O INSTITUTO: Contra a opacidade e a sombra tributária

 * Fátima Gondim

“Você deve pagar os seus impostos e, ainda, fazer muita ação. E se você não o fizer, o governo também não vai fazer. Eu defendo a tese de que governo só anda empurrado. O governo não anda, não tem motor próprio e quem empurra o governo é a cidadania”.

         Herbert de Souza ( Betinho)

 A idéia do Instituto nasceu da constatação de que a opacidade do sistema tributário esconde a realidade da tributação no país e propicia a injustiça fiscal.

No Brasil, em geral, todos se acham injustiçados pelo que pagam de impostos e exigem reformas. Como dissemos no artigo do Le Monde (09.2010) a crítica à alta carga tributária brasileira, no entanto, “não discute de onde estamos extraindo os recursos necessários ao financiamento do estado, quem recebe do governo esses recursos e se a extração e a distribuição estão sendo feitas de forma a reduzir as desigualdades”.

Desde a promulgação da Carta de 88 observamos alguns segmentos empresariais pressionando por uma reforma tributária que tornasse o sistema menos oneroso à produção e vários modismos tributários servindo de palco para discursos – guarnecidos de tecnicalidades – que escondiam interesses diversos para acomodar questões conjunturais, econômicas e até plataformas eleitorais. O Imposto Único é o mais emblemático desse período recente. Certo fundamentalismo fiscal também  prosperou nessa seara anunciando o código do Esperanto Tributário. Alguns acreditaram ter encontrado a pedra filosofal da tributação com uma única alíquota “flat” para o IRPF e o IVA nacional no destino. A última novidadeira “boutade” fiscal é a desoneração da folha de pagamentos.

A onda neoliberal dos anos 90 trouxe às nossas praias o alargamento da base tributária (que no Brasil se traduziu no imposto de renda muito menos progressivo e rebaixamento sistemático do limite de isenção), e de elevação da contribuição dos impostos sobre o consumo (de fácil imputação porque invisíveis). A função social e funcional, que deveria moldar a política tributária, foi desprezada e abandonada. A política tributária aprofundou a sua natureza exclusivamente arrecadatória sob o argumento da maximização da “eficiência” da tributação.

A partir de 1995, a política tributária foi redesenhada para beneficiar o processo de mundialização do capital financeiro, de forma a atraí-lo e mimá-lo do ponto de vista fiscal. Para compensar a perda de arrecadação, a tributação indireta foi ampliada onerando os detentores das rendas mais baixas. O sistema tributário passou a funcionar como um mecanismo fiscal concentrador de renda.

Tal situação impõe uma pergunta: caso houvesse mais transparência e participação social no debate tributário, não seria muito mais difícil deslocar os aumentos de carga fiscal para o “andar de baixo”, como ocorreu nos últimos anos?

Outra indagação decorre da resposta ao primeiro questionamento: como e quem defenderia o contingente social onerado de forma indireta, que sequer se entende ou imagina enquanto contribuinte?

O respeito ao contribuinte é um ato de cidadania fiscal e de afirmação dos valores republicanos. As bases de uma nação desenvolvida repousam sobre um amplo pacto social, que pressupõe o respeito às participações social, política e fiscal.

Mas em que se traduziria e como buscar a afirmação desse respeito?

A resposta a essa indagação passa por compreender uma pesquisa recente de Percepção da Política Tributária, realizada pela ESAF em 2010, que identificou cerca de 30% da população dizendo-se não pagar imposto algum.

O respeito, de que tratamos, no caso, passa por dar transparência aos mecanismos, modelos, instrumentos, discursos e argumentos manejados que imputaram o atual padrão de alinhamento da carga tributária e a distribuição da sua incidência sobre o cidadão brasileiro.

A construção do Instituto Justiça Fiscal deflui da constatação coletiva de que desvelar a injustiça fiscal e apontar as opções tributárias possíveis poderia ser uma das formas de lutar por uma sociedade menos desigual, menos desequilibrada e menos excludente.

Lester Thurow, professor de economia do MIT – Sloan por 30 anos costumava dizer que o segredo das reformas tributárias é transferir o ônus dos ombros dos que podem mais para o lombo dos que podem menos!

O Instituto Justiça Fiscal pode ser uma espécie de sinalizador donde o sistema tributário seja opaco. Nas palavras de Betinho: É como um farol, que se projeta na frente e você vai perseguindo o farol. Alertando aos brasileiros, especialmente os menos aquinhoados de renda e informação – que suportaram o peso fiscal do reformismo triunfalista – a respeito dos seus direitos e deveres.

Não seria ocioso recordar aquele que inscreveu a Ação de Cidadania no combate à crueldade da fome e da miséria no Mapa do Brasil, o saudoso Herbert de Souza. Cerca de 20 anos depois, timidamente, o Brasil vai removendo a opacidade da fome e da miséria. Não foi mais possível ignorar que algo precisava ser feito. Ainda que falte muitíssimo nessa direção, ninguém poderá recusar que um passo adiante foi dado.

Pode-se dizer também, aliás, deve ser dito, com todas as letras, que o Instituto de Justiça Fiscal deita raiz histórica no vigoroso movimento do Betinho, quando meia dúzia de auditores-fiscais sindicalistas nos anos 90 percebeu que não haveria direitos sociais e humanos sem a afirmação da mais ampla cidadania fiscal.  

* Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil

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