Brasil lança campanha “Fim aos Paraísos Fiscais 2012”

No mundo inteiro bilhões de dólares transitam por países com pouca transparência fiscal como uma estratégia de grandes corporações transacionais para pagarem menos impostos.

Hoje, dia 16 de maio, o Brasil lança oficialmente a campanha “Fim aos Paraísos Fiscais 2012”. Mais de 50 organizações em todo mundo, se unem, pela segunda vez, para exigir que os líderes do G20 adotem medidas efetivas para por fim ao sigilo absoluto de jurisdições em matéria fiscal. A campanha também exige que as empresas declarem os lucros verdadeiros que obtêm, principalmente em países em desenvolvimento, deixem de usar os artifícios visando a sonegação tributária e paguem os impostos devidos. No país, a campanha mundial tem como representante o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)* e o envolvimento direto da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), do Instituto Justiça Fiscal, do Movimento Fé e Alegria Brasil, da Cristian Aid Brasil, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além do apoio de outras entidades.

Todos os anos, principalmente os países em desenvolvimento, deixam de ser arrecadados bilhões em receitas tributárias que poderiam financiar políticas de promoção de direitos, como educação, saúde, alimentação, habitação, assistência social, reforma agrária, entre outras. Em  2009, na reunião do G20 em Londres, na Inglaterra, os líderes das maiores economias do mundo assumiram o compromisso de combater os paraísos fiscais. Para isso, vários tratados e acordos entre diferentes países para a troca de informações têm sido firmados. No entanto, essas medidas para resolver o problema deixam muito a desejar.

Os relatórios produzidos pelo Fórum Global da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam avanços, porém, vários acordos assinados entre o Brasil e outras jurisdições ainda não foram ratificados ou, em certos casos, esses acordos não existem ou precisam ser reformados.

“Baseado no relatório produzido pelo Fórum Global, da OCDE, referente ao Brasil, podemos exemplificar três casos em que ainda não existem acordos: Ilhas Cayman, Bahamas e Ilhas Virgens Britânicas. A soma do Investimento Brasileiro Direto (IBD) nesses três países na modalidade ‘Participação no Capital’ atingiu US$ 231 bilhões (dólares), de 2007 a 2011. (Veja os dados na tabela 3 da Nota Técnica). Já a Áustria e a Holanda, entre outros, são exemplos de países cujos o tratados para troca de informações precisam ser reformados pois são antigos e não atingem os padrões de transparência do próprio Fórum Global da OCDE. A soma do IBD  aplicado nos dois países foi de US$ 222 bilhões, também de 2007 a 2011”.

Por outro lado, também são astronômicas as cifras em relação ao Investimento Estrangeiro Direto (IED) que chegam no Brasil dessas jurisdições. Segundo dados do Banco Central (BACEN), a Holanda (Países Baixos) aparece como o maior investidor estrangeiro direto em 2010, com US$169,5 bilhões (ver dados na tabela 6 da NT). O volume do IED aplicado em 2010 no Brasil que saíram das Ilhas Cayman foi de US$ 14,8 bilhões e US$ 6,3 bilhões das Ilhas Virgens Britânicas. Mas esse fluxo financeiro não têm necessariamente origem final nesses países. É que percebemos quando os dados são reorganizados de acordo com o país do investidor final (ver tabela 7). Nesta outra forma, os Estados Unidos (EUA) passam a ser maior investidor com US$ 579,6 bilhões em 2010, mas a Espanha se torna o segundo maior, com US$ 104,7 bilhões e a Bélgica passa a ser o terceiro maior investidor, com US$ 85,3 bilhões.

O que fica evidente é que as corporações transacionais, os bancos e as demais empresas utilizam países opacos em termos de transparência fiscal, segundo os próprios padrões da OCDE, como interposto do fluxo financeiro para o Brasil (inclusive, o próprio capital que sai do Brasil assim o faz). Está claro que esse mecanismo faz parte do planejamento tributário do capital internacional como estratégia para pagar menos tributos nos países em que atuam.

Leia a Nota Técnica: Fim aos Paraísos Fiscais – O Brasil e o G20 precisam tornar efetivas a transparência e a troca de informação em matéria fiscal 

Saiba mais sobre a campanha: a campanha tem o objetivo de recolher o máximo de assinaturas da sociedade para que sejam entregues na reunião do G20 no México, que ocorrerá em junho deste ano. Agora é a vez do Brasil participar e exigir que o G20 coloque o “sigilo dos paraísos fiscais” na agenda de junho. Para participar, o cidadão poderá entrar no site Fim aos Paraísos Fiscais e envie uma mensagem aos líderes mundiais, no caso do Brasil, a mensagem irá diretamente para a Dilma Rousseff.

 
* Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc): é uma organização não governamental que trabalha há mais de 30 anos pelo fortalecimento da sociedade civil e a ampliação da participação social em espaços de deliberação e políticas públicas. O acompanhamento, monitoramento e decodificação do processo orçamentário federal, sua execução financeira e a permanente busca pela ampliação de transparência e publicização das informações de planos e gastos públicos são metas permanentes do Inesc. Para além de ser um tema de intervenção política, a questão fiscal e orçamentária também se constitui em eixo da intervenção, capacitação e construção de conhecimento pela instituição.
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Uma resposta

  1. Parabéns Instituto Justiça Fiscal por mais esta iniciativa cidadã. Este é, na verdade, um grande passo na luta por um sistema fiscal mais justo para todos!

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