As transnacionais levam fácil

Transnacionais e a fuga de recursos

Cada ano, os países em desenvolvimento deixam de receber 160 bilhões de dólares em impostos evadidos o elididos pelas empresas transnacionais. Valendo-se de instrumentos legais e ilegais, as empresas tiram seus lucros dos países onde operam e os declaram em paraísos fiscais, Já é hora de maior transparência.

*Maria José Romero

Tadução de Maria Regina Paiva Duarte

De acordo com uma investigação da Global Financial Integrity (GFI), um grupo de peritos com sede nos Estados Unidos, os países em desenvolvimento perderam, em média, entre 725 bilhões e 810 milhões de dólares por ano no período 2000-2008, por conta de fluxos ilícitos. Desta cifra, uma boa parte (entre 112 bilhões e125 bilhões) corresponde à América Latina, onde México e Venezuela se encontram entre os dez países que mais perderam por esta razão, 416 bilhões e 157 bilhões, respectivamente.

Diferente do que costumam dizer as autoridades governamentais dos países ricos, os fluxos ilícitos que provêem de atos de corrupção e atividades criminais não alcançam nem a metade deste total, já que mais de 50% está relacionado a fluxos comerciais, isto é, à evasão e à elisão fiscal das empresas transnacionais.

De acordo com uma investigação da ONG britânica Christian Aid, cada ano os países em desenvolvimento perdem 160 bilhões de dólares por conta de tributos não pagos em razão de falsificação de faturas e manipulação de preços de transferência entre filiais de uma mesma empresa. Este valor é equivalente a 1,5 vezes o orçamento que os países desenvolvidos destinam à ajuda para o desenvolvimento.

São muitos os desafios que enfrentam os países em desenvolvimento no momento de aumentar sua capacidade de arrecadação, e poucos os esforços dos países mais ricos para arcar com sua quota de responsabilidade. Alguns são problemas domésticos, como a fragilidade das administrações tributárias, corrupção de funcionários públicos, dificuldade de fazer cumprir a legislação tributária e o grande peso da economia informal. Outros são internacionais, como a competição fiscal, o fraco poder de negociação frente aos investidores estrangeiros, falta de demonstração das contas das empresas transnacionais em relação à suas operações e, mais especificamente, aos impostos que pagam. 

Por isso, recentemente, a Red Europea sobre Deuda y Desarollo (EURODAD), com sede em Bruxelas, apresentou no Parlamento Europeu o Informe Exposing the lost billions How financial transparency by multinationals on a country by country basis can aid development, em que se expõe de forma detalhada, como a natureza transfronteiriça das operações das empresas transnacionais, combinada com a ausência de regulação adequada em matéria de transparência, conferem resultados realmente prejudiciais para que um país maneje seus próprios recursos. A seguir, alguns dos pontos mais relevantes do Informe:

 

TRANSNACIONAIS NÃO PAGAM

Algumas práticas que desenvolvem as empresas transnacionais são claramente ilegais, tais como a falsificação de faturas e a manipulação dos preços de transferências. Dada a falta de instrumentos adequados para regular suas atividades de maneira efetiva, na maioria dos casos essas práticas são difíceis de comprovar. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre 40% e 60% do comércio mundial é entre os grupos, ou seja, dentro das empresas inter-relacionadas. A manipulação dos preços de transferência implica que as empresas que são parte de um mesmo grupo comerciam entre si a preços que não são os de mercado.

Buscando beneficiar o grupo em seu conjunto, em lugar de si mesma, uma empresa importa ou exporta produtos ou serviços a um preço baixo ou alto, para transferir os lucros de um lugar com maior taxação para outro com taxas menores e reduzir, dessa maneira, o montante de tributos a pagar.

A maioria dos países aplica o princípio do “largo de brazo” definido pela OCDE, segundo o qual as empresas pertencentes a um grupo deveriam comercializar produtos e serviços entre elas a preço de mercado, como se fossem independentes. Sem dúvida, o controle que requer a aplicação deste princípio envolve a utilização de grandes e custosas bases de dados e um alto nível de conhecimento técnico, o que para muitos países em desenvolvimento resulta impossível.

Mediante a análise da informação sobre o comércio da Europa e Estados Unidos com terceiros países, a ONG Christian Aid estimou que, entre 2005 e 2007, foram transferidos 95 bilhões de dólares desde a América Latina, como resultado de comércio subfaturado de commodities. Este montante haveria gerado, se fosse declarado corretamente, 31 milhões de dólares em tributos adicionais para os países da região.

Existe também um número de práticas legais, embora eticamente questionáveis, que dão lugar à evasão fiscal, tais como o uso abusivo de paraísos fiscais como destino favorito de um grande número de atividades das filiais, gerenciamento, propriedade intelectual e serviços financeiros, entre outras. Como resultado, há uma desconexão completa entre a geografia da atividade econômica real das empresas transnacionais e a história que contam em seus dados financeiros. As empresas utilizam filiais localizadas em paraísos fiscais para diminuir o valor agregado do que produzem e concentrar seus benefícios ali.

 

REGULAÇÃO INSUFICIENTE

Mesmo com dificuldades para obter as informações, derivadas da complexidade das manobras e da opacidade das jurisdições envolvidas (paraísos fiscais), existem algumas iniciativas em curso que buscam modificar esta realidade através de uma maior transparência. Entre elas se encontram: a iniciativa para a Transparência da Indústria Extrativa (EITI, siga em inglês), que busca combater a corrupção em países com alta dependência da exploração de seus recursos naturais; a recente regulamentação para empresas que operam em bolsa nos Estados Unidos e em Hong Kong, que obriga as empresas da indústria extrativa a publicar informes sobre os pagamentos ao governo, país por país, projeto por projeto e, finalmente, a revisão da Diretiva sobre Transparência Obrigatória e a revisão das Diretivas contábeis a nível europeu, que buscam atualizar a legislação européia para que se aplique às indústrias florestal e extrativa, sem importar se operam ou não em bolsa.

Sem dúvida, o informe da EURODAD explica porque algumas destas iniciativas são insuficientes e de que maneira as propostas da sociedade civil em relação a uma informação financeira completa, país por país, podem contribuir para fazer frente à evasão e à elisão fiscal das empresas transnacionais.

Mesmo com o avanço advindo dessas iniciativas, ainda ficam excluídos vários setores econômicos, e a não se exigir a divulgação de uma quantidade de informação importante – mais além dos tributos pagos – não se resolve a questão da manipulação dos preços de transferência nem a evasão fiscal. De acordo com a EURODAD, se necessita de uma lei que obrigue as empresas transnacionais (em todos os setores) a informar detalhadamente sobre suas filiais e atividades em todos os países que operam.

A nível nacional, a publicação da informação desmembrada país por país não só ajudaria a promover um debate público sobre a efetividade das autoridades tributárias, como também sobre a efetividade da legislação tributária nacional, especificamente sobre preços de transferência e incentivos fiscais. A nível mundial, uma norma como essa proporcionaria um panorama global das atividades de uma empresa e ajudaria os agentes do fisco em países em desenvolvimento a identificar onde é necessário investigar.

As propostas das organizações da sociedade civil para obter informações desmembradas país por país permitiriam, como dissemos, um maior controle da evasão e da elisão fiscal das empresas transnacionais. As informações a serem obtidas de cada empresa deveriam incluir o seguinte:

  • nome de todos e cada um dos países em que opera;
  • nome de todas as empresas que pertencem ao grupo e que comercializam em cada país em que opera;
  • o desempenho financeiro em cada país que opera;
  • a carga tributária incluída em suas contas para cada país;
  • os detalhes do custo e o valor contábil líquido de seus ativos fixos em cada país e
  • os detalhes dos ativos líquidos e brutos, totalizados por país.

