O Regresso de Robin Hood

Um pequeno imposto para grandes mudanças

Luis Moreno

 Passaram-se 40 anos desde que James Tobin, em1971, propôs um imposto sobre transações financeiras (ITF), como uma alternativa para combater a especulação dos grandes fluxos de capital financeiro a nível mundial. Hoje em dia, esse imposto, amplamente debatido, criticado, aplaudido e rebatizado como o imposto Robin Hood, em alusão ao personagem histórico que tirava dos ricos par dar ao pobres, é tecnicamente factível e viável, de acordo com numerosos estudos e informes internacionais. Por exemplo, a Comissão de Técnicos sobre as reformas do Sistema Monetário e Financeiro Internacional (“Comissão Stiglitz”) das Nações Unidas, propôs uma taxa de serviços financeiros como ferramenta para dar estabilidade e sustentabilidade ao financiamento do desenvolvimento e, de outro lado, contribuir para estabilizar os mercados.

Finalmente as proposta  do imposto sobre transações financeiras chegou este ano (2011) à Sexta Cúpula do Grupo dos Vinte (G20), realizada em Cannes, França, das mãos do (então) presidente francês Nicolas Sarkozi e da chanceler alemã Ângela Merkel, gerando muita expectativa por parte das organizações sociais, de intelectuais e até das pessoas mais ricas do planeta, já que foi a primeira vez que o G20 tomaria uma decisão a respeito de um imposto global.

A RESPOSTA DO G20

Durante as discussões, vários países, blocos e organizadores manifestaram seu interesse pela aplicação do imposto, em particular Alemanha, África do Sul, França, Coréia do Sul, Espanha, Etiópia, União Africana, Secretaria Geral da ONU e a Comissão Européia. Pelo lado latinoamericano, Argentina e Brasil também se pronunciaram favoravelmente.

Mas, como era de se esperar, os membros do G20 não entraram em acordo para a implementação da proposta,  devido, principalmente, à negativa de Inglaterra e Estados Unidos e, portanto, resta esperar que no próximo ano seja novamente proposto, quando o G20 seja presidido pelo México, onde, sem dúvida, os mesmos países voltarão a se opor, temendo prejuízos para seus centros financeiros mundiais.

E embora a declaração final do G20 reconheça a importância de obter novas fontes de financiamento, inovadoras, a decisão de aplicar esse imposto ficou a cargo da cada país ou bloco econômico que deseje aplicá-lo. Assim, na Nota 82 desse comunicado se observa: “Concordamos em que, dentro de algum tempo, haverá de se encontrar novas fontes de financiamento para atender as necessidades de desenvolvimento. Temos falado de uma série de opções de financiamento inovadoras, nas quais fincou pé Bill Gates, como, por exemplo, o mecanismo de garantia de compras futuras, os bônus para imigrantes, impostos sobre combustíveis de caldeira ou Bunker ( Bunker Fuels, que se refere ao combustível que alimenta o motor de um barco ou aeronave), sobre o tabaco, e várias taxas financeiras. Alguns já estão aplicando algumas dessas opções, ou estão dispostos a estudá-las. Tomamos nota de iniciativas de alguns de nossos países, destinadas a impor taxas sobre o setor financeiro com diferentes fins, como o imposto sobre transações financeiras, entre outras coisas para ajudar o desenvolvimento”.

MÉXICO NA PRESIDÊNCIA DO G20

Em que pese os avanços na aplicação do ITF, resta pendente a discussão sobre seu alcance e o destino de sua arrecadação, entre os quais se considera diminuir os efeitos da crise sobre o norte industrializado ou, como proposto originalmente, apoiar o desenvolvimento dos países do sul e combater a pobreza e os efeitos da mudança climática, assim como o direito universal à saúde e à alimentação gratuita. Espera-se que no G20 de 2012, sob a presidência do México, esse assunto seja novamente debatido e se converta em acordo. Sem dúvida, para que isto se torne realidade, deve-se encarar o desafio de consolidar uma postura comum latinoamericana, para a qual será necessário articular propostas comuns nos diversos blocos de integração que existem na região.

Espaços como a União das Nações Sulamericanas (UNASUL), o Sistema de Integração Centroamericana (SICA) e agora a recentemente criada Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC), são fundamentais para que as iniciativas audaciosas para corrigir a desregulamentação financeira ocasionada pelos grandes centros financeiros mundiais tornem-se consenso e proporcionem maior soberania nesse terreno.

CAMPANHAS, MOVIMENTOS E ADESÕES AO IMPOSTO ROBIN HOOD

Campanha Robin Hood Tax, que desde alguns anos uniu-se ao chamado por um sistema financeiro mais justo, e que vem realizando uma série de atividades de incidência, articulação e proposta para que esse imposto se torne realidade.

Movimento Wealth for the Common Good (Riqueza para o Bem Comum), impulsionado por um grupo de cidadãos muito ricos nos Estados Unidos, encabeçado por Chuck Collines, propõe a aplicação de um imposto sobre transações financeiras, sendo esse um ponto importante destacado em carta enviada ao presidente Barak Obama para uma reforma fiscal eqüitativa.

Movimento Popular dos Indignados (Ocuppy Wall Street), também convocaram protestos que tiveram como objetivo pedir aos líderes do G20 a aplicação do chamado imposto Robin Hood.

Ao milhar de economistas destacados que assinaram pela aplicação do imposto sobre transações financeiras, este ano se uniu outro milhar de parlamentares a nível mundial.

Bill Gates se une à proposta afirmando que “alguns modelos sugerem que inclusive uma pequena quota de dez pontos sobre as ações e dois pontos básicos sobre os bônus poderiam arrecadar 48 bilhões de dólares em todos os países do G20, ou 9 bilhões se somente se limitassem às grandes economias européias.

Meses antes da Cúpula do G20, a Comissão Européia já propunha aplicação do ITF e sugeria cobrar 0,1% das operações financeiras com bônus e ações; a iniciativa propunha que o imposto se aplique a partir de 2014 sobre todas as transações com instrumentos financeiros entre empresas financeiras, quando ao menos uma parte esteja radicada na União Européia.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) em meados de 2011 publicou um documento com informação detalhada sobre como os Impostos sobre Transações Financeiras (FTTs) poderiam ser aplicados. O estudo compara a viabilidade administrativa dos FTTs com o imposto preferido do FMI sobre atividades financeiras, dizendo que, “em princípio, um FTT não é mais difícil e, em alguns aspectos, é mais fácil de administrar que outros impostos.”

*Economista – Coordenador de Justiça Fiscal da Latindadd- Rede Latinoamericana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos

 

Fonte: http://pt.scribd.com/doc/78550393/El-origen-de-la-desigualdad-Transnacionales-se-la-llevan-facil

Tradução: Maria Regina Paiva Duarte

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