Instituo Justiça Fiscal participa da Semana Acadêmica da FCE/URFGS

O modelo de Estado adotado por um país do ponto de vista tributário e fiscal e sua relação com movimentos sociais e reforma política.

No dia 05/10, o Instituto Justiça Fiscal – IJF, a convite da Faculdade de Ciências Econômicas- FCE, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, fez uma exposição sobre o tema “Justiça Fiscal, o Estado para Todos”, em que foram discutidas questões tributárias e fiscais e suas relações com o mundo acadêmico, a democracia, o sistema político e os movimentos sociais. O IJF foi representado, na ocasião, pelo seu integrante e ex-presidente Dão Real Pereira dos Santos. Participou também do evento a professora da FCE Rosa Ângela Chieza, integrante do IJF e organizadora do debate.

“Que modelo de Estado um país pode ter?” Para Dão Real, o modelo de Estado de um país está intrinsicamente vinculado ao Sistema Fiscal adotado por esse mesmo país. Estado, como nos ensina o professor Pedrinho Guareschi, nada mais é do que o particípio passado do verbo estar, ou seja, aquilo que resta, que permanece do conflito entre as classes sociais. Logicamente, o grupo dominante, o que tem mais poder e condições de estabelecer as regras é que vai determinar o funcionamento do Estado, do seu Sistema Tributário, ou seja, como vamos arrecadar, o quanto arrecadaremos, de quem vai ser cobrado os tributos, etc. Um Estado mais social é aquele que vai retirar mais dos ricos e devolver mais ao mais pobres. Isso faz parte de uma decisão política sobre o papel do estado na sociedade: será ele mais distribuidor ou concentrador de renda?

O Instituto Justiça Fiscal entende que o Sistema Fiscal precisa ser aperfeiçoado a fim de produzir instrumentos para reduzir as desigualdades e tornar o Estado mais social. Temos um belo exemplo vindo da Islândia, onde recentemente ocorreu uma verdadeira revolução, pacífica, em que a sociedade se apropriou de instrumentos para decidir que destino queria para seu país e resolveu acabar com os pagamentos gerados pela exploração de seu povo, refazer a constituição, enfim, se reinventar como país.

Um Sistema Fiscal, como se disse, vai ser moldado de acordo com a forma de arrecadar e gastar os recursos públicos. Dentro do Sistema Fiscal, temos o Sistema Tributário, que vai definir quem vai pagar mais tributos, como vai ser distribuída a carga tributária e quem financiará o Estado e suas políticas públicas. Segundo o economista Nicolas Kaldor, podemos ver quem manda num país quando olhamos para seu Sistema Tributário.

Para Dão Real, é importante lembrar que “aceitar socialmente o tributo não significa aceitar a injustiça, ou seja, podemos concordar que é necessário pagar tributos, financiar o Estado, mas precisamos modificar a forma de arrecadar e gastar, não apenas aceitar o fato de que é preciso pagar. Do contrário, a justiça não será alcançada minimamente”.

Na seqüência, Dão Real apresentou alguns conceitos que podem ser úteis para entendermos o Sistema Tributário. Por exemplo, o conceito da equidade, que pressupõe tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Temos também o princípio da capacidade contributiva, que é, resumidamente, quem ganha mais pagar proporcionalmente mais do quem ganha menos. A base de incidência é outro conceito importante e significa a escolha do que vai ser tributado, se a riqueza, o consumo, a renda, o patrimônio, operações financeiras, etc.

Os tributos podem ser diretos, quando incidirem sobre a própria pessoa ou indiretos, quando incidirem sobre outra pessoa, por exemplo, a que vai consumir produtos e paga seus tributos de forma invisível. Apresentou também um quadro com os diferentes tributos que compõe o sistema tributário brasileiro, esclarecendo que, às vezes, até os tributos computados como diretos acabam se transformando em tributos indiretos pela forma como são impostos, como, por exemplo o Imposto de Renda das pessoas jurídicas que incide sobre o faturamento.

Outro conceito importante de um sistema tributário é o da progressividade. Um sistema, como um todo, pode ser proporcional, progressivo ou regressivo. Um tributo é progressivo, por exemplo, quando sua alíquota se eleva quando aumenta o nível de renda.

Dados de 2011 apontam que a arrecadação total foi de 1,708 trilhão de reais, mas sua distribuição revela que grande parte deste volume incide sobre o consumo, atingindo de forma mais pesada as camadas de baixa renda do que as classes mais altas.

O ITR, por exemplo, que seria importante instrumento para promover a reforma agrária, já que incide sobre a propriedade rural, é insignificante e representa em torno de 0,02% da arrecadação total.

Nosso sistema é regressivo, pois existe predominância de tributos indiretos, que incidem sobre o consumo e pesam mais sobre os que ganham menos, pois estes utilizam toda a sua renda para o consumo; os tributos diretos, quando progressivos, o são em baixa escala; o tratamento desigual entre as rendas em função de sua origem, com privilégios para as rendas do capital . Como a maior da carga tributária está sobre os tributos indiretos, a tributação incide sobre as rendas mais baixas, gerando maior concentração de renda. Por outro lado, os gastos compensatórios agem no sentido de neutralizar os efeitos da regressividade do sistema, o que produz um círculo vicioso, já que, por exemplo, a pessoa que recebe bolsa família acaba devolvendo quase 50% em tributos no consumo de produtos. E temos outro agravante, que é o fato de que os gastos públicos, em geral, tendem a atender demandas dos mercados, facilitando o ambiente de negócios e não as necessidades da população.

