Imposto Pago Não é Dinheiro Roubado

*Artigo postado em 15 de setembro de 2011 às 10:46 na Revista Carta Capital por André Siqueira


Vende-se, por estas bandas, a ideia de que dinheiro de imposto é dinheiro subtraído da sociedade. Um argumento tão repetido pela mídia (e pela oposição ao governo) que, para muitos, se tornou uma verdade.

O Brasil é mesmo um país de contradições. Na manhã da terça-feira 13, um grupo de pessoas acompanhou a contagem do Impostômetro, o marcador gigante instalado pela Associação Comercial de São Paulo no centro da cidade para medir a arrecadação do governo. Neste ano, diz a entidade, atingimos a marca de 1 trilhão de reais 35 dias mais cedo do que em 2010. A cifra foi acompanhada por vaias do grupo de pessoas aglomerado diante do display. Não as culpo. Vende-se, por estas bandas, a ideia de que dinheiro de imposto é dinheiro subtraído da sociedade. Um argumento tão repetido pela mídia (e pela oposição ao governo) que, para muitos, se tornou uma verdade.

Virou quase lugar-comum dizer que o Brasil é um dos campeões mundiais em impostos, e comparar nosso pacote de serviços públicos com os oferecidos por países com carga tributária igual ou maior. Esses argumentos deixam de lado dois detalhes importantes: somos também destaque mundial em desigualdade social, e temos uma massa de desassistidos comparável apenas a países como China e Índia. Ou seja, sai caro, muito caro, para uma nação com tal perfil, oferecer, mesmo precariamente, uma estrutura de amparo universal.

Logo, uma alta arrecadação é algo a ser comemorado, e não lamentado. É sinal de que o governo eleito democraticamente dispõe de mais recursos para atender às necessidades da população que o elegeu. Como alguém em sã consciência pode reclamar da saúde e da educação públicas e querer ir às ruas protestar por menos impostos? Exigir das autoridades o melhor uso possível dos recursos do orçamento é um dever cívico em qualquer país, assim como cobrar o combate permanente à corrupção. Mas imaginar que um governo será capaz de, com menos dinheiro, sustentar a máquina estatal, fazer os investimentos necessários (para ontem) em infraestrutura e melhorar o pacote de serviços à população é simplesmente absurdo!

Em um brilhante artigo publicado recentemente no Valor Econômico, o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, mostrou que a desigualdade social, medida pelo índice Gini, caiu 9,5% entre 2003 e 2009. Sem os gastos em programas de transferência de renda realizados na última década, a melhora teria sido de apenas 1,5%. No mesmo texto, Pochmann levanta uma questão que tem méritos de sobra para tirar o sono dos brasileiros: por que os ricos pagam, proporcionalmente, tão menos impostos?

A reforma tributária pela qual nossos formadores de opinião deveriam se empenhar passa, necessariamente, pela troca de impostos que recaem sobre o consumo – e penalizam os consumidores indistintamente – por uma estrutura mais progressiva. É possível, sim, criar novas (e mais altas) alíquotas de IR para faixas de rendimento mais elevadas, elevar os encargos sobre itens supérfluos e de luxo, taxar grandes fortunas (a exemplo do que faz a Inglaterra e outros países desenvolvidos) e aparelhar melhor a equipe da Receita Federal até que ninguém consiga passar um fim de semana tranquilo em sua mansão no Guarujá sem a certeza de estar em dia com o Leão.

A estrutura social brasileira é perversa sobretudo porque dá àqueles que deixam a base da pirâmide a sensação de estar muito acima da maioria. Ainda que continue a anos-luz de distância do topo, parte da classe média é mortalmente tentada a comprar um discurso que interessa apenas a quem está lá em cima.

Não se iludam: um cofre público mais gordo revela que a economia está em crescimento, e que a inclusão social trouxe mais gente para dividir o fardo de sustentar o País. A alta na arrecadação também pode indicar avanços do Fisco no combate à sonegação – um mal tão danoso à sociedade quanto a corrupção. O combate à evasão tributária deveria ser festejado sobretudo por quem tem sua fatia descontada diretamente no salário, e não conta com recursos de “engenharia financeira” para pagar fugir às obrigações, nem remete recursos a paraísos fiscais…

