Paraísos fiscais europeus abandonam antigo sigilo

Por ANDREW HIGGINS *

LUXEMBURGO – Foi uma mensagem importante para um país cujos opacos bancos já atraíram centenas de bilhões de euros do exterior e cujo lema nacional -“Queremos continuar a ser o que somos”- é um credo de resistência obstinada à mudança.

“Nada é mais como antes”, disse o primeiro-ministro Jean-Claude Juncker ao Parlamento em abril, explicando por que, após anos de resistência, Luxemburgo decidiu passar a partilhar com as autoridades fiscais estrangeiras informações sobre o dinheiro guardado em seus bancos. “Nem tudo mudou, mas muita coisa mudou. Outras mudanças são necessárias ou tudo vai mudar.”

O abrupto recuo de Luxemburgo na questão do sigilo bancário ilustra a incessante pressão exercida sobre centros financeiros opacos, em meio a uma ofensiva global contra a evasão fiscal e o sigilo bancário.

“O sigilo bancário é uma relíquia do passado”, disse Algirdas Semeta, principal autoridade tributária da União Europeia. “Logo veremos a morte do sigilo bancário no mundo todo.”

Das chuvosas avenidas da capital luxemburguesa às ensolaradas lagoas das Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, autoridades lutam contra o estigma de facilitar fraudes e tentam descobrir como ser mais transparentes sem afastar lucrativos clientes estrangeiros.

Até a Áustria, último baluarte da UE na defesa do sigilo bancário, aceitou a ideia de partilhar informações sobre contas bancárias de estrangeiros -desde que países de fora da UE, especialmente a Suíça, aceitem fazer o mesmo.

A grande questão agora para Luxemburgo e outros centros financeiros sob pressão é quantos correntistas vão tentar levar seu dinheiro embora.

Luc Frieden, ministro luxemburguês das Finanças, minimizou o risco. “Alguns pequenos clientes podem ir embora, mas muitos grandes clientes estão chegando.” Ele disse, no entanto, que Luxemburgo está atento para não permitir que rivais como Suíça e Cingapura ganhem uma vantagem competitiva indevida.

Segundo estimativas, indivíduos ricos detêm ativos não declarados no valor de pelo menos US$ 21 trilhões em paraísos fiscais. Mas as autoridades, há algum tempo, vêm abrindo brechas no sigilo. Em 2009, o gigante bancário suíço UBS aceitou pagar multa de US$ 780 milhões aos EUA por ter ajudado americanos a sonegarem impostos, além de entregar os nomes de milhares de correntistas americanos.

A Comissão Europeia pressiona por repressão ao “planejamento fiscal agressivo” feito por multinacionais como a Apple, que investigadores no Congresso dos EUA dizem ter evitado bilhões de dólares em impostos nos EUA e em outros lugares por meio de uma complexa rede global de companhias girando em torno de empresas na Irlanda.

A Irlanda tem apoiado fortemente as medidas destinadas a combater a evasão fiscal, que é ilegal, mas sofre intenso escrutínio e críticas por seu papel em permitir esquemas de elisão fiscal. O primeiro-ministro Enda Kenny disse que as regras tributárias globais “não acompanharam” as mudanças econômicas na era digital, mas rejeitou as acusações de que a Irlanda teria concedido à Apple uma alíquota tributária especial de 2%. “A Irlanda não faz acordos especiais nem acordos paralelos com empresas”, declarou.

Luxemburgo tem apenas 539 mil habitantes, mas serve como sede regional de várias grandes empresas que registram seus lucros aqui, não nos países onde fazem negócios. O país também é um importante centro financeiro, cujos cerca de 130 bancos, principalmente filiais de grandes instituições internacionais, reuniam depósitos em torno de US$ 350 bilhões no final do ano passado -cerca de US$ 650 mil por morador.

Até mesmo os mais sigilosos paraísos fiscais -ilhas Cayman, ilhas Turks e Caicos e outros territórios britânicos no Caribe- anunciaram em maio que irão começar a compartilhar informações sobre contas bancárias, embora preservem seus sistemas altamente opacos de registros empresariais. Cingapura também está dificultando que estrangeiros estacionem seu dinheiro fora do alcance das autoridades tributárias.

As autoridades de Luxemburgo rejeitam o rótulo de “paraíso fiscal”, dizendo que Luxemburgo atrai tanto dinheiro simplesmente porque oferece estabilidade política, reguladores honestos e profissionais financeiros poliglotas.

Ao mesmo tempo, seu compromisso de aderir a um programa pan-europeu de troca de informações bancárias é um passo significativo para um país que a Rede de Justiça Tributária, entidade de pesquisas em Londres, chamou de “estrela da morte” do sigilo financeiro na Europa, por causa da sua tradicional oposição a uma maior transparência.

Egide Thein, ex-diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico de Luxemburgo, previu que, em cinco anos, não restarão mais paraísos fiscais, porque “um país não pode prosperar a longo prazo roubando os impostos alheios.

* Folha de S. Paulo – 3/6/2013 – New York Times

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