Outro conceito importante é o da carga tributária líquida. Se retirarmos aquilo que está indisponível aos governos, as transferências carimbadas, da carga total ficamos apenas com 20%. E se retirarmos ainda o pagamento de juros, baixa ainda mais a carga líquida, significando menos recursos para o governo investir em políticas públicas. O Brasil fica então com uma carga líquida ao redor de 15%. Se ainda formos considerar a população, a carga per capita líquida, ou seja, o recurso público para investir no cidadão é realmente muito pouco. . Se compararmos com a Alemanha, por exemplo, o Brasil dispõe de somente 25% do que aquele País dispõe de recursos por cidadão.

Concluindo, Dão Real apresentou um quadro demonstrando que do orçamento de 2010, quase 50% foi usado para pagamento de juros, amortização e refinanciamento da dívida pública. Segundo ele, ainda temos convivência pacífica e os conflitos estão, de alguma forma, administrados. Mas é preciso enxergar efetivamente os problemas, os temas importantes como a questão tributária e fiscal, além da questão política, que é onde estão as verdadeiras disputas pela parte mais essencial dos recursos e das riquezas, senão ficaremos apenas e eternamente disputando as migalhas que serão divididas entre saúde, educação, segurança, infra-estrutura, etc.

Na seqüência, a palavra foi colocada à disposição dos estudantes para o debate e respondendo a um questionamento sobre o que o sistema fiscal tem a ver com a academia e com os políticos, Dão Real complementou: “a grande pergunta é o que fazer? Qual o cenário? Como vamos avançar?”

“Houve todo um processo que, de alguma forma, excluiu a sociedade daquilo que é essencial, principalmente pelo tecnicismo do discurso, que é uma das formas de exclusão social. Alguns temas foram tirados do alcance e da compreensão da sociedade em geral e alguns temas que são fundamentais, relativos à questão econômica, baseado numa premissa de hegemonia de modelo que se construiu nos últimos 20, 30 anos, marginalizaram do debate até mesmo o mundo político. A classe política aceitou que alguns temas não são apropriados para ela, e o exemplo mais recente é o caso da Grécia, em que o sistema financeiro internacional atuou fortemente mitigando autonomia da democracia política daquele Páis para decidir seu próprio futuro. As democracias ficaram dependentes do modelo econômico e o sistema econômico e financeiro passou a interferir diretamente nos países, passou a ser dono dos países. Após a globalização, o poder econômico tornou-se tão poderoso que as empresas ficaram donas dos países, são países de empresas, de bancos, etc. A classe política, de alguma forma, aceitou esse jogo e se conformou em manter apenas os temas residuais sob seu controle; os temas essenciais ficaram para serem resolvidos por poucas pessoas, em gabinetes, com meia dúzia de empresários, de burocratas, de banqueiros.

Por isso a discussão tributária fica fora da discussão no processo eleitoral, porque nos gabinetes eles vão resolver o que é melhor para o povo. E não é que o povo não entenda, é que o discurso é usado como forma de exclusão.

A questão acadêmica, por outro lado, é fundamental, assim como a questão política, mas, principalmente o envolvimento e a atuação conjunta com os movimentos sociais é que vai provocar mudanças. O excelente trabalho acadêmico vai dar apenas o embasamento teórico, mas se não conseguimos articulação dentro das organizações de classes, dos centros acadêmicos, dos sindicatos, não se consegue mudar as coisas. Somente pelo discurso não vamos mudar, precisamos construir mobilização social.

O sistema político é como um sistema de produção em que não importa o tipo de insumo que entra, o produto final vai ser o mesmo. No atual sistema político, não importa a pessoa ou o partido que entra, o político (produto) vai sair igual, ou ele entra no processo e na lógica e se amolda ao sistema ou fica de fora. Por isso uma reforma política é essencial.”

“O que nos alenta”, disse Dão Real, “é que existem movimentos, muitas mobilizações sociais em várias parte do mundo, que estão atuando, estabelecendo redes, e a percepção de injustiça do sistema começa a aumentar na sociedade. O próprio IJF faz parte de uma rede latinoamericana que congrega mais de cinquenta entidades atuando nessa temática. O que temos que fazer, estudandes, servidores públicos, trabalhadores, … é romper as barreiras que nos impuseram e nos apropriarmos não só dos temas residuais, no espaço de concessão onde nos é permitido atuar, dentro de alguns limites, mas avançar sobre as questões mais essenciais e que implicam na disputa das riquezas sociais. A definição da redução ou elevação das taxas de juros nas reuniões do COPOM é decidida por cinco pessoas. Por quê? Como podem cinco pessoas decidir sobre um fator tão importante para a sociedade? Um por cento de variação na taxa de juros representa 50% a mais de recursos para a saúde e isso é extremamente importante.. Enquanto não nos apropriarmos dos temas como o sistema fiscal, tributário, modelo econômico, política monetária, etc, não vamos avançar, ficaremos nas migalhas.”

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