Justiça Fiscal Já!

Justiça Fiscal é um conceito ainda não totalmente assimilado, mas que vem ganhando status de direito, devendo ser incluído no rol dos pleitos sociais. Ainda que seja um tema pouco abordado nas discussões dos movimentos sociais, está cada vez mais presente nos debates, principalmente porque diz respeito ao próprio sistema fiscal do País, que é, sem dúvida, um importante, senão o mais importante fundamento do Estado e que define o seu modelo. A forma como se arrecadam e como se gastam os recursos públicos são causa e conseqüência da forma como a sociedade se organiza.

Buscar a Justiça Fiscal não representa apenas promover o equilíbrio social: é sobretudo uma forma de enfrentar o histórico conflito de classes instalado desde sempre no País, com vistas à construção de uma sociedade mais justa, onde pobres não sejam tão pobres, mesmo que isso signifique que ricos não sejam tão ricos.

A sociedade contemporânea brasileira já estabeleceu como valores fundamentais o respeito à dignidade humana, a solidariedade, e a necessidade de reduzir as desigualdades sociais e regionais. São também indiscutíveis as responsabilidades atribuídas ao Estado de prover a sociedade dos serviços considerados essenciais e básicos, de saúde, educação, segurança, seguridade social, assistência social, dentre outros. E está também consolidado o entendimento de que é o provimento de tais serviços, com qualidade e de forma universal, que garante à sociedade a satisfação dos seus direitos fundamentais, o que, para muitos, constitui a única forma de inclusão social.

Ainda que seja este um discurso “politicamente” correto, socialmente aceitável, na prática o que se observa é que as ações e políticas públicas implementadas apontam em sentido oposto. A defesa do estado institucional, de bem estar social, é acompanhada por ações que constroem um estado residual. O discurso da precedência do interesse público convive com práticas que colocam o estado a serviço de interesses privados. Os instrumentos reconhecidamente capazes de promover a distribuição de renda são utilizados para aumentar a concentração.

O discurso em defesa da Justiça Fiscal não é nem pode ser considerado apenas mais um argumento de retórica. Deve, sim, ocupar o centro das atenções das organizações sociais e constituir bandeira de luta, pois é condição para construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária, tal como preconiza a Constituição Federal de 1988, pois constitui importante instrumento para a redução das desigualdades sociais.

É nesse contexto que surge o Instituto Justiça Fiscal, uma iniciativa de diversas pessoas e entidades representativas que tem como finalidade o aperfeiçoamento do sistema fiscal brasileiro, contribuindo para a construção de um Estado mais justo e para todos.

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