Justiça Fiscal recebe um golpe: Senado derrota Lei Buffett

Minoria do Senado bloqueia até mesmo uma reforma fiscal mínima, e preserva alíquotas efetivas mais baixas para investidores milionários.

Hoje, uma minoria de senadores demonstrou que vai obstruir o mais ínfimo passo que seja em direção à justiça fiscal.

A lei proposta pelo senador Sheldon Whitehouse implementaria a chamada Lei Buffett (Buffett Rule). Isso não afetaria ninguém, exceto os contribuintes que têm rendimentos superiores a US$ 1 milhão e ainda assim conseguem pagar uma parcela menor de sua renda em impostos do que muitos assalariados. Mesmo o passo mais básico de exigir que esses milionários paguem pelo menos 30 por cento de sua renda em imposto de renda e imposto sobre salários foi demais para a minoria no Senado, que com sucesso obstruiu esse projeto de lei.

Essa lei deveria ser apenas o começo das reformas muito mais profundas que o nosso sistema fiscal desesperadamente necessita. A principal razão de alguns milionários pagarem baixas alíquotas efetivas de impostos é que a renda oriunda de investimentos é tributada a alíquotas inferiores às de outros rendimentos sujeitos ao imposto de renda pessoal federal e atualmente não é sequer tocada pelos impostos sobre os salários federais. A Lei Buffett poderia limitar essa vantagem tributária aos rendimentos de investimento dos milionários.

Mas em última análise, o Congresso deve ir muito mais longe do que a Lei Buffett. A maneira de realmente fazer o nosso sistema fiscal mais simples e mais eficiente seria revogar completamente a vantagem tributária do imposto de renda pessoal para rendimentos de investimento e tributar todos os rendimentos nas mesmas alíquotas. Isto resultaria em mais de meio trilhão de dólares ao longo de uma década. Oitenta por cento do aumento de imposto resultante seria pago pelos um por cento mais ricos dos norte-americanos, e 90 por cento do aumento de imposto seriam pagos pelos cinco por cento mais ricos dos norte-americanos. Ainda que se possa esperar que o Wall Street Journal chame essa reforma tributária de “socialismo” ou “guerra de classes”, isso era uma parte importante da reforma tributária aprovada pelo presidente Ronald Reagan em 1986.

Hoje vemos que mesmo o menor passo de volta a essa política da era Reagan é inaceitável para a minoria do Senado, que obstruiu a Lei Buffett e que, aparentemente, pode-se ter certeza irá bloquear qualquer coisa parecida com uma reforma tributária justa.

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