A Tributaçãdo e a Liberdade de Culto

*Marciano Buffon

Uma das principais conquistas da história republicana brasileira, diz respeito a separação entre Estado e Igreja e, portanto, a consagração no plano jurídico constitucional do direito fundamental à liberdade de culto. Ou seja, cada cidadão brasileiro tem o direito de professar qualquer credo e seguir qualquer preceito religioso, sem que o Estado possa interferir minimamente nesta escolha.

Por outro lado, o Estado não poderá pautar suas políticas públicas por dogmas de ordem religiosa, pois os preceitos morais e religiosos de ordem individual não podem vincular o Estado, por mais justificáveis que forem as razões que os fundamentam e por mais que pareçam ser, ao ver de uma determinada concepção, os mais adequados ou, até mesmo, os únicos verdadeiros e possíveis.

Pode-se dizer que nestes mais de cem anos de Estado laico, a sociedade brasileira não teve na diversidade religiosa uma fonte considerável de conflitos. Diferentemente do que se verifica em tantos outros países, em “Terra Brasilis” a questão religiosa esteve historicamente moldada por uma saudável tolerância.

Portanto, é razoável sustentar que neste aspecto não há de pensar ou sugerir mudanças drásticas nos rumos dos ventos que conduzem a sociedade brasileira, pois, por mais que determinada concepção possa parecer um tanto quanto estranha, sempre tenderá a ser melhor do que admitir que Estado venha a ter o poder de influenciar em uma escolha que está intrinsecamente vinculada à intimidade de cada cidadão.

Tradicionalmente, as Constituições da República asseguram – e a Carta de 1988, em seu artigo 150 inciso VI alínea “b” também o faz – que os denominados “templos de qualquer culto” estão imunes à incidência de impostos. Isso se aplica, não apenas em relação aos impostos que incidem sobre o próprio bem (ex: IPTU, ITR), mas também a todos aqueles que possam incidir sobre a atividade religiosa. Tal regra tem sido historicamente alicerçada na idéia de que, se a Constituição garante a liberdade de culto, não é aceitável que o Estado venha a exigir impostos porque isto implicaria constranger o livre exercício do direito em questão.

Não obstante todo exposto, pode-se validamente questionar e discutir o seguinte:  Até que ponto, a ampla imunidade desfrutada pelos templos, é condição de possibilidade ao exercício da liberdade de culto? Se houvesse a tributação, restaria prejudicado o caráter laico do Estado Brasileiro?

Assumindo-se o risco de toda espécie de contestação, é possível sustentar que não seria a exigência de impostos que poderia implicar um óbice ao indiscutível direito à liberdade de culto, tampouco o Estado ao tributar estimularia esta ou aquela prática religiosa.

Em especial, deve se levado em consideração neste debate que algumas destas entidades têm sofrido tal desvirtuamento, que pragmaticamente suas atividades correspondem, muito mais, a uma exploração tipicamente comercial, do que a celebração de um culto a preceitos morais e religiosos.  Com isso, a espiritualidade da qual carece o cidadão pós-moderno é preenchida a um custo financeiro bastante expressivo, sendo isso inaceitavelmente mais cruel com aqueles que estão socialmente mais fragilizados.

Considerando este cenário conhecido por todos, o que se verifica é que tais práticas, às vezes, ultrapassam inclusive a barreira da licitude. Trata-se, pois, de um modo de agir que atenta contra os mínimos preceitos de uma boa convivência social, notadamente aquele que determina que a boa-fé popular não venha ser explorada. O que o Estado brasileiro faz? Em nome de uma inadequada concepção do que seja o fundamental direito a liberdade de culto, concede como “prêmio” a mais ampla imunidade de impostos!

Sabe-se que a escolha daqueles que arcam com o ônus tributário, sempre será uma escolha política – no sentido maior da palavra. Em vista disso, o que pode e deve ser amplamente discutido pela sociedade brasileira é se a escolha política de se exonerar amplamente da tributação  “templos de qualquer culto”, em detrimento do restante da sociedade que arca com um mal distribuído ônus, é a escolha mais justa e adequada ao Estado Brasileiro.

Enfim, o que se pretende discutir é se a opção de hoje se tributar, por exemplo: salário mínimo, cesta-básica, rendas insuficientes etc…, não possa ser substituída pela alternativa de se exigir tributos daqueles que, sob o manto da liberdade religiosa, desenvolvem uma atividade tipicamente comercial – quando não ilícita – o qual visa, quase que exclusivamente, a obtenção de um benefício próprio.

* Advogado Tributarista, Doutor em Direito UNISINOS.

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