A REFORMA POLÍTICA É O CAMINHO NECESSÁRIO – VAMOS LÁ!

*Dão Real Pereira dos Santos
A transformação do sistema fiscal em instrumento para a redução das desigualdades, tanto em relação à tributação como em relação aos gastos públicos decorre essencialmente de  decisão política. Portanto, por mais que a Constituição Federal tenha estabelecido os alicerces para a Justiça Fiscal, levando em conta princípios que fundamentam o Estado Social e sua efetivação, com o estabelecimento de medidas e polítcas públicas que imponham maior ônus às classes mais ricas e maiores benefícios às classe mais pobres, promovendo, com isso, a redução das desigualdades e o aumento de bem estar, a construção efetiva de um sistema fiscal pautado nestes princípios depende fundamentalmente da classe política e do poder constituído. A política, portanto, é o único lugar em que as grandes transformações da sociedade poderão ser implementadas.
No entanto, está cada vez mais evidente que o sistema político brasileiro, incluindo o sistema eleitoral, tem fracassado na consecução destes objetivos e propósitos, e tem servido muito mais para reproduzir o modelo de apropriação privada e patrimonialista dos bens comuns, por uma prática política que está historicamente baseada no fisiologismo e no clientelismo, e que, paradoxalmente, não foi modificada pelos constituintes de 88. Este fato materializa uma das contradições da nossa sociedade que foi capaz de construir uma Constituição avançada na área social que aponta para a construção de um Estado Democrático de Direito e de Bem Estar, mas, ao mesmo tempo, abriu mão dos instrumentos para sua efetivação, na medida em que não alterou de forma substancial o sistema político vigente. A democracia eleitoral brasileria, apesar da Constituição Federal, tem servdo apenas de anteparo para garantir o poder (quase ditatorial) do mercado sobre a sociedade.
Assim como a justiça fiscal, diversos outros direitos da sociedade continuam sendo permanentemente adiados enquanto o Estado é colocado a serviço da maximização dos lucros dos grandes empreendimentos. O sistema político, completamente mercantilizado, tem servido de instrumento para a defesa dos direitos dos detentores de capital em detrimento dos direitos fundamentais mais básicos da população, cujo atendimento se dá de forma apenas residual e sempre subordinado à ocorrência de crescimento econômico, num modelo que se abstém de discutir a necessidade da redistribuição das riquezas para a redução das desigualdades e que, justamente por isso, não avança muito além do propósito de simplesmente reduzir a miséria. Não é sem razão que continuamos sendo um dos países com maior desigualdade social do planeta, apesar do crescimento econômico e das pequenas melhorias nos indicadores sociais observados nos últimos anos.
A reforma do sistema político converte-se, portanto, na principal bandeira para os movimentos sociais. Uma reforma política que resgate o significado do dispositivo constitucional (parágrafo único do Artigo 1º) de que TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS DIRETAMENTE, e que garanta a representatividade dos anseios da maioria, sem prejuízo dos direitos das minorias excluídas e discriminadas, começa a ocupar um lugar central nos pleitos dos movimentos sociais. Foi neste contexto que surgiu a PLATAFORMA NACIONAL PELA REFORMA POLÍTICA que envolve diversas entidades dos movimentos sociais organizados e que se propõem a coletar 1,5 milhão de assinaturas para propor uma projeto de lei de inciativa popular com vistas à promoção de uma reforma política que esteja efetivamente voltada para garantir a precedência dos anseios da sociedade e do interesse público (http://www.reformapolitica.org.br/).
Recentemente, a Coordenação dos Movimentos Sociais do Rio Grande do Sul (CMS/RS), da qual o Instituto Justiça Fiscal faz parte, deliberou pela inclusão como pauta essencial para as entidades que a compõe a mobilização nacional pela reforma política.
Portanto, não há como ficar de fora desta luta. Vamos juntar esforços, divulgar e debater a construção de um Brasil melhor e mais justo para todos.
*sócio fundador do Instituto Justiça Fiscal
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