INSTITUTO DE JUSTIÇA FISCAL PARTICIPA DE CONFERÊNCIA SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NA TANZÂNIA

Diversas organizações internacionais juntamente com administrações tributárias de vários países participaram da Conferência Internacional sobre Preços de Transferência, organizada pela Tax Justice Network, realizada em Dar es Salaam, na Tanzânia, nos dias 3 e 4 de outubro de 2013.
O Instituto Justiça Fiscal, a convite dos organizadores, foi representado no referido evento pelo seu Diretor de Relações Institucionais, Dão Real Pereira dos Santos, que fez uma apresentação sobre os principais aspectos da legislação brasileira sobre Preços de Transferência especialmente em relação às modificações legislativas ocorridas em final de 2012, enfocando sua intervenção principalmente nos seus efeitos práticos e nas dificuldades enfrentadas para universalizar sua aplicação. A legislação brasileira sobre o preços de transferência, sobretudo as modificações introduzidas pela Lei 12.715, de 2012, tem despertado interesse da comunidade internacional, por significar um importante avanço em termos de objetividade e de efetividade potencial.
DSC01995Também esteve presente no evento, representando o Ministério da Fazenda, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcos Aurélio Pereira Valadão, que apresentou de forma muito clara os principais elementos da legislação brasileira referente ao tema chamando a atenção dos presentes para a importância e as vantagens de tornar a legislação mais objetiva e prática sobretudo no que se refere a redução de espaço para litígios administrativos e judiciais.
Diversos representantes de administrações tributárias assim como representantes de organizações internacionais, inclusive representante da OCDE, apresentaram aspectos relacionados com a questão dos preços de transferência e com os problemas decorrentes da erosão das bases de tributação pela transferência de lucros para paraísos fiscais praticada pelas grandes corporações empresariais, especialmente vinculadas a atividade extrativa. Análises de estudos de casos emblemáticos, diagnósticos específicos e propostas de enfrentamento deste problema foram a tônica do evento e a experiência brasileira ocupou um espaço bastante relevante nos debates como alternativa viável para os países em desenvolvimento.
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