Solução Para O Déficit Da Previdência: Fazer Uma Reforma Que… Aumenta Este Déficit!?

* João Luis Gondim

O aumento na expectativa de vida e a redução da fertilidade combinados com a rigidez dos sistemas de previdência por repartição tem produzido déficits financeiros e atuariais nestes sistemas em grande parte dos países do mundo. O caso brasileiro não é diferente.

Ironicamente, uma “solução” apontada para este problema consiste na introdução de um sistema de Previdência Complementar para os servidores públicos que levaria a um aumento do déficit público!!!

Dois argumentos utilizados para justificar esta escolha são:

a) O sistema de capitalização é melhor por possuir uma taxa de retorno maior do que a do sistema de repartição;

b) O sistema de capitalização leva a um aumento na taxa de poupança do país, possibilitando um maior crescimento econômico.

Este argumentos estariam corretos se não houvesse um sistema de previdência e desejássemos implantar o modelo de maior retorno financeiro.

Este, porém, não é o caso brasileiro. A pergunta que desejamos responder é a seguinte: dado que existe um sistema de repartição, é vantajoso trocá-lo por um de capitalização, cujo retorno financeiro é maior? Pessoas mais gabaritadas do que eu já demonstraram que é equivocado utilizar os argumentos acima para responder à pergunta precedente. O último laureado com o Prêmio Nobel de Economia, Peter Diamond, escreveu:

“A related error is the claim that funding is inherently superior because stock market returns exceed the rate of wage growth; that claim is mistaken for several reasons, not least because it takes no account of how the move to funding is to be financed.”, vide na página 14 de Barr, Nicolas e Diamond, Peter (2008), Reforming Pensions: Principles, Analytical Errors, and Policy Directions em sua página na Internet.

O argumento é o seguinte, ao fazermos a transição do sistema de repartição para o sistema de capitalização devemos continuar pagando as aposentadorias do sistema de repartição (afinal os aposentados continuariam existindo, não?) e, simultaneamente, financiar as aposentadorias futuras dos trabalhadores ativos.

Suponha a existência de um sistema de repartição conforme descrito na tabela 1. Os trabalhadores contribuem com R$ 10, o Governo, no seu papel de empregador, contribui com R$ 20 e o pagamento de benefícios totaliza R$ 35, gerando um déficit financeiro de R$ 5. O desembolso total do Governo (destacado em vermelho) é, portanto, a soma de sua contribuição como empregador mais o financiamento do déficit do sistema, totalizando R$ 25.

Tabela 1. Situação atual, antes da criação da Previdência Complementar

Suponha que o governo decide substituir o sistema de repartição pelo de capitalização. Isto criará um longo período de transição, no qual os trabalhadores passam a contribuir para o seu fundo de capitalização, deixando de contribuir para o sistema de repartição, embora ainda existam aposentados no sistema antigo (repartição). Isto produz duas despesas extras para o governo, conforme demonstram as células destacadas em amarelo na tabela 2:

i) O governo precisa assumir o papel que os trabalhadores faziam ao contribuir para o pagamento das aposentadorias do sistema antigo (repartição). Isto implica em uma despesa adicional de R$ 10,00, elevando o déficit do sistema de repartição de R$ 5 para R$ 15.

ii) O governo precisa depositar sua parte de empregador no fundo de capitalização da geração que irá se aposentar pelo novo sistema (capitalização). Isto implica em outra despesa adicional de R$ 20,00.

Tabela 2. Situação após a criação da Previdência Complementar (transição)

Isto ocorre porque, no sistema de repartição, uma geração financia a aposentadoria da geração precedente, enquanto no sistema de capitalização, cada geração financia sua própria aposentadoria. Assim, a transição do sistema de repartição para o de capitalização implica em financiar a aposentadoria de duas gerações simultaneamente. Da mesma forma, a transição inversa, da capitalização para a repartição, implicaria em passar uma geração inteira sem precisar financiar a aposentadoria de ninguém (já pensou nisto?).

Como o governo não possui estes recursos, ele necessita emitir nova dívida pública no valor de R$ 30 (aumento no desembolso total do Governo: R$ 55 – R$ 25). O custo de carregamento desta dívida seria a taxa Selic aplicada sobre R$ 30,00.

A poupança feita pelos trabalhadores no sistema de capitalização (depósitos mais juros) é exatamente igual à despoupança feita pelo Governo para custear a implantação deste regime (aumento no desembolso do Governo mais juros). Não há aumento algum na taxa de poupança da economia. A suposta maior taxa de retorno deste sistema é financiada integralmente pelos juros da dívida pública.

Para uma explicação mais detalhada deste argumento (em português) veja os mitos 3, 4, 5 e 9 do texto de Nicholas Barr no volume 9 da Coleção Previdência Social.

Outro argumento favorável ao sistema de capitalização (Previdência Complementar) é o que diz que este sistema não produz déficit, enquanto o sistema de repartição produz. A resposta a este argumento fica para outro artigo.

(*) Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; ex-Diretor do CENTRESAF Fortaleza/CE

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