, de outro, os que têm milhões, sendo que os últimos conseguem escapar à tributação justamente porque controlam o poder político do país. É preciso enfrentar as duas armadilhas que estão colocadas e fazer avançar o que interessa em termos de justiça fiscal.

A professora Rosa Chieza, da Faculdade de Economia da UFRGS, por sua vez, centrou sua apresentação sob a ótica do gasto público. De onde vem (e quem efetivamente paga mais tributos no Brasil) e para onde vão os recursos públicos? Se é verdade que o modelo de Estado define o sistema fiscal, o que houve desde o final do século XX e início de século XXI? Que tipo de estado está vigendo, o neoliberal, o desenvolvimentista ou outro? Como isso vai impactar no tipo de arrecadação e no gasto público?

Em nível mundial, ao longo do século XX houve modificações quanto ao entendimento da necessidade de maior ou menor grau de intervenção do Estado na economia, sendo que nas décadas de 1980 e 1990, a ideologia dominante era reduzir o tamanho do Estado. Mas em 2008, com a crise, existe uma outra ruptura e novamente parece que prevalece a concepção do aumento do grau de intervenção do Estado na economia.

No Brasil, não foi diferente. De 1930 a 1980, o Estado era financiador e regulador. Na década de 1930 por exemplo, os serviços públicos foram estatizados. No período de 1930 a 1980 o Estado responsabilizou-se pelos investimentos em infra-estrutura como em rodovias, ferrovias, petróleo, telecomunicações, crédito de longo prazo, dentre outros. Já nas décadas de 1980 e 1990, muitos serviços foram privatizados, publicizados  ou terceirizados, porque a concepção dominante era de que o tamanho do Estado influenciava negativamente a economia. Ou seja, ocorreu uma reversão do grau de intervenção do Estado na economia, numa clara tentativa de, segundo a teoria dominante de então, atrair capitais internacionais ao país e para isso “era necessário melhorar o ambiente institucional”  a partir das reformas de Estado implementadas. Passa, novamente,  em alguma medida, predominar o princípio de que a economia é autorregulável. O Estado, segundo essa ótica, deve exercer funções exclusivas como tributação, vigilância sanitária, policiamento, por exemplo. As atividades consideradas como não sendo finalidade do Estado, foram terceirizadas, e os serviços não exclusivos, publicizados, assim como privatizada a produção de bens e serviços. O Estado, então, atuaria somente para superar “as falhas do mercado”. Um dos resultados desse processo foi que os monopólios públicos se transformaram em oligopólios privados e esses, por sua vez, são os principais financiadores das campanhas eleitorais.

A disputa em torno da  atuação do Estado, que ao fim ao cabo, refere-se ao montante de recursos públicos e a sua aplicação em forma de gastos é significativa. Qual o futuro da ação do  Estado? Ou Estado a serviço de quem ?

Quando observamos a execução dos gastos da União verificamos o quanto de recursos o governo federal gasta em atividades com o capital produtivo, como capital financeiro (juros, amortização e refinanciamento da dívida pública) e em áreas sociais (educação, saúde,etc) e outros. De cada 100 reais, quanto o governo gasta em cada área?  O gráfico abaixo nos indica:

despesa por grupo de função

O tão criticado Programa Bolsa Família, por exemplo, representa somente 0,4% do PIB ou 0,9% do total da execução do gasto orçamentário da União.

Com a recente crise econômica, está mais uma vez em pauta a discussão do (novo) modelo de Estado que a sociedade quer e necessita. Há que considerar alguns fatores na disputa decorrente da definição do modelo de Estado, como o empoderamento de um número reduzido de grupos econômicos, a existência de limites para se aprovar uma tributação progressiva, sobretudo no Brasil. Além disso, e a mudança do padrão populacional brasileiro, exigirá mais investimentos em previdência, e ou políticas sociais voltadas e este segmento.

Complementando, o professor Antonio David Cattani referiu estudo do economista Reynaldo Gonçalves da UFRJ, que indica que o pagamento de juros e amortização da dívida representa 39,9% da execução orçamentária vai para menos de 1% da população, enquanto o Bolsa Família, para atender 13 milhões de famílias, representa 0,9%. Como o parlamento não discute isso? Porque as grandes empresas colocam seus estrategistas em postos chaves no Congresso Nacional, nos Ministérios, Tribunais de Contas, e a grande parte da população paga a conta.

Dão Real, respondendo a questionamentos dos participantes, apontou o esforço do governo para reduzir a desigualdade utilizando programas de distribuição de renda como o Bolsa Família, por exemplo, como sendo insuficiente. “A aceleração da redução das desigualdades depende do aperfeiçoamento do sistema tributário”, disse ele.

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