Inclusão na América latina – A Hora das Reformas Tributárias.

Rodolfo Bejarano

O paradoxo da bonança econômica da América Latina e Caribe: um setor minoritário da população desfrutando do boom do crescimento enquanto a grande maioria segue esperando seu momento. A política tributária tem muito a ver com isso.

Informes recentes da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) coincidem em destacar que a capacidade de resposta dos países da região frente aos efeitos da crise foi mais rápida e eficaz que em outras regiões do mundo, o que se refletiu no desempenho econômico dos últimos dois anos.

Sem dúvida, nossa região mantém ainda setores da população em situação de pobreza. Pior ainda, persiste e se incrementa uma profunda desigualdade entre os setores mais ricos e mais pobres da população. Segundo a CEPAL, 32% da população é pobre e os níveis de desigualdade são alarmantes. Basta dizer que o índice de GINI (que mede a desigualdade de renda entre ricos e pobres) é de 53,3% na América Latina e no Caribe, muito acima de outras regiões. Estes dados podem ser corroborados e ampliados pelo informe “Espaços Iberoamericanos: por uma nova arquitetura do Estado para o Desenvolvimento” (CEPAL, 2011), onde os problemas no acesso a serviços básicos e a falta de infra-estrutura nos países da região agravam o problema da inclusão social da população e da falta de oportunidades.

Neste cenário de boa performance macroeconômica com pobreza e desigualdade, torna-se pertinente determinar as causas da desvinculação entre crescimento econômico e a situação social da população, a fim de estabelecer as reformas necessárias.

 

ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS

O primeiro aspecto a ser levado em conta para entender o que acontece é que o crescimento econômico e a bonança dos preços das matérias-primas são reservados a um pequeno setor econômico representado por pessoas e empresas que encontram condições para operar aproveitando os baixos níveis de salários e as quase inexistentes exigências trabalhistas e ambientais que há em nossos países, em meio a uma disputa insensata e bastante ideológica por atrair investimentos estrangeiros.

Essa competição inclui benefícios tributários e outros mecanismos permitidos e não controlados, que reduzem a contribuição ao tesouro público, limitando os recursos fiscais disponíveis para atender as necessidades da população.

Isto fica evidente quando observamos que a carga tributária, medida pelo percentual de arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), é muito menor em América latina que em outras regiões (ver gráfico abaixo – extraído do original, em espanhol). De cada cem dólares que se produz na região, só 18%, em média, são arrecadados pelas administrações tributárias para alimentar o orçamento de cada país.

E como sabemos, quanto maiores forem os recursos disponíveis ao Estado, maiores serão as possibilidades de atender as necessidades sociais e, por isso, é fundamental estabelecer medidas que permitam incrementar a carga tributária.

 

OS QUE MAIS PAGAM

Outro problema é a distribuição da carga tributária. A arrecadação de impostos diretos (sobre renda e patrimônio) alcança, em média, apenas 1/3 do total na América Latina, ou seja, a maior parte da arrecadação se apóia nos impostos indiretos, que são os que pagamos todos quando compramos bens ou contratamos algum serviço. O mais conhecido é o IVA (o IGV no Peru), imposto sobre as vendas, que recai sobre todos indistintamente. Assim, a distribuição tributária é desigual, devido a uma política regressiva em lugar de uma política progressiva, na qual aqueles que tem maior renda ou mais riqueza possuem, são os que mais contribuem ao orçamento público.

E justamente para atingir maior progressividade na arrecadação tributária, devemos por em prática o princípio de que “pague mais o que mais tem”.

Em alguns países do continente começaram a ocorrer reformas tributárias parciais, cuja finalidade é enfrentar os problemas gerados pela crise internacional, não gerando grande impacto na distribuição da carga tributária. Assim, no momento de formular políticas que pretendam mudar essa situação, deve-se levar em conta alguns desafios chaves, entre eles, a luta contra a evasão e a elisão fiscal dos grandes contribuintes, a eliminação de benefícios fiscais outorgados a setores e empresas com bases ideológicas, sem uma análise mais racional e, sem dúvida, melhorar a capacidade institucional dos órgãos arrecadadores.

 

GASTAR MELHOR

Mas não basta arrecadar mais para atingir os níveis de bem estar que a população requer; é necessário também melhorar a distribuição e o uso dos recursos a fim de assegurar a realização de serviços públicos de qualidade e uma vida digna à população.

A ação direta do Estado através de políticas e programas para a melhoria de condições dos setores em situação de pobreza e indigência e em geral para toda a população mediante políticas universais de seguridade social, resulta em efeitos positivos para a diminuição da desigualdade.

Por exemplo, em caso de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, uma melhor intervenção fiscal reduz em 20 pontos o índice de GINI, quer dizer, produz-se uma maior equidade entre seus habitantes. Grande parte desse efeito deve-se ao impacto das transferências monetárias e às políticas distributivas que fazem os Estados a setores com menores ingressos.

No caso latinoamericano, alguns países da região tem feito interessantes avanços em relação às políticas e programas sociais que atendam aos setores da população mais vulneráveis e em situação de pobreza, tais como os programas de Transferências Monetárias Condicionadas (TMC), que no final dos anos 90 foram aplicados no México, para logo se estender a outros países da região. Sendo um programa que inclui serviços de educação e saúde, deixa de ser somente um paliativo.

Outros passos importantes foram dados em relação às pensões, através da implementação das chamadas Pensões Não Contributivas, em benefício das pessoas que, apesar de terem idade para se aposentar, não recebem uma pensão através do sistema formal. Em países como Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana e Uruguai, estão sendo executados esses tipos de programas e, em outros casos – como no Peru e seu recente programa Pensão 65-, a execução está ocorrendo de forma muito localizada, em alguns setores pobres, deixando de lado grande quantidade de pessoas que não recebem nenhuma ajuda para ter uma velhice digna.

Apesar dos avanços nos programas sociais, a persistência da desigualdade nos demonstra que temos que ir mais adiante do assistencialismo e trabalhar em termos de formação de capital humano, que é o único, ao fim e ao cabo, que vai garantir uma verdadeira inclusão no longo prazo. Um maior investimento público nas áreas de educação, nutrição, proteção e seguridade social, infra-estrutura produtiva, fortalecimento de capacidades, entre outros, combinada com uma melhor capacidade de gestão dos organismos executores, contribuirá com a redução da desigualdade e estreitamento da diferença social.

*Economista. Colaborador de Latindadd

Fonte: http://pt.scribd.com/doc/78550393/El-origen-de-la-desigualdad-Transnacionales-se-la-llevan-facil

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: