Implantação da Previdência Complementar: Por Que As Mulheres Seriam As Grandes Perdedoras?

* João Luis Gondim

O tema da reforma da Previdência permanece em pauta e, embora os candidatos a Presidente evitassem explicitar suas propostas sobre este tema tão impopular, existe uma probabilidade nada desprezível de reforma no próximo quadriênio.

A implantação da Previdência Complementar para os servidores públicos tem sido citada na imprensa nacional como uma reforma desejável. Como os aspectos positivos desta reforma tem recebido um espaço suficiente na grande mídia, este artigo, e outros que seguirão, pretende enfatizar certos aspectos negativos, que tem passado despercebidos, buscando, com isso, propiciar um julgamento mais equilibrado dos efeitos desta reforma.

O primeiro aspecto diz respeito ao duplo impacto negativo desta reforma nas mulheres. Em comparação com a situação atual elas passarão a:

a) contribuir por um tempo maior (acaba o diferencial de 5 anos em relação aos homens);

b) receber um benefício de aposentadoria menor do que o dos homens.

No sistema de capitalização utilizado na Previdência Complementar, as contribuições dos participantes são acumuladas em contas individuais. Quanto maior o período de contribuição, maior o valor capitalizado.

O benefício de aposentadoria é pago a partir deste valor capitalizado. Quando este valor se exaure, termina o pagamento dos benefícios. Assim, para um mesmo valor capitalizado, os participantes com maior expectativa de vida devem se contentar com aposentadorias menores simplesmente porque este valor será dividido por um número maior de anos. Ou seja,  Quanto maior a expectativa de vida após a aposentadoria, menor o valor desta aposentadoria.

Para a felicidade das mulheres, elas vivem mais do que os homens. Por exemplo, a expectativa de vida de uma mulher com 55 anos de idade é 3,5 anos maior do que a de um homem de mesma idade segundo estimativas do IBGE (vide volume 28 da Coleção Previdência Social, página 88, tabela 3.

Ocorre, que este privilégio concedido pela natureza às mulheres produz uma desvantagem para as participantes da Previdência Complementar: menores aposentadorias.

Dessa forma, após a implantação da Previdência Complementar, mesmo que as mulheres passem a contribuir por mais 5 anos (impacto a: fim do tratamento benevolente do sistema atual), ainda assim elas receberão um benefício de aposentadoria inferior ao dos homens (impacto b: maior longevidade após aposentadoria).

No próximo artigo: Uma Reforma da Previdência Que… Aumenta O Seu Déficit!?

(*) Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; ex-Diretor do CENTRESAF Fortaleza/CE

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3 Respostas

  1. Prezado João
    Perfeita sua análise.
    Porém, essa é uma questão que está na hora de ser debatida. As mulheres vivem mais e contribuem por menos tempo do que os homens, por outro lado lutam por igualdade de gêneros. Menos nessa questão.
    Ora, é baita dum machismo as contribuições masculinas subsidiarem as aposentadorias femininas. Queremos uma previdência sustentável ou de critérios políticos? Todos e todas fogem desse debate, como o diabo da cruz.

  2. Obrigado pela sua participação enviando um comentário. Ele será enviado ao autor do texto.
    Continue participando e, dentro do possível, divulgue nosso blog.

  3. Prezado André,

    As mulheres não são o único grupo com direito a se aposentar mais cedo. Professores, militares e trabalhadores rurais também possuem este tratamento diferenciado.

    Em algum momento no passado, os legisladores (a maioria deles homens) entenderam que estas categorias deveriam ter sua aposentadoria subsidiada. Tanto a existência deste subsídio, quanto sua extensão, podem ser revistas caso não sejam mais considerados adequados (ou talvez, muito custosos).

    O ponto levantado no meu comentário é que a introdução da Previdência Complementar é uma forma pouco transparente de remover este tratamento diferenciado, sem a adequada discussão do assunto.

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