Criação da Rede de Justiça Fiscal da América Latina

*Dão Real Pereira dos Santos

 O Instituto Justiça Fiscal participou ativamente da fundação da Rede de Justiça Fiscal da América Latina, no dia 09 de setembro, em Lima, no Peru. O evento ocorreu, após a realização da Mesa Redonda “Política Fiscal, Crecimiento y Desigualdad”, nos dias 07 e 08 e é resultado de ações que vem sendo desenvolvidas já há algum tempo em diversos Países da América Latina.

Nos últimos anos, várias organizações sociais vêm trabalhando ativamente sobre a questão da “fiscalidade” com o objetivo de pautar a importância deste tema na agenda política e social dos Países, bem como nas instâncias de integração econômica, como por exemplo, a UNASUL (em processo de formação). Os trabalhos que vem sendo desenvolvidos têm se centrado basicamente em:

  • Questionar o modelo tributário dominante, baseado essencialmente em impostos sobre o consumo e que são altamente regressivos;
  • Questionar os diversos mecanismos existentes que estimulam a evasão e a elisão tributária;
  • Insistir na necessidade de fortalecer e tornar mais eficientes as administrações tributárias nacionais a fim de aumentar o nível de arrecadação dos Países; e
  • Cobrar regulamentações em nível internacional que promovam transparência e cooperação em matéria tributária.

As ações que vem sendo implementadas consistem em monitoramento permanente, pesquisa, publicação e divulgação de análises nos meios de comunicação massivos, alternativos e especializados, com vistas a impulsionar ações de nível nacional, regional e global para promover propostas e articular posições com outros atores da sociedade civil.

A criação da Rede de Justiça Fiscal da América Latina foi precedida de diversas outras iniciativas de articulação coletiva. Em agosto de 2010, por exemplo, o Instituto Centroamericano de Estudios Fiscales (ICEFI), o Poder Ciudadano (segmento argentino da Transparência Internacional) e a Rede Latinoamericana de Deuda, Desarollo e Derechos (LATINDADD) promoveram um grande encontro na Guatemala. No final de 2010, através de um esforço conjunto do ICEFI, da LATNINDADD, da CHRISTIAN AID e de diversas organizações nacionais, foi constituída a Rede Centroamericana de Justiça Fiscal.

A Mesa Redonda “Política Fiscal, Crecimiento e Desigualdad” foi promovida por iniciativa da LATINDADD, ICEFI, CHRISTIAN AID, PODER CIUDADANO, TAX JUSTICE NETWORK, FINANÇAS & COMÉRCIO e EURODAD e reuniu na sede da Comunidade Andina, diversos representantes das organizações sociais e representantes de diversos governos latinoamericanos para debater sobre a necessidade de incluir na agenda político social o objetivo de tornar os sistemas fiscais mais progressivos.

A constituição da Rede de Justiça Fiscal da América Latina é, portanto, o resultado do acúmulo de várias experiências nacionais e regionais e culmina em um processo de integração das organizações sociais, com vista ao aperfeiçoamento dos sistemas fiscais dos países latinoamericanos. A Rede tem por objetivo constituir um espaço independente que fortaleça a ação das organizações que a integram, estimulando o intercâmbio de experiências e a ação coletiva a fim de potencializar seu impacto e gerar espaço de diálogo e articulação das organizações que trabalham com a fiscalidade a partir de um enfoque de Justiça Fiscal.

As organizações que constituem a Rede entendem por “enfoque de Justiça Fiscal” aquele que é baseado em um sistema de direitos e obrigações equilibrado, onde a arrecadação dos recursos públicos seja progressiva, transparente e equitativa, a fim de financiar políticas públicas orientadas a melhorar a qualidade de vida das pessoas.

O Brasil está representado no Conselho Diretivo da Rede através do representante do Instituto de Estudos Sócio Econômicos – INESC Lucídio Bicalho Barbosa, como titular, e do representante do Instituto Justiça Fiscal – IJF, Dão Real Pereira dos Santos, como suplente.

O Instituto Justiça Fiscal se integra, portanto, a este esforço internacional que visa melhorar a qualidade dos sistemas tributários e as estruturas de gastos públicos dos países latinoamericanos, pois compartilha com as demais entidades da Rede o entendimento de que essa é uma condição essencial para reduzir as desigualdades e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida das pessoas.

*Presidente do Instituto Justiça Fiscal

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