Dia sem Impostos – Ilusão ou Ingenuidade?

Maria Regina Paiva Duarte *

Tradicionalmente no mês de maio, o “Dia sem Impostos” pretende alertar os contribuintes para a alta carga tributária brasileira, para o alto valor dos tributos embutidos nos produtos que consomem no supermercado, no combustível do automóvel que abastecem, nas contas de luz e telefone, enfim, para aquilo que afeta diretamente o bolso do cidadão.

Nem todas as pessoas gostam de pagar tributos, aliás, poderíamos dizer que praticamente ninguém gosta de pagar, seria muito melhor que esse dinheiro efetivamente pudesse ser utilizado pelas famílias em outros gastos.

O que não é dito nesse dia, sem impostos, é que os tributos são necessários para que se efetivem as políticas públicas e os investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e infra-estrutura. Não é possível imaginar que possamos dispensar o pagamento dos tributos, afinal, essa é a principal fonte de recursos de todos os governos.

Mas também não é possível imaginar que estabelecendo um dia sem impostos em que se fala apenas que a carga tributária é alta, mas não se examina a fundo quem são os principais financiadores dessa carga, os problemas possas ser solucionados. E por uma simples razão; as alterações propostas visam sempre a aliviar o bolso de quem tem mais recursos, não de quem tem menos.

Por exemplo, por que até hoje não se conseguiu aprovar o imposto sobre grandes fortunas? Ou por que não se cobra IPVA de lanchas e jatinhos? E também nos perguntamos por que motivo o dono de empresa pode receber uma distribuição de lucros isenta do Imposto de Renda enquanto o salário é tributado a 27,5%? Para onde foi a desoneração dos tributos da cesta básica, ou seja, quem efetivamente se apropriou dos valores que deixaram de ser cobrados?

É verdade que os contribuintes sentem-se, de alguma forma, lesados pelos governos que não retribuem o pagamento de tributos com melhores serviços na área da saúde, da educação, da segurança. Mas muito do que se paga em tributos vai para o pagamento de juros, que alimenta o mercado financeiro e “desalimenta” o cidadão.

Outro elemento que chama a atenção é o fato de esperar que o Congresso aprove uma reforma tributária que favoreça de verdade os contribuintes. Por ocasião da tentativa de aprovar a Reforma Política, pode-se ver quem são os maiores financiadores de campanhas eleitorais. Assim, como esperar uma reforma voltada aos cidadãos contribuintes se quem os congressistas representam são, na verdade, as grandes empreiteiras, os bancos, poderosas empresas do ramo alimentício, etc. ?

A carga tributária não é elevada como se quer transparecer. Na verdade, a carga tributária é extremamente mal distribuída. Recentemente, um estudo divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID (confira em https://justicafiscal.wordpress.com/2013/05/17/brasil-e-campeao-em-desigualdade-tributaria-diz-bid/ ) revelou que o Brasil é campeão em desigualdade tributária.

Ontem foi lançada no Congresso Nacional, pelo Sindifisco e centrais sindicais, uma campanha em favor de duas propostas, a primeira para corrigir a tabela do IRPF e tributar mais o lucro das empresas e a outra para tributar jatinhos e iates. Embora a simples correção da tabela não signifique, por si só, corrigir a desigualdade tributária, não podemos deixar de elogiar a iniciativa que, embora não seja novidade, sempre emperra no Congresso Nacional.

* Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil

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Uma resposta

  1. E o que a Educação Fiscal ESAF está fazendo para informar o contribuinte de forma mais educativa e menos punitiva?

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