A GLOBALIZAÇÃO E A INJUSTIÇA FISCAL AGRAVADA

Dão Real Pereira dos Santos*

 Que os sistemas fiscais têm privilegiado as classes mais ricas em vários paises do mundo, isso já está muito claro e fica perfeitamente evidenciado pelo fato de que os mais ricos são os que menos pagam impostos proporcionalmente às suas rendas. No Brasil, embora exista uma sensação de que só pagam impostos os que estão acima da faixa de isenção do Imposto de Renda, a realidade demonstra que os que mais são onerados pela tributação são justamente os que menos ganham e que estão isentos daquele imposto. Estudos do IPEA demonstram que aqueles que ganham até dois salários mínimos pagam quase a metade em tributos enquanto aqueles que ganham mais de 30 salários mínimos não comprometem mais do que 28% com a tributação. O sistema tributário brasileiro baseado, predominantemente, nos tributos indiretos é realmente muito perverso com os pobres e muito generoso com os ricos.

Do lado dos gastos públicos, temos ainda mais privilégios aos ricos na medida em que se consome a maior parte das receitas com o pagamento dos serviços da dívida pública e se reservam apenas parcelas residuais para o atendimento dos direitos fundamentais das classes mais pobres.

As declarações feitas pelo milionário norte-americano Warren Buffet e também por vários outros milionários, nos EUA e na Europa, deixam claro que este tratamento privilegiado aos ricos é um fenômeno internacional.

O processo de globalização da economia ajudou a intensificar este fenômeno, na medida em que vem produzindo uma brutal e crescente concentração de poder e de riquezas nas mãos dos detentores de capital, criando gigantescos conglomerados empresariais, muitos deles com faturamentos superiores ao PIB da maioria dos países do mundo, que capturam os Estados e transformam os sistemas fiscais em instrumentos de defesa dos seus próprios interesses. O nível de concentração de poder é tão grande que, segundo Marcio Pochmann, não mais do que 500 grandes corporações transnacionais controlam a metade de toda a produção mundial.

Não bastassem esses privilégios, percebe-se que as classes dominantes organizam seus negócios formando redes complexas, construídas a partir de assessoramento jurídico especializado, sob o pretexto de planejamento fiscal, com o único propósito de reduzir ainda mais a sua já minguada parcela de contribuição para os erários públicos dos países, produzindo situações inclusive de tributação negativa, ou seja, gerando mais créditos do que débitos ou usufruindo benefícios fiscais muito maiores do que o retorno que são capazes de gerar para as sociedades.

Um dos canais mais utilizados para promoção da evasão de tributos dos países, especialmente dos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, se dá pela utilização manipulada do comércio internacional, no qual os preços praticados são verdadeiras peças de ficção, pois não respeitam as regras contábeis e econômicas mais simples de formação de preços, mas tão somente representam um instrumento utilizado para transferir, de forma deliberada, os lucros de um país para o outro, tendo em conta sempre o benefício do grupo econômico, como um todo, ainda que produzindo prejuízos, especialmente em países pobres.

Em estudo apresentado pela EURODAD (Rede Europeia sobre Divida e Desenvolvimento), sob a denominação de “A Viagem Real da Banana”, demonstra que nas exportações de banana dos países latino-americanos e caribenhos, embora o produto seja exportado diretamente dos países produtores para os compradores finais, 80% do preço praticado na Europa acaba ficando em paraísos fiscais e somente 20% é que retorna ao país produtor. Esta façanha se deve a uma rede composta por pelo menos 8 empresas de um mesmo grupo, a maioria situada em paraísos fiscais, e que participam documentalmente de cada operação comercial deste produto, ficando cada uma com uma fatia do valor, sendo que a menor parte é que retorna ao país que produziu a riqueza. Segundo este mesmo estudo, para cada 1 Euro gasto na Europa, somente 1 centavo é que seria declarado como ganho tributável no país produtor.

Este simples exemplo ilustra de forma muito clara com se organizam as grandes corporações, e explica, em parte, o fenômeno de os paraísos fiscais figurarem como maiores exportadores de muitos produtos procedentes de terceiros países, inclusive do Brasil.

O comércio internacional, que aumentou 5 vezes nos últimos 20 anos, transformou-se em atividade complementar e num instrumento poderoso de planejamento fiscal destas grandes companhias. Segundo a OCDE, cerca de 60% deste comércio internacional se dá por dentro das organizações, entre empresas vinculadas, portanto. Cada uma das grandes empresas constitui na verdade uma rede complexa de estabelecimentos espalhados pelo mundo, vários deles localizados nos paraísos fiscais, criando as condições para a utilização deliberada do comércio internacional de mercadorias e de serviços como fachada para a prática de evasão fiscal e de riquezas. Os paraísos fiscais é que viabilizam este verdadeiro saque das riquezas nacionais, pois constituem esconderijos para o capital, em sua fuga desesperada de qualquer tributação a que estaria sujeito, por mais branda que seja.

De acordo com pesquisa da ONG britânica Christian Aid, os países em desenvolvimento perdem, a cada ano, cerca de 160 bilhões de dólares em tributos devido à falsificação de faturas e manipulação dos preços de transferências.

Assim, os grandes capitalistas distribuem seus negócios pelo mundo de forma a explorar as riquezas dos países, superexplorar o trabalho, transferir os resultados para os paraísos fiscais (sem tributação) e os custos sociais e ambientais dos seus negócios para as sociedades locais. É como se estivéssemos retrocedendo ao modelo de exploração colonial, cujo império é agora representado pelos grandes conglomerados empresariais.

Os privilégios fiscais que se concedem aos ricos, fruto, em grande parte, da chantagem imposta aos países pelos detentores de capitais, são potencializados pelos planejamentos com vistas à elisão tributária e constitui um dos mais importantes fatores de aprofundamento das desigualdades sociais.

Para romper com este modelo que aprofunda as desigualdades e que reduz a capacidade dos Estados de fazer frente ao desafio de erradicar a pobreza e a miséria, é imperioso que a sociedade organizada, os sindicatos, a classe trabalhadora, os estudantes, os agricultores e os movimentos sociais em geral apropriem-se dos debates sobre o sistema fiscal e se mobilizem para impor a JUSTIÇA FISCAL como direito social fundamental, o que implica lutar: a) pela garantia do tratamento tributário isonômico entre as rendas independente da origem (fim dos privilégios fiscais concedidos às rendas do capital); b) pela implementação da progressividade geral do sistema fiscal (tanto a tributação quanto a estrutura dos gastos públicos devem promover a redução das desigualdades – retirar mais de quem tem mais e menos de quem tem menos e devolver mais a quem tem menos e menos a quem tem mais); c) para restringir ao justo e razoável o alcance e a dimensão das dívidas fiscais (urgente auditoria das dívidas); d) pela definição e quantificação da imensa dívida social (que decorre dos direitos constitucionais não atendidos) contrapondo a responsabilidade social (normalmente ignorada) à consagrada e batida responsabilidade fiscal; e e) pelo fim dos paraísos fiscais e de quaisquer outros instrumentos que sirvam de anteparo para o cometimento de elisão fiscal e evasão de riquezas.

A construção de sociedades mais justas e solidárias não poderá prescindir de uma participação popular organizada e efetiva que vise à implementação de políticas de redistribuição das riquezas e à recuperação da capacidade do Estado, bem como à ampliação dos espaços da democracia participativa, como forma de sobrepor o interesse público à hegemonia do poder econômico dominante.

*Sócio fundador do Instituto Justiça Fiscal

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