Obama já viu que a conta lá está mal distribuída. E aqui, quem já viu?

Marcelo Ramos Oliveira*

Com a visita do Presidente Obama ao Brasil é oportuno fazermos algumas observações comparativas sobre alguns temas que começam a aparecer no debate público norte-americano e brasileiro. No seu discurso Estado da União no mês passado, o Presidente Obama expressou preocupação com os efeitos da evasão tributária sobre os pequenos negócios (americanos): “Com o passar dos anos, uma avalanche de lobistas conseguiu modificar o código tributário para beneficiar empresas e indústrias em particular. Aqueles com contadores ou advogados para manipular o sistema acabam não pagando nenhum imposto. Mas os demais são atingidos por uma das maiores alíquotas de imposto de renda do mundo. Isto não faz sentido, e tem que mudar [1].”

O que está acontecendo é que as grandes corporações estão influenciando as legislações tributárias em proveito próprio de modo a transferir a carga tributária para as pequenas e médias empresas, assim como para a população em geral [2]. Este movimento também acarreta uma limitação na receita tributária limitando a capacidade de custeio e do investimento público para o desenvolvimento econômico e social.

A despeito de o governo Lula ter adotado políticas anti-cíclicas que transformaram o tsunami de 2008 numa “marolinha”, as soluções “mágicas” têm sido sempre no mesmo sentido: a diminuição dos gastos nos diversos programas sociais, justamente aqueles que afetam a população mais carente dos serviços de saúde, educação e segurança providos pelo Estado, população esta que não pode ser responsabilizada pela crise de 2008. Por outro lado, diminuição de despesas públicas que sustentam as grandes corporações ou o fechamento das brechas tributárias que garante evasões fiscais são ideias simplesmente não consideradas ou sequer aventadas pela grande mídia.

Nos EUA, assim como na Europa, vemos o desenvolvimento de um forte questionamento acerca da justiça na distribuição do ônus tributário sendo os sítios da Jubilee USA Network , da Marianne e Tax Justice Network interessantes exemplos. Mas intrigante mesmo é ler os trabalhos produzidos e vermos que muitos deles baseiam-se em dados fornecidos à sociedade pelas próprias administrações tributárias. Neste aspecto é que vemos o quanto ainda temos que percorrer no nosso desenvolvimento democrático: afinal, como exercer a cidadania plena e participar do debate político e social, justamente acerca da origem dos recursos e das despesas do Estado, se apenas as grandes corporações têm condições de gerar dados econômico-tributários que são negados à sociedade?

Como se sabe, por exemplo, que Dois terços das corporações norte-americanas não pagaram imposto de renda entre 1998 e 2005? Certamente porque o IRS americano divulga esta informação (ver aqui), entre outras, e amostras estatísticas para diversos estudos, enquanto que a administração tributária brasileira (Receita Federal) não o faz e mantém todas as informações numa caixa-preta fora do alcance da sociedade. A partir deste singelo exemplo (haveria muitos outros) cabe perguntar: como poderá haver um debate sério com a sociedade acerca da Reforma Tributária e da própria estrutura do ônus tributário se os dados são negados à análise da sociedade?

Obama sabe que a carga tributária não tem uma distribuição justa e está disposto a colocar a discussão na mesa. Aqui no Brasil governos e empresários se manifestam, mas a maior parte da sociedade é excluída do debate. Enfim, quem vocês acham que paga e pagará a conta?


[1] “Over the years, a parade of lobbyists has rigged the tax code to benefit particular companies and industries. Those with accountants or lawyers to work the system can end up paying no taxes at all. But all the rest are hit with one of the highest corporate tax rates in the world. It makes no sense, and it has to change.”

[2] Esta situação no Brasil está claramente diagnosticada no Relatório de Observação nº 1 – Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

*Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

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2 Respostas

  1. Pois, a imprensa e muitos articulistas dão espaços e grande importância quando gente do timbre de Barak Obama, entre outros, querem pisotear sobre os “pequenos negócios”, calcando na carga tributária, enquanto que os GRANDES SONEGADORES, LADRÕES “LESA PÁTRIA” estão nas camadas de cima da Pirâmide Social Empresarial. Da mesma forma que os CORRUPTOS, cujo crime é muito mais maquiavélico, prejudicial e bárbaro do que o pobre que se apodera de um pão, uma caixa de leite ou uma lata de margarina para ter o que dar de alimentar aos seus famélicos filhos.

    Barak Obama, como outros tidos como líderes mundiais – e aí entra também a cúpula da igreja católica apostólica romana – faz parte da MAIOR E MAIS IMPIEDOSA QUADRILHA QUE PRATICA O TERRORISMO OFICIAL, este muito, mas muito pior e mais maléfico que do que os Grupos de Terroristas que andam pela América e Europa.
    Vamos ser mais conscientes e menos demagogos. Isso não passa da mais pura e bajulativa HIPOCRISIA.

  2. Todos esses “planejamentos tributários, fora a sonegação que as grandes corporações praticam e não são punidas penalmente, explicam a percepção de injustiça na arrecadação tributária onde os que tem menos pagam mais e os que tem mais pagam menos! Tem momentos em que se deve parar e recomeçar o jogo e talvez agora seja um desses momentos!

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