 

 A VIAGEM REAL DA BANANA

 A ilha de Jersey, reconhecida por oferecer vantagens fiscais, é também um dos principais exportadores de banana para a Europa. Não que os barcos bananeiros da América Latina ou Caribe passem perto da ilha. Normalmente a banana viaja diretamente dos produtores aos países consumidores. Porém, nos papéis, a banana carregada na América Latina segue um complexo caminho que passa por não menos de seis centros financeiros offshore, incluindo Jersey, antes de ser faturada aos clientes finais nos países consumidores. De acordo com uma investigação do jornal The Guardian, Dole (26% do mercado), Chiquita (25%), Del Monte(16%) e Fyffes (8%) têm uma grande quantidade de subsidiárias em paraísos fiscais e declaram uma grande quantidade de ganhos nessas jurisdições com baixos tributos, ao mesmo tempo que reduzem os ganhos nos países produtores.A investigação ressalta que estas empresas declaram 48% dos ingressos em paraísos fiscais, o que minimiza o pagamento de tributos Isto prejudica os países em que se consome a banana (onde estão 40% dos ingressos declarados) e, especialmente, os países produtores (12% declarados). Ao final da viagem, 80% do preço de uma banana vendida na Europa fica em um paraíso fiscal e somente 20% no país produtor. Os dados dos grandes comerciantes mostram que por cada Euro gasto na Europa, somente se informa um centavo de lucro tributável nos países produtores. Fresh Del Monte, que realiza 48% de suas vendas nos Estados Unidos, perdeu 28,2 milhões de dólares neste país, o que há gerado 107 milhões de Euros no exterior. Por essa razão, nunca pagou tributos nos Estados Unidos.

 

DOIS EXEMPLOS CONCRETOS DE EVASÃO

 No último ano saíram a público dois casos – o da cervejaria SABMiller e da empresa mineira Mopani – que põem em evidência a necessidade de implementar medidas audaciosas e firmes que permitam aos países em desenvolvimento retomarem os recursos que legitimamente lhes pertençam, mediante uma melhora na transparência.Por um lado a investigação da ONG internacional ActionAid sobre a SABMiller encontrou um complexo esquema de pagamentos entre filiais localizadas em paraísos fiscais que explicam porque, entre 2007 e 2010, sua filial em Ghana não pagou um centavo em tributos sobre lucros. A investigação descobriu diferentes tipos de operações de evasão fiscal, tais como o uso de marcas localizadas na Holanda, gastos de gestão pagos a uma filial na Suíça, compras públicas registradas em Maurício e subcapitalização, somando 21,5 milhões de Euros em perdas fiscais para o continente africano. Como resultado da publicação desse caso de estudo, as autoridades tributárias africanas estão trabalhando em conjunto para desenvolver suas capacidades de auditoria nesta área.Por outro lado, a mina de cobre Mocani, na Zâmbia, propriedade da empresa Suíça Glencore AG recebeu notoriedade através de um informe de auditoria encomendado pelo governo da Zâmbia às empresas Grant Thorton e Econ Pöyry. Este informe encontrou evidências de que se haviam reduzido benefícios imponíveis através de uma série de técnicas, incluindo a inflação dos custos locais e a manipulação dos preços de transferência. Deste informe se deduz que o custo para o governo da Zâmbia foi de US$ 174 milhões em um só ano, o que não havia sido descoberto previamente pelas autoridades tributárias nacionais. Como resultado, uma coalizão entre cinco ONGs procedentes do Canadá, França, Suíça e Zâmbia, interpuseram uma queixa contra a empresa Glencore AG e First Quantum Minerals LTD por violarem as normas da OCDE para empresa transnacionais.

 *Cientista política – membro da Eurodadd (Rede Europeia sobre Dívida e Desenvolvimento) e ex-Coordenadora Regional de Municipalidade e Extensão da Latindadd (Rede Latinoamericana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos).

Fonte: http://pt.scribd.com/doc/78550393/El-origen-de-la-desigualdad-Transnacionales-se-la-llevan-facil

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