BRASIL PRESSIONA PARA ACABAR COM SIGILO EM PARAÍSOS FISCAIS

Por Sam McWilliams

O Congresso está estudando medidas para conter os paraísos fiscais. Estes paraísos são problemáticos para o Brasil e outras nações, pois reduzem as receitas fiscais, prejudicando os orçamentos de gastos. O Brasil tem 33 convenções e um acordo assinado com vários países para restringir a fraude fiscal; no entanto, entre todos eles, não existem disposições que exigem trocas de informações financeiras das Ilhas Cayman, Ilhas Virgens, ou Bahamas, entre outros. Estas três jurisdições apenas, têm um investimento direto no Brasil de cerca de US$ 61,2 bilhões. Sistemas não transparentes como os dos paraísos fiscais permitem a evasão fiscal em grande escala. O Brasil precisa de transparência financeira necessária para monitorar a atividade entrando e saindo dos paraísos fiscais.

O Brasil não pode fazer tudo sozinho. A parte obscura do sistema financeiro global permite que o dinheiro ilícito possa mover-se muito facilmente em todo o mundo. Organismos internacionais, como o G20, precisam agir para que um país como o Brasil tenha uma chance de lutar. Trabalhando para resolver estas questões em nível do G20 está a campanha pelo Fim do Sigilo dos Paraísos Fiscais. A campanha é composta por 50 organizações de todo o mundo, incluindo os membros da Força Tarefa sobre Integridade Financeira e Desenvolvimento EconômicoGlobal Financial Integrity e Christian Aid, que trabalham para acabar com o sigilo dos paraísos fiscais. Grande parte dessa campanha inclui demandas para o apoio do G20, influenciando governos e legislação, bem como capacitação das populações. O comunicado de imprensa a seguir explica o objetivo da campanha por uma legislação anti paraíso fiscal, bem como sua participação na campanha pelo Fim do Sigilo dos Paraísos Fiscais.

Mais de 50 organizações em todo o mundo estão mobilizados para exigir que os líderes do G20 adotem medidas eficazes para pôr fim ao sigilo fiscal incondicional de um grupo de jurisdições. Para pedir a presidente Dilma Rousseff para liderar a iniciativa, qualquer cidadão pode visitar o site www.fimaosparaisosfiscais.org e enviar uma mensagem, que será encaminhada à Presidência da República. A Campanha tem o objetivo de coletar e enviar o maior número possível de assinaturas para os Chefes de Estado do G20 até o encontro do México, que terá lugar em Junho.

Uma das razões para o controle sobre os paraísos fiscais é a evasão fiscal, que gera perdas para a sociedade. “O Brasil e outros países em desenvolvimento estão perdendo a receita de impostos que poderiam ser usados para financiar as políticas públicas de promoção dos direitos, tais como educação, saúde e nutrição”, nas palavras de Lucídio Bicalho, assessor político do INESC.

Mais informações aqui.

O G20 reunir-se-á no México no final deste mês. A campanha pelo Fim do Sigilo dos Paraísos Fiscais está organizando uma petição para pressionar o presidente mexicano, Felipe Calderón a assumir a liderança na luta contra a não transparência financeira. Você pode assinar a petição pelo Fim do Sigilo dos Paraísos Fiscais aqui.

Traduzido por Marcelo Ramos Oliveira do IJF.

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