*Subeditor de Economia de Carta Capital
andresiqueira@cartacapital.com.br

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Uma resposta

  1. Se um rentista é cobrado pelo que ganha por destinar sua propriedade para uso de terceiros, os terceiros irão pagar para o rentista a mais para repor o que o rentista perdeu por ter pago impôsto.
    Se é justo cobrar impôsto para “igualar as rendas” – a tal da justiça fiscal – então é MAIS JUSTO que não haja a propriedade privada para ser alugada: justiça fiscal para TODOS.
    Mas também não haveria razão para haver salário – sem salário, sem impostos – justiça fiscal para todos.
    Se não houver salários não haverá empregador – não haverá empresa – e tudo será produzido pelo Estado e distribuído para todos – justiça fiscal para todos.
    … creio que já vi êste filme, mas se você ainda não viu, recomendo: http://www.SovietStory.com.
    O fato de um pagar mais que o outro não é significativo, mas o VALOR SOCIAL DA PROPRIEDADE sim, pois o rentista poderia, simplesmente, ter um trabalho de R$ 5.000,00 e NÃO ALUGAR a propriedade, isto é, um outro “trabalhador” ficaria SEM CASA – NÃO TERIA SEU DIREITO À MORADIA ATENDIDO – enquanto o rentista poderia morar em vários lugares e poderia trocar de trabalho, tendo mais chances de aumentar sua renda, pois não teria problema de residir longe do trabalho, por exemplo, e aumentar o impacto do transporte público sôbre o salário que receberia do empregador.
    O que você pensa quando vai empregar uma doméstica? Onde ela mora, pois a passagem é mais cara ou mais barata e você paga mais ou menos.
    Assim, quando um rentista aluga sua propriedade para um trabalhador agrega ao valor venal de sua propriedade o VALOR SOCIAL DA PROPRIEDADE na medida em que diminui o número de pessoas sem casa.
    Sob o ponto de vista do Estado, qual o custo de oportunidade do valor da casa própria para o Estado construir uma para cada cidadão e qual o custo real para o Estado se a propriedade privada auto-regulada ofertar a demanda da sociedade?
    Por isto é IMPOSSÍVEL fazer planejamento central em qualquer ramo da economia.
    Cinco mil não têm o mesmo significado na mão de um trabalhador e de um agente de mercado pelo simples fato que no mercado o agente econômico AGREGA valor ao dinheiro, ao passo que no salário o trabalhador já agregou valor ao TRABALHO.
    O valor agregado ao trabalho se esgota no trabalhador mas o valor agregado ao dinheiro se reproduz.
    Como as responsabilidades são diferentes, entre o trabalhador e o empregador, assim como para o rentista, esta responsabilidade “a mais” – a mais-valia da responsabilidade – deve ser remunerada pelo mercado, ou todos irão trabalhar pela mesma responsabilidade, isto é, não haverá ninguém para assumir um trabalho diferente, MAIS responsável.
    Como todos os trabalhos têm posições relativas de responsabilidades diferentes – é o mercado – alguém TEM de assumir uma responsabilidade MAIOR E SER REMUNERADO POR ISTO.
    É por esta razão que não existem classes sociais ou conflito de classes, na medida em que as responsabilidade são diferentes e as CAPACIDADES de assumir tais responsabilidades também são diferentes e tais capacidades não criam uma classe social.
    É por isto que o COMUNISMO (SOCIALISMO) É ESSENCIALMENTE CORRUPTO.
    Porque os INCAPAZES QUEREM TER OS MESMOS DIREITOS QUE OS CAPAZES.
    Por isto o mercado é o lugar onde alguém que tem algo para oferecer espera que alguém tenha um uso para o que oferta.
    Se não tiver, acumula o prejuízo de não ter vendido nada e o tomador não teria gasto tal quantia.
    Assim, o mercado se auto-regula.
    Por isto a intervenção do Estado – govêrno – na economia é danosa para todos porque todos ficam impedidos de fazer seu melhor para o equilíbrio da oferta e da procura na medida em que devem satisfazer as imposições do Estado, ao invés de se ocuparem em satisfazerem suas próprias necessidades.

    O imposto deve ficar na cidade onde é arrecadado.
    Cada cidade paga 7% do orçamento de impostos para sustentar a UF e 7% para sustentar a UNIÃO.
    E NADA MAIS!
    Pode-se aceitar alguns poucos impostos específicos para a UF e para a UNIÃO em casos muito especiais.
    O imposto deve ser cobrado sobre o CONSUMO.
    Nêste debate – https://justicafiscal.wordpress.com/2011/11/28/por-que-o-trabalhador-paga-imposto-de-renda-e-o-capitalista-nao/ – explica-se um pouco sobre porque o imposto deve ser sobre o consumo e não sobre a renda ou faturamento de empresas.
    Cobrar imposto sobre o fator de produção onera a produção e como todos CONSOMEM a produção, o imposto ONERA OS PREÇOS.
    Mais preços, maior desigualdade, maior injustiça fiscal, que é, justamente, o que os comunistas, socialistas e sociais-democratas querem pois é justamente este o mote para …. aumentar os impostos e ficar lá, prometendo o paraíso para os pecadores.
    Esta visão só pode vir de quem não enxerga os MERCADOS e pensa que a intervenção na economia É o MERCADO.
    A Europa vai quebrar porque optaram pelo Estado de Bem Estar Social sem se dar conta que um dia iriam pagar a conta.
    Os socialistas quebram primeiro porque vão com mais sede ao pote.
    Logo a seguir quebram os sociais-democratas porque … não foram tão gananciosos no bôlso dos outros.
    Como dizia a Dama de Ferro; socialistas fazem uma esculhambação no sistema finaceiro e acabam sem o dinheiro …. dos outros.

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