Paraísos fiscais: Londres, Washington e Canberra partem para a ofensiva

Mais uma dura advertência para os paraísos fiscais, esses buracos negros das finanças globais onde se esconde o dinheiro oriundo da evasão e da fraude fiscais. Os principais países do G20 parecem agora querer “discipliná-los”.

Apenas um mês após as revelações da investigação dos OffshoreLeaks – na qual participou o Le Monde – Estados Unidos, Reino Unido e Austrália anunciaram em conjunto, na quinta-feira 9 de maio, ter posto as mãos sobre dados comparáveis àqueles obtidos pelo consórcio de investigação americano ICIJ (NT: The International Consortium of Investigative Journalists, ou Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, em tradução livre) que estiveram na origem do OffshoreLeaks.

Estes dados referem-se à criação de sociedades offshore, por empresas e pessoas físicas, nas Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Cook, bem como em Cingapura. Ou seja, exatamente o mesmo assunto e o mesmo perímetro abrangidos pelos OffshoreLeaks.

Segundo o ICIJ, poderia até se tratar dos mesmos arquivos, ainda que os dados nas mãos dos três países pareçam mais volumosos. Uma fonte do fisco britânico confirmou ao Le Monde que esse “parece ser o caso”. Jamais países tiveram acesso a dados de tal magnitude.

De acordo com a administração tributária do Reino Unido, os arquivos digitais em posse dos três países representam, em termos de massa de dados, 400 gigabytes. No OffshoreLeaks, esse número chegava a 260, ou seja, o equivalente a 160 WikiLeaks (o caso dos telegramas diplomáticos divulgados em 2010). Esses dados permitiram então a revelação de mais de 122 mil empresas “de fachada”.

O fato de que esses arquivos secretos estejam nas mãos de Estados, e não apenas de jornalistas – que, obrigados à proteção de suas fontes, não poderiam entregá-los ao Fisco ou à Justiça – anuncia tempos difíceis para os fraudadores que não declararam os recursos depositados nas contas dessas empresas.

Os Estados Unidos, o Reino Unido e a Austrália esclareceram ainda que começaram a trabalhar juntos para chegar aos verdadeiros donos dessas empresas offshore, escondidos atrás de “laranjas” (acionistas e executivos fictícios). Uma cooperação de um tipo e de uma importância sem precedentes.

A HM Revenue and Customs [a administração tributária do Reino Unido] trabalha com [seus pares] americano e australiano [respectivamente o IRS e a ATO] sobre esses dados, que mostram que empresas e pessoas ricas recorreram massivamente a complexas estruturas offshore para esconder ativos“, informou o fisco britânico quinta-feira em um comunicado. Uma centena de proprietários dessas empresas inclusive já foram identificados na Grã-Bretanha e estão sob investigação, bem como 200 intermediários que ajudaram na criação dessas entidades (contadores, advogados, consultores fiscais, etc.).

 

“NÃO DEIXAR LUGAR ALGUM PARA ONDE IR”

Se você fraudar o Fisco, você nos terá na sua cola”, afirmou, quinta-feira, endereçando seus compatriotas, o Chanceler do Tesouro britânico, George Osborne, decidido a causar um grande impacto. “A utilização de estruturas offshore para esconder ilegalmente ativos ou rendimentos não é mais tolerável“.

Os cidadãos britânicos que recorreram a essas estruturas offshore seriam prudentes ao reverem sua situação fiscal e ao procurarem aconselhamento para garantir que estejam em conformidade com a lei britânica“, informou de sua parte o Fisco.

O Fisco americano acredita que essa nova cooperação iniciada com o Reino Unido e a Austrália visa uma meta bastante ambiciosa: “Não deixar lugar algum para onde ir àqueles que tentam fugir ilegalmente dos impostos“, disse o IRS.

Essa declaração tem o que agradar à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujo secretário-geral, Angel Gurria, previu em 6 de abril de 2009, em uma entrevista ao Le Monde, que “aquele que quiser fraudar em breve não terá lugar algum para se esconder“. À época, a OCDE tinha acabado de ser incumbida pelo G20, reunido em Londres, de criar uma lista negra de países não cooperantes em caso de investigações fiscais.

 

AUMENTAR A PRESSÃO

A investigação realizada conjuntamente pelos três grandes países, visivelmente desejosos de tomar a frente no combate à fraude fiscal a fim de recuperar o imposto, vai aumentar a pressão sobre os territórios e países mais relutantes em suprimir o sigilo bancário, total e incondicionalmente, e cooperar. Como, até agora, a União Europeia, Suíça, Luxemburgo e Áustria…

Depois de um mês que estourou o caso OffshoreLeaks, assiste-se a uma aceleração da História. É preciso saudar isso”, declarou Daniel Lebègue, presidente da organização não-governamental de combate à corrupção Transparência Internacional, ex-diretor do Tesouro francês e ex-diretor geral da Caixa de Depósitos (NT: instituição financeira pública francesa). “Os políticos estão frente às suas responsabilidades. Eles devem tomar o problema da evasão fiscal com a maior seriedade“.

A investigação conduzida pelos Estados Unidos, Reino Unido e Austrália será, dessa forma, seguida de perto pelos outros países membros do G20. Eles já tem uma pergunta em mente: poderão ter acesso, de sua parte, aos dados confidenciais sobre os proprietários de empresas offshore a fim de identificar seus próprios cidadãos? Os três países sugerem que isso poderia ser possível…

Fonte: http://www.lemonde.fr/economie/article/2013/05/10/paradis-fiscaux-londres-washington-et-canberra-passent-a-l-offensive_3174923_3234.html

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2 Respostas

  1. Como pegaremos as empresas brasileiras, alguns brasileiros malfeitores que se utilizam de recursos publico seja através da corrupção, outras falcatruas.

  2. Será que as grandes multinacionais estão a fugir aos impostos no Reino Unido? A questão está a ser investigada pelos deputados que pedem provas a empresas como Starbucks, Google ou Amazon.

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