Fisco multa Globo em R$ 274 mi por direitos da Copa de 2002

A Receita Federal autuou a Rede Globo de Televisão por supostas irregularidades na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Os fiscais afirmam que a emissora usou uma empresa de fachada no exterior só para não recolher impostos no Brasil.

A Globo diz ter seguido a legislação, mas confirma ter pago a multa. A empresa não respondeu à Folha se fez o pagamento para obter descontos e, posteriormente, discutir a multa na Justiça ou se efetuou o pagamento, assumindo a infração.

A suposta manobra fiscal resultou em uma multa de R$ 274 milhões pelo não recolhimento de R$ 183 milhões em imposto de Renda. Considerando a correção monetária até 2006, o total cobrado da Globo foi de R$ 615 milhões.

Segundo apurou a Folha, no sistema da Receita, o processo da Globo consta como “em trânsito”. Isso significa que o pagamento pode ter ocorrido (à vista ou parcelado) e o cadastro da emissora não foi regularizado.

Ainda segundo apurou a reportagem, em 2002, a Globo declarou à Receita cerca de R$ 1,2 bilhão em investimento feito na compra de participação de uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

Como a legislação tributária isenta investimentos de impostos, a Globo não tinha de fazer recolhimentos.

O problema é que, para os fiscais, a empresa nas Ilhas Virgens Britânicas era de fachada e só foi usada para intermediar o pagamento dos direitos dos jogos da Copa.

Por isso, a compra de participação nessa companhia teria sido uma simulação só para escapar da tributação no país. Negócios desse tipo são frequentes e as empresas se defendem dizendo que não é crime fazer “planejamento tributário” –operações com amparo legal para redução de imposto a ser pago.

Consultada, a Receita disse que o processo corre sob sigilo e que está investigando o vazamento das informações divulgadas inicialmente por um blog na semana passada.

ANTECEDENTES

A compra dos direitos da Copa de 2002 e 2006 pela Globo foi tensa. A emissora assinou contrato, em 1998, com a empresa ISL, que quebrou meses após o pagamento da Globo de US$ 60 milhões.

Em 2001, as negociações foram retomadas com a alemã Kirch, sucessora da ISL que assumiu os US$ 60 milhões já pagos pela Globo que estavam sendo cobrados novamente. Com o acordo, a emissora aceitou pagar US$ 440 milhões pelas duas Copas.

Em 2002, com a alta do dólar, que se aproximou de R$ 4, a Globo quis renegociar por considerar o valor “impagável”. Ameaçou romper o contrato e, no final, a exclusividade foi mantida.

 

*publicado na Folha de São Paulo, em 04/07/2013.

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Uma resposta

  1. Não acho essa notícia relevante para ser tão difundida na grande imprensa e, principalmente, repercurtir aqui neste espaço.
    O fato de um contribuinte ter cometido uma infração fiscal, ter sido autuado pela RFB e pago a multa serve muito ao moralismo exarcebado e para ofuscar as notícias que devem ganhar destaque, por exemplo:
    1) A autuação na Petrobras já definitiva e não paga, que ocasionou o cancelamento de sua certidão negativa cujos efeitos suspensos por medida judicial foram pouco explicados;
    2) Ainda com relação a Petrobras, a manobra contábil de 2008 muito discutida na época e cujos desdobramentos não tivemos mais notícias;
    3) A derrubada pelo CARF do auto de infração contra a Gerdau em um assunto bastante polêmico.
    Wilson Torrente

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