DESONERAÇÕES DE IMPOSTOS – VALE A PENA CONFERIR E FISCALIZAR

Maria Regina Paiva Duarte*

Em recente manifestação, o Ministro Guido Mantega afirmou que as desonerações dos tributos, incluindo a da cesta básica, devem somar R$ 53 bilhões, contra R$ 45 bilhões do ano passado. Se considerarmos somente o impacto da desoneração da cesta básica, o valor chega a R$ 5,5 bilhões nesse ano (jornal Valor Econômico – http://www.valor.com.br/brasil/3040532/mantega-espera-repasse-total-aos-precos-da-desoneracao-da-cesta-basica#ixzz2O6vbFRQA). O governo estuda, ainda, mais desonerações na folha de pagamento.

 Obviamente que nenhum de nós se coloca contrariamente a essas medidas, afinal, redução nos preços das mercadorias e produtos que adquirimos, especialmente nos itens da cesta básica, sempre serão apreciados.

 Ocorre que fica a pergunta no ar: se o Governo está abrindo mão desse recurso, de onde vai obter a compensação? E nos perguntamos ainda: que setor vai deixar de receber os recursos?

 A menos que fosse um caso excepcional de excesso de recursos dos quais poderíamos abrir mão, e sabemos que não é, em algum lugar, projeto, setor ou investimento, esses recursos deixarão de ser aplicados. Na verdade, essas medidas de desoneração estão sendo feitas para conter a subida da inflação, combater os efeitos da crise econômica, atendendo demandas pontuais e desatendendo outras, passando longe de uma tributação mais justa e isonômica.

 O Governo espera que a redução dos impostos e contribuições federais seja repassada rapidamente aos consumidores, o que poderá levar algum alívio ao bolso, especialmente dos mais pobres, que são mais sobrecarregados com os tributos indiretos (que incidem na cesta básica).  Mas quem garante o repasse da desoneração dos tributos aos preços dos produtos? Quem confere e fiscaliza?

 A preocupação é que se não houver juntamente com essas medidas, outras, para cobrar mais de quem ganha mais, todo o esforço pode resultar apenas em notícias de jornal, televisão e mídia eletrônica, aprofundando a injustiça tributária. Seria extremamente oportuno que as empresas também reduzissem suas margens de lucros, colaborando na diminuição dos preços dos produtos. Ou que os rendimentos recebidos pelos donos das empresas fossem tributados da mesma forma como são tributados os rendimentos dos trabalhadores assalariados, aposentados e beneficiários de pensão, por exemplo.

 Se a desoneração da cesta básica é uma boa notícia, melhor ainda seria dizer, junto com essa boa nova, que o setor da saúde, por exemplo, não será prejudicado por essa renúncia de impostos que o Governo propõe, vez que para compensá-la, esse mesmo Governo estaria propondo retirar recurso de setores de maior capacidade econômica, garantindo os recursos para os serviços públicos essenciais.

 Não sendo assim, a desoneração poderá servir apenas para aumentar lucros das empresas, seja pelo aumento das vendas com a diminuição dos preços (já que tributos indiretos são repassados pelas empresas aos consumidores para que estes paguem), seja pela apropriação indevida da desoneração na forma de lucro. E os consumidores, embora felizes com a desoneração, de alguma outra forma acabarão arcando com o custo, seja na saúde, na educação, na segurança, no transporte, etc.

 Observemos os próximos passos, pois mais desonerações ainda serão propostas.

* Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil

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