A máquina intacta da desigualdade

* Revista Carta Capital/BR

Nada é tão difícil quanto mudar o sistema tributário nacional

O fisco do Distrito Federal intimou no início de abril milhares de contribuintes a pagar o que deviam de imposto sobre heranças e doações. Na lista de devedores, representantes da nata brasiliense, empresários, políticos e até juízes. Dois dias depois de publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, a intimação era revogada, o segundo na hierarquia do Fisco perdia o emprego e o governador Agnelo Queiroz (PT) defendia rever as regras do tributo, criadas em 2006, para dar isenções e gerar um piso mínimo para as quantias herdadas ou doadas passíveis de taxação.

O caso é exemplar. Ilustra bem como a elite brasileira resiste às investidas tributárias, a despeito do amparo legal. Os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, ao contrário do que ocorre na maior parte do globo. Preferem deixar tudo como está. E pior: o assunto não entra na agenda política, ao contrário do que fizeram o presidente dos EUA, Barack Obama, na campanha pela reeleição do ano passado, e o francês François Hollande, eleito também em 2012.

No plano nacional, as recentes reformas negociadas pelo Planalto com o Congresso simplificarão a malha de impostos, mas sem tocar na perversidade do sistema. Na quarta-feira 24, uma comissão do Senado deu o primeiro passo para racionalizar o imposto de maior peso no País, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao aprovar uma resolução para unificar as legislações estaduais e acabar com a chamada guerra fiscal.

Quando a votação for concluída, o Ministério da Fazenda proporá a simplificação de dois tributos federais, uma barafunda tipicamente nacional: juntos, o PIS e a Cofins somam mais de mil páginas em regulamentos. O objetivo é ter uma nova lei, mais enxuta, que passará a valer em 2014. Segundo fontes da área econômica, o governo está inclinado a aproveitar a ocasião para promover novas rodadas de desoneração fiscal.

As duas reformas são saudáveis. Ambas têm tudo para melhorar a tributação nacional, mas dizem respeito a símbolos da injustiça. A cobrança de ICMS, PIS e Cofins recai sobre o preço de todos os produtos. E a chamada tributação indireta, aquela incidente no consumo. No Brasil, essa modalidade de taxação representa 45% do total, atingindo indistintamente todos os cidadãos com a mesma voracidade, não importa a conta bancária.

O tamanho da mordida ficará mais visível a partir de junho. Na mesma linha do que ocorre nos EUA há décadas, os estabelecimentos comerciais terão de discriminar na nota fiscal o valor dos impostos no preço das mercadorias.

O modelo tributário nacional está longe de ser a regra internacional. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como Estados Unidos, Inglaterra, França e Alemanha, a tributação indireta pesa bem menos, em média 34% da receita. Nesses países, o espírito da lei é cobrar mais de quem pode pagar mais. A mordida na renda e nos lucros, por sua vez, responde por 33% da arrecadação. No Brasil, por apenas 19%. Aqui, segundo estudo encomendado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a tributação está organizada de uma forma perversa. “Temos um modelo tributário que favorece a regressividade e, por isso, piora a distribuição de renda na sociedade”, aponta o texto.

Divulgado em janeiro deste ano, o trabalho foi coordenado pelo economista José Roberto Afonso, colaborador do governo Fernando Henrique Cardoso. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue, a administração tucana agravou o que historicamente sempre foi cruel. Logo no primeiro ano de mandato, o governo tucano patrocinou duas leis que pioraram a regressividade. Uma baixou o IR das empresas, isentou as remessas de lucros ao exterior e criou (caso único no mundo) o “juro sobre capital próprio”, dispositivo para impedir a taxação de uma parcela dos ganhos como IRPJ ou como dividendo dos sócios. A outra lei congelou a tabela do IR da pessoa física e acabou com a alíquota máxima de 35%.

Em 21 de maio, o Sindifisco e centrais sindicais lançarão no Congresso uma campanha em favor de duas propostas que buscam reverter parte da iniquidade. Um projeto para renovar a correção da tabela do IR dos trabalhadores, prática retomada no governo Lula e mantida na gestão Dilma, mas com prazo de validade até 2014, ao mesmo tempo que tributa mais o lucro das empresas. Outro para cobrar IPVA de jatinhos e iates. “As idéias não são novidade, mas travam no Congresso por causa dos interesses econômicos”, afirma Delarue.

Os organizadores da campanha pretendem correr o Brasil em busca de assinaturas para transformar as propostas em “projetos de iniciativa popular”. A expectativa é de que o carimbo pressione o Congresso (onde 45% dos parlamentares são empresários).

A tentativa não é inédita. Um dos projetos anteriores é do próprio FHC. Em 1989, como senador, ele propôs uma lei do Imposto sobre Grandes Fortunas. O projeto passou no Senado no mesmo ano, e a partir daí está esquecido em algum arquivo da Câmara, à espera de votação no plenário. Carta Capital tentou saber se o ex-presidente segue favorável ao projeto, mas não obteve resposta de sua assessoria.

Em 2011, um deputado do PV do Rio de Janeiro, Dr. Aluizio, repetiu a proposta, direcionando os recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O governo parece disposto a enfrentar as resistências, segundo deu a entender o economista Ricardo Paes de Barros, secretário de Ações Estratégias da Presidência, em um evento recente no Congresso: “A sociedade brasileira tem de entender que sem contribuir não existe solidariedade com os que têm menos. Os mais ricos e a classe média terão de pagar mais para beneficiar os mais pobres”.

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