O Estado é o resultado da disputa das classes sociais

“O Estado é o resultado da disputa das classes sociais” frisou o professor da UFRGS Pedrinho Guareschi durante sua palestra no debate sobre a “Reforma do Estado, o combate à corrupção e o desafio da democracia” ocorrido no dia 14 de agosto no plenarinho da Assembléia Legislativa, durante a 5ª Semana Social Brasileira.

Relembrando  aos presentes uma frase do papa João Paulo II, de que “o trabalho é a chave da questão social”, Guareschi ressaltou que, segundo dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA, apenas 6% da população são donos dos meios de produção, os demais trabalham. O Estado, portanto, é decidido por quem tem poder. “São milhões de pessoas que lutam contra os que têm milhões em dinheiro”, disse ele. “As relações são tensas, conflituosas, e dessa disputa é que aparece o Estado. E este será, logicamente, definido por quem tem maior poder”.

Guareschi fez um retrospecto histórico demonstrando que a classe dos donos dos meios de produção sempre estiveram no poder. Até mesmo na fundação da República, quando nas  primeiras eleições só poderia ser candidato quem tivesse pelo menos 70 contos de réis ou o equivalente a esse valor em propriedades, ou seja, quem tivesse dinheiro.

Além dos três poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário, que, deveriam, em sua opinião, ser chamados de deveres e não poderes, Guareschi salientou a importância de um outro poder, mais forte ainda, o dos meios de comunicação. Segundo ele, os meios de comunicação constituem fortes instrumentos de exercício do poder do grande capital.

O professor disse ainda que não podemos apenas votar e eleger representantes para o Executivo ou Legislativo. As questões mais importantes só serão resolvidas com a organização e participação da sociedade, que precisa agir e buscar seus direitos. As pastorais sócias e a Semana Social são ótimas iniciativas nessa caminhada. Para ele, “as pastorais sociais são como insetos potós, quase invisíveis, mas que quando picam, deixam grandes feridas”.

Dão Real Pereira dos Santos, sócio-fundador do Instituto Justiça Fiscal abordou o tema “O Estado como instrumento da desigualdade e da exclusão”. Segundo ele, o Estado é o único meio de inclusão social para a grande maioria da população, pois constitui a única forma de acesso aos serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança. No entanto, para a elite dominante, a minoria rica do País, o Estado significa apenas um instrumento para maximizar seus ganhos individuais e para garantir o seu direito sagrado à propriedade.

Quem está levando vantagem nesta disputa? A realidade tem demonstrado que os detentores do capital estão em larga vantagem, pois toda a estrutura do Estado está moldada para a defesa prioritária dos seus interesses e só de forma residual para atender o interesse da sociedade. O nível de apropriação privada do Estado produz a lógica perversa de que todo o pobre tende a pobreza assim como rico tende à riqueza, disse.

Para Dão Real, “é preciso que a sociedade discuta e se aproprie do tema Sistema Fiscal, pois este constitui a espinha dorsal do Estado e define seu modelo”. É na forma como arrecada os tributos e como gasta os recursos públicos que o Estado se torna protagonista da justiça ou da injustiça. No Brasil, o sistema fiscal está moldado para tirar mais de quem tem menos e devolver mais para quem tem mais. Ou seja, o Estado, por meio do seu sistema fiscal, materializa um processo concentrador de riquezas que interessa aos detentores de capitais.

Muitas justificativas e ideologias foram “inventadas”, sempre fundadas em argumentos falaciosos, para perpetuar a injustiça, muitas vezes cooptando os próprios injustiçados. Uma destas invenções é a máxima que há muito tempo se tornou quase um dogma nos programas econômicos dos governos, de que é preciso fazer crescer o bolo para depois distribuir. Ora, quanto maior o bolo maior o poder de quem o possui e menor a chance de ser repartido. “É preciso, portanto, distribuir a riqueza desde que seja criada, sob pena de nunca ser dividida”, afirmou Dão Real.

Ele entende que toda acumulação de riqueza gera o desequilíbrio, e todo o desequilíbrio gera tensão. Para manter a estabilidade em um sistema sob tensão é preciso muita energia, ou seja, muito custo social e muito gasto público para reduzir conflitos, combater a violência, desacreditar os movimentos sociais, etc. “E o Estado, capturado pelos detentores da riqueza, tem um custo muito elevado para manter-se estável. Na hegemonia do poder, não se mexe. O modelo do nosso sistema fiscal traduz e revela a quem o Estado serve. É um sistema regressivo, ou seja, cobra mais dos pobres do que dos ricos e devolva mais aos ricos do que aos pobres. Incide de forma invisível (o pobre consome tudo que ganha), criando a ilusão, em quem mais paga tributos, de que efetivamente não paga nada. O verdadeiro inimigo, portanto, não é o Estado, mas quem o controla, quem detém o poder”.

Se é importante saber quem são os excluídos e quem são os injustiçados, é fundamental saber quem são os inimigos. É preciso identificar bem os pleitos de cada um, sob pena de as pessoas serem usadas na defesa dos pleitos dos outros. O grande conflito permanece sendo entre trabalho e capital.

O exercício do poder se dá em todas as esferas de atuação do Estado, que fica prioritariamente voltado a atender interesses individuais, privados, e se alguma coisa restar, aí sim poderá ser usada para atender o interesse coletivo. Isso pode visto, inclusive, na composição do Congresso Nacional, cuja maioria dos parlamentares está dedicada a perpetuar o modelo de acumulação. Esta lógica da exclusão se transfere para a segregação de espaços e de temas concedidos à participação social. Há assuntos de empresários e assuntos de povo. “É preciso que o povo interfira nos espaços não concedidos, e discuta, por exemplo, a necessidade de tributar a renda do capital como se tributa a renda do trabalho, de tributar mais as rendas e riquezas do que o consumo, e de se instituir o imposto sobre as grandes fortunas que desde 1988 está em nossa Constituição e até hoje não saiu do papel. Enquanto ficarmos só nos espaço concedido, estaremos sempre disputando uma parcela muito residual das riquezas e dos recursos públicos”, concluiu. 

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