O Aumento do IRPF Dá Uma Mordida Nos Salários Já a Partir de Fevereiro

*Traduzido por Maria Regina Paiva Duarte (integrante do IJF – Instituto Justiça Fiscal)

Notícia do Jornal ABC, de Madrid, Espanha

Parecia inevitável equilibrar as contas sem subir impostos. Os especialistas pressentiam, os organismos internacionais advertiam, porém o Partido Popular – PP, na oposição, resistia a reconhecer. Em seu primeiro pacote de medidas de ajuste, o governo do novo primeiro-ministro Mariano Rajoy incluiu uma elevação temporária, durante dois anos, 2012 e 2013, do Imposto sobre a Renda, tanto no que refere às rendas de trabalho e atividades profissionais quanto às rendas do capital.   No geral, o aumento da carga fiscal será maior à medida que as rendas são mais elevadas.

Os trabalhadores, profissionais e pensionistas sofreram o primeiro efeito da elevação do IR já nos salários do mês de fevereiro, já que houve um ajustamento às novas alíquotas nas retenções efetuadas pelos empresários. “Antes não dá tempo”, explicou o primeiro-ministro. O incremento irá desde 0,75%, para os ingressos inferiores a € 17.707 até os 7% que pagarão a mais as rendas a partir de € 300.000. Para rendas ao redor dos € 50.000, a elevação da retenção se situará ao redor de 2%. Para rendas de até € 30.000, o acréscimo será inferior, em torno de 1,5%. Com esse incremento, que se soma ao que, no ano passado, aplicou o Governo socialista ao Estado e a muitas comunidades autônomas, os contribuintes com rendas mais altas podem chegar a pagar desde 52%, nas comunidades com alíquota mais baixa, como o caso de Madrid, até 56%, que se aplicam em autonomias como a Cataluña.

Volta a 1996

Com esse incremento, a alíquota marginal do IRPF, os 56%, volta ao nível que encontrou o PP quando chegou ao Governo em 1996. “Tivemos o cuidado de não superar esse nível”, comentava Cristóbal Montoro a um grupo de jornalistas, “e será temporário” – insistia – “voltaremos a baixá-lo”. Longe estão os 43% que pagavam há apenas um ano, em 2010.

Mas também os rendimentos do capital pagarão mais. Os juros das contas bancárias ou de títulos de dívida, os ganhos obtidos com as vendas de imóveis, ações, ou participação em fundos de investimento, pagarão entre 2% e 6% amais. Assim, a alíquota do IR sobre as rendas das aplicações Será progressiva começando com 21% para os primeiros € 6.000, 25% até € 24.000 e de 27% para os que superem os € 24.000.

Por último, sobe o IBI (correspondente ao IPTU brasileiro), a antiga contribuição urbana que se paga pela propriedade de imóveis. A elevação será de 4%, 6% ou 10%, dependendo da antiguidade da revisão cadastral.

Para evitar penalizar as rendas mais baixas, serão excluídos do aumento 50% das residências de menor valor de cada município e  cujos valores cadastrais tenham sido revisados depois de 2001. Também estão excluídos dos aumentos as residências que tiveram seus valores revisados em 2005, 2006 e 2007, anos em que os valores dos imóveis era mais alto.

No total, com essas medidas, o Executivo espanhol quer angariar € 6.275 milhões . A maior parcela virá do aumento do IRPF das rendas do trabalho: € 4.111 milhões. A maior tributação sobre as rendas do capital renderá outros € 1.246 milhões. O aumento do IBI, € 918 milhões. Finalmente, a retirada dos subsídios ao gasóleo proporcionará outros € 200 milhões. E se recuperam as deduções por residência, com efeito retroativo a 2010.

Casos Práticos:

1. Rendimentos sobre o trabalho:

1.1.Para uma pessoa solteira sem filhos:

  • Se seus ingressos são de € 16.000 ao ano, pagará € 53,86 a mais por ano;
  • Se sua renda é de € 30.000, o aumento é de € 248,88 ao ano;
  • Se seu salário bruto é de € 400.000, pagará € 20.567,95 a mais ao ano.

1.2.Para uma família com dois filhos e declaração conjunta:

  • Se seus ingressos são de € 16.000, não paga mais.
  • Se ganha € 30.000, pagará € 151,81 a mais, e para € 400.000, o aumento será de € 20.300,87.

2. Rendas sobre o Capital:

2.1.Uma pessoa que recebe renda de juros de uma conta bancária, ou de uma venda de participações no valor de € 4.000 ao ano, pagará € 840, € 80 a mais do que agora;

2.2.Se forem obtidos ganhos de € 20.000 ao ano pela venda de participações em um fundo de investimento, por exemplo, pagará € 5.000, € 800 mais que atualmente;

2.3.Alguém vende um apartamento ou ações com valorização de € 100.000, pagará € 27.000, € 6.000 mais que hoje.

IBI (nosso IPTU)

2.4.Um imóvel com valor de mercado de € 150.000, cujo valor cadastral tenha sido revisado antes de 2002, pagava € 150 em média. Agora pagará € 165. Se o valor houvesse sido revisado depois de 2002, não aumentaria.

2.5.Um imóvel com um valor de mercado de € 300.000, cujo valor cadastral tenha sido revisado antes de 2002, pagava € 300 em média. Depois da medida, € 330. Se o valor cadastral do imóvel tivesse sido revisando entre 2002 e 2005, o aumento estaria entre € 15 e € 25.

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