Tributo: Expropriação ou Cidadania?

Esse foi um dos questionamentos que o presidente da diretoria provisória do Instituto Justiça Fiscal e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Dão Real Pereira dos Santos, fez no dia 24/08/2011, durante encontro dos dirigentes sindicais promovido pela Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul e realizado na Casa da Juventude Marista em Porto Alegre/RS.

Em torno de 70 sindicalistas debateram por mais de duas horas temas que envolvem a Justiça Fiscal, abrangendo as questões elementares sobre o que se arrecada, como se arrecada e como são distribuídos os recursos públicos. O evento fez parte do programa Formação Política Sindical e teve como principal objetivo preparar os dirigentes sindicais para intervir no debate sobre Reforma Tributária.

Dão Real abordou a questão tributária como um todo, fazendo uma breve exposição sobre o início da arrecadação dos tributos no Brasil desde 1530, quando eram arrecadados recursos para serem enviados para Portugal, possivelmente tendo aí surgido a noção de que tributo é uma forma de expropriação; posteriormente, os tributos arrecadados permaneciam no país, mas, somente a partir da República e, mais precisamente, a partir da metade do século passado, é que os recursos arrecadados passaram a estar vinculados com benefícios à população em forma de serviços públicos com investimentos em saúde, educação e segurança. Segundo o palestrante, talvez esta seja a razão pela qual seja tão difícil aceitar a arrecadação de tributo como algo relacionado com cidadania. Ele fez uma exposição sobre a conceituação dos tributos e a forma como é prevista constitucionalmente a distribuição dos recursos arrecadados pela União aos demais entes da Federação, bem como a distribuição dos recursos arrecadados pelos Estados aos Municípios. Além disso, fez uma abordagem crítica à forma simplista de comparação da Carga Tributária Brasileira com a dos demais países, sem levar em conta o tamanho do PIB ou da população de cada país. Sobre este aspecto, sugeriu aos participantes que analisassem a comparação entre a Carga Tributária líquida do Brasil com as Cargas líquidas dos países da OCDE, ou seja, descontando-se as transferências e o pagamento de juros, análise essa que demonstraria que a Carga Tributária realmente disponível para os serviços essenciais não é tão alta como se costuma difundir. Segundo o presidente do IJF, a comparação realmente justa deveria ser entre o volume de recursos públicos disponível aos estados por habitante, na qual se pode verificar que o Brasil dispõe de um volume muito inferior aos países a quais costuma ser comparado.

Deixou claro, também, que a Justiça Fiscal no sistema fiscal é condição essencial para promover a redução das desigualdades sociais e que o sistema fiscal não pode ser instrumento para aprofundar as desigualdades.

No início do evento, foi feita a apresentação de vídeo com palestra do professor de Sociologia da UFRGS, Antonio David Cattani, proferida na Fundação do Instituto Justiça Fiscal, no dia 08 de agosto, na sede da AJURIS.

 Ao iniciar os debates na parte da tarde, um dos organizadores, João Marcelo Pereira, integrante da Federação dos Trabalhadores, salientou que, após a exposição do representante do Instituto Justiça Fiscal, o evento poderia ser renomeado para debate sobre Justiça Fiscal e não mais, como inicialmente havia sido proposto, um debate sobre Reforma Tributária.

No mesmo dia, foi também apresentado um vídeo com a palestra do presidente do IPEA, Márcio Pochmann, sobre a Justiça Fiscal Brasileira. Posteriormente, o Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil, Roberto Belinni, representando a Equipe de Educação Fiscal da RFB, explanou sobre “A Educação Fiscal como instrumento de cidadania”, e, em seguida, o Auditor-Fiscal Vilson Romero, presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre e integrante do IJF, debateu com os sindicalistas as questões envolvendo as contribuições sociais e a desoneração da folha de salários, no painel “Seguridade, Previdência e Desoneração”.

Vilson Romero, na sua explanação, demonstrou as situações superavitárias tanto no Orçamento da Seguridade Social quanto no caixa do INSS. Da mesma forma, Romero fez uma análise bastante crítica da proposta contida na MP 540, sobre desoneração fiscal para as empresas têxteis, calçadistas, moveleiras e de software, pois a medida deve comprometer ainda mais as contas da previdência social e os recursos para pagamento de aposentadorias e pensões da iniciativa privada.

O curso “Tributo e Cidadania” de formação sindical aos dirigentes sindicalistas metalúrgicos, com duração de dois dias (24 e 25), foi promovido pela Federação dos Metalúrgicos do RS com a contribuição da Delegacia Sindical do Sindifisco/ DS/POA que contribuiu para a organização do evento, em parceria com o Instituto Justiça Fiscal e o apoio da Receita Federal do Brasil.

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Uma resposta

  1. Li toda a matéria. Trata-se dos problemas em geral. Para um entendimento mais objetivo deveríamos estabelecer prioridades, a partir dos fundamentos básicos do sistema tributário. E um destes fundamentos básicos é o da incidência tributária visto no fato gerador do tributo. Na proposição de uma reforma tributária haveria de ser priorizado a circulação bancária como fato gerador. Desta forma pode ser alcançado o princípio da justiça fiscal. Paga mais quem gira mais dinheiro nos Bancos e menos quem gira menos. A isenção das classes de renda baixa completaria este princípio com certeza.

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