“Occupy Wall Street” – Brasileiros, Ocupem o Governo!

*Maria Regina Duarte

Em matéria recentemente publicada pela Revista Época, tomou-se conhecimento de que ocorreu uma reunião entre servidores da Receita Federal do Brasil e o ex-Auditor-Fiscal da mesma Receita, a do Brasil, para tratar de assuntos de alteração de legislação. A participação desse ex-Auditor, que agora defende os interesses dos clientes que representa em renomado escritório de advocacia causou estranheza entre os demais servidores da Receita. O ex-Auditor e atual consultor é pessoa bem conhecida nos bastidores do poder da Receita, já que ocupou, em período bem recente, o cargo de Subsecretário de Fiscalização do órgão, tendo sido responsável pelo planejamento e coordenação das fiscalizações dos contribuintes. Agora está defendendo, na área tributária, alguns desses contribuintes, os de maior poder econômico, financeiro, com maior influência, enfim, aqueles que podem pagar por seus competentes serviços e que estavam sofrendo autuações milionárias sobre a tributação do lucro das subsidiárias de empresas brasileiras no exterior. Mesmo no judiciário, as empresas têm acumulado derrotas e, portanto, nada mais “natural” do que discutir, dentro da própria Receita Federal, a alteração dessas normas para que essas empresas paguem menos tributos. Tudo revestido da maior legalidade e transparência, afinal, a reunião foi autorizada pelo próprio Secretário da Receita Federal do Brasil que nomeou, por portaria, os servidores que participariam da citada reunião.

Esse movimento trata-se, simplesmente, de tentar fazer com que determinados contribuintes paguem menos tributo, não interessando, por óbvio, sobre quem vai recair a conta desse não pagamento. Se sobre os ombros dos assalariados, aposentados, pensionistas, prestadores de serviços, ou sobre quem precisa dos serviços de saúde, educação e segurança do Estado.

 Nunca é demasiado lembrar que se perguntarem às pessoas se elas querem pagar mais tributos, obviamente que responderão que não. Mas se perguntarem se quem deve pagar mais tributos são as pessoas que possuem as rendas mais abastadas, as propriedades maiores, as grandes fortunas ou o capital especulativo, certamente responderão que sim. Ainda mais que é a grande maioria da população que precisa desses serviços, que são providos pela arrecadação dos tributos.

Estamos muito mal acostumados, após o colapso dos Estados comunistas e a perda dos sonhos utópicos, com a cultura do “Não Pode”, como escreve o filósofo esloveno Slavoj Zizek no prefácio à edição brasileira do seu livro “Primeiro como tragédia, depois como farsa”. “Não pode” participar de grandes atos coletivos, pois eles acabam em terror totalitário. “Não pode” defender o Estado do Bem Estar Social, porque você estará defendendo quem não quer trabalhar. “Não pode” isolar-se do mercado global, ou seja, defender a produção nacional contra o comércio internacional predatório, porque vocês estarão defendendo a ineficiência das empresas nacionais. E assim por diante.

O movimento de ocupação de Wall Street, que está repercutindo no mundo inteiro, assim como os protestos e movimentos na Espanha, Grécia, Portugal, Itália, etc., poderiam repercutir aqui no Brasil também. Se, como dizem alguns especialistas, no Brasil não haveria motivos semelhantes para fazer coro aos manifestantes de Wall Street e aos demais, do que discordo, pelo menos esses movimentos deveriam inspirar as pessoas a se engajarem num movimento de indignação.

A maioria da população não tem um consultor renomado para defender seus interesses junto às instâncias governamentais. Antes de dizermos que o Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados, faz esse papel, devemos lembrar que lá também existem influências muito grandes dos financeiramente poderosos.

Se a ocupação não pode ser por portaria, pelo menos que seja como em Wall Street, pedindo, da mesma forma: Hei, olhem para nós!

*Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil

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3 Respostas

  1. […] Mesmo no judiciário, as empresas têm acumulado derrotas e, portanto, nada mais “natural” do que discutir, dentro da própria Receita Federal, a alteração dessas normas para que essas empresas paguem menos tributos. Tudo revestido da maior legalidade e transparência, afinal, a reunião foi autorizada pelo próprio Secretário da Receita Federal do Brasil que nomeou, por portaria, os servidores que participariam da citada reunião. Esse movimento trata-se, simplesmente, de tentar fazer com que determinados contribuintes paguem menos tributo, não interessando, por óbvio, sobre quem vai recair a conta desse não pagamento. Se sobre os ombros dos assalariados, aposentados, pensionistas, prestadores de serviços, ou sobre quem precisa dos serviços de saúde, educação e segurança do Estado […] Leia mais no Blog Falando em Justiça Fiscal… […]

  2. Parabéns à colega da RFB. Recentemente, em almoço em Curitiba com Ricardo Garcia França, Assessor e Ouvidor-Geral Substituto da Ouvidoria Geral da União, expus a mesma preocupação, isto é, que o governo federal deveria olhar mais para a classe média assalariada, pois é exatamente esta fatia da população que vem arcando com o ônus tributário, responsável pela políticas públicas de inclusão e ascensão social, bem como de eventuais políticas desenvolvimentistas, como o fomento ou subsídios para alguns setores econômicos. Como pessoa próxima à presidência da República, roguei a ele, pessoa extremamente educada, atenciosa e simpática, que levasse esta verdadeira reclamação verbal à senhora presidente e/ou ao governo como um todo.
    Estamos nos sentindo como verdadeiros órfãos, pois não vemos, por exemplo, qualquer ação, seja do governo ou da oposição, visando regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, que já tem previsão constitucional há mais de vinte anos e até o momento não foi sequer discutido seriamente uma lei complementar para instituí-lo. Não há nenhuma intenção séria, seja do governo ou da oposição, em de fato fazer valer o mandamento constitucional da progressividade do IRPF, tributo este que nos atinge em cheio e de forma significativamente pesada. Ora, a oposição apenas para tentar atingir o poder fiscal do governo fez um baita barulho para acabar com a CPMF, tributo que apesar de incidir em cascata, nunca verdadeiramente nos incomodou, enquanto que em relação ao IRPF, jamais abriu a boca para contestar a forma injusta como é cobrado hoje, em total inobservância de seu princípio da progressividade. São apenas três alíquotas que praticamente incidem sobre uma mesma base de cálculo, com faixas de renda ridiculamente próximas. Pergunto: porque então não defendem uma diminuição significativa do IRPF, se for o caso, até mesmo com aumento da alíquota em faixas de renda significativamente mais altas? Para compensar eventual queda de arrecadação, que novamente instituam a tal CPMF e o IGF então, mas que façam uma reforma tributária realmente justa, desonerando um pouco a classe média assalariada. Isso sim seria uma reforma tributária interessante ao país, pois tributaria nossa sociedade de forma mais justa e equânime. Hoje apenas a classe média assalariada é que paga o pato. As empresas, todos sabem, simplesmente repassam seus custos tributários e reclamam apenas porque querem praticar um preço mais módico de seus produtos. O pessoal assalariado de renda mais modesta está isento, apenas sofrendo o custo dos tributos indiretos mas, por outro lado, em grande parte, também está sendo objeto de várias políticas públicas de inclusão e ascensão como estamos assistindo, o que de certa forma compensa tal pagamento, como crédito imobiliário subsidiado por exemplo.
    Portanto, repito, a única classe órfã nesta história toda é justamente a que mais paga e não tem a quem repassar. Aliás, ainda suporta outros custos de uma gigantesca estrutura privada, que também vive às suas expensas na vida moderna, como a escola particular, o pedágio (que virou febre e bem alta diga-se de passagem), o seguro-saúde (que é bem cobrado e péssimo na prestação de serviços), empregada doméstica, etc.
    Portanto, a indignação fica neste ponto, a alta carga tributária da classe média assalariada, o resto é balela e conversa fiada, seja da oposição, do governo ou dos empresários, que querem não pagar nada para poder lucrar ainda mais e vender seus produtos de forma anti-social, diria até irresponsavelmente, pois apenas refletem sobre o assunto, sempre pensado no próprio umbigo e seu lucro, como se desejassem estar em verdadeiro paraíso fiscal, esquecendo-se do resto da população. Sem dúvida, que quanto mais o governo ou a oposição escuta ou, pior, defassalariada será ende o falso discurso do empresariado em relação à carga tributária e seu “imposturômetro”, mais a classe média sacrificada, pois alguém tem que pagar e adivinhem quem tem menor representatividade institucional e política no país?

  3. Apenas corrigindo o último parágrafo:
    Sem dúvida, que quanto mais o governo ou a oposição escutam ou, pior, defendem, o falso discurso do empresariado em relação à carga tributária e seu “imposturômetro”, mais a classe média será sacrificada, pois alguém tem que pagar e adivinhem quem tem menor representatividade institucional e política no país